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Duas liminares concedidas pela Justiça do Trabalho na noite desta sexta, 5, determinaram a imediata suspensão das demissões nas fábricas de Camaçari (BA) e Taubaté (SP) e do pagamento dos salários dos trabalhadores até que sejam concluídos acordos coletivos com os trabalhadores. Os trabalhadores rejeitaram a proposta da empresa em assembleia realizada na quarta-feira.
Além disso, no caso de Taubaté (SP), a empresa foi proibida de alienar bens e maquinários da fábrica. São decisões de primeira instância, portanto cabe recurso.
O juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, determinou que, durante as negociações e enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, a Ford não poderá suspender o pagamento dos salários e das licenças remuneradas dos trabalhadores.
A empresa também não pode, segundo a decisão, praticar “assédio moral negocial, de apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores, durante a negociação coletiva, devendo, caso seja do seu interesse, informar a coletividade das tratativas através de comunicados oficiais”.
Os trabalhadores denunciam o oportunismo da Ford que, durante 20 anos, se beneficiou de isenção fiscal e, agora, deixa o país com um legado de milhares de demissões. “Por isso, vamos até as últimas consequências para defender os direitos dos trabalhadores”, afirma o presidente do sindicato, Júlio Bonfim.
“É preciso entender que estamos diante de uma questão de grandes consequências sociais, principalmente considerando o investimento do Estado brasileiro para que houvesse a instalação da empresa e a geração de empregos e todo entorno da cadeia produtiva nas cidades que será brutalmente atingido”, afirma o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro. “Nós vamos buscar valer não só a Constituição, mas principalmente as normas internacionais de direitos humanos, em especial as normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, é a declaração do procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, coordenador de grupo criado para acompanhar o caso.
Ainda de acordo com a decisão, o juiz determinou que, caso a liminar não seja cumprida, poderá ser aplicada uma multa de R$ 1 milhão por item descumprido, mais R$ 50 mil por trabalhador atingido.
Em 11 de janeiro, a montadora anunciou o fim de suas atividades no Brasil. A decisão atinge ainda a fábrica de Horizonte (CE), que funcionaria até o fim do ano. O Dieese estima que aproximadamente 120 mil empregos poderão ser perdidos.
Em Taubaté, a montadora deve manter no município todos os seus bens e maquinário. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por trabalhador atingido ou por máquina ou bem removido. Os trabalhadores já vêm mantendo vigília diante da fábrica, organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, justamente para evitar retiradas.
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