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| Charge: Laerte |
Na terça-feira passada (16), o deputado-pastor Marco Feliciano (PL-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) rogando pela anulação de uma condenação contra ele em uma ação civil pública na Justiça de São Paulo em função de ataques feitos contra a Parada Gay e a comunidade LGBTQIAP+, em 2015.
O bolsonarista foi sentenciado em 2021 a pagar R$ 100 mil à ONG Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual por danos morais coletivos, ao classificar como “blasfêmia” e atacar o desfile de uma atriz transexual na parada, crucificada como Jesus Cristo em protesto contra as mortes causadas por homofobia e transfobia.
Desrespeito às "quatro linhas" da Constituição
As manifestações de ódio e preconceito do deputado foram feitas nas redes digitais e no plenário da Câmara Federal. Ele esbravejou que os ativistas tinham cometido “crime de profanação contra o símbolo religioso” e que a Parada Gay devia ser proibida. No início de maio, a Justiça penhorou R$ 254 mil de uma conta de Marco Feliciano para o pagamento da indenização, valor correspondente à condenação, com correção monetária.
Agora, os advogados de defesa do deputado imploram pela revogação da sentença judicial – que, entre outros pontos, alertou que “nem o direito de crença, nem a liberdade de expressão são direitos absolutos, limitados pelas demais garantias e direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal”. Mas os bolsonaristas detestam e insistem em desrespeitar as “quatros linhas” da Constituição!
Feliciano, Gabriel Monteiro e Mario Gomes
A penhora de R$ 254 mil do deputado-pastor talvez ajude a coibir essas ações preconceituosas. Como aponta reportagem do excelente jornal Extra Classe, editado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul, nos últimos tempos tem aumentado as punições aos difusores de mentiras e preconceitos:
“Casos de penhora judicial de contas bancárias para o pagamento de indenizações por fake news e crimes de ódio nas redes sociais pipocam no Judiciário. Só nos primeiros dias deste mês de maio, três personalidades ligadas ao bolsonarismo foram alvos: o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL/SP), o ex-PM e vereador carioca cassado Gabriel Monteiro, que está preso preventivamente sob acusação de estupro de menor, e do ex-ator global Mario Gomes”.
“No caso mais recente, nesta semana a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a penhora de R$ 61.267,53 das contas de Mario Gomes. Ele foi condenado a indenizar o ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, por disseminar a fake news de que o então deputado federal pelo PSB seria responsável pela falta de oxigênio em Manaus”.
Agora, os advogados de defesa do deputado imploram pela revogação da sentença judicial – que, entre outros pontos, alertou que “nem o direito de crença, nem a liberdade de expressão são direitos absolutos, limitados pelas demais garantias e direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal”. Mas os bolsonaristas detestam e insistem em desrespeitar as “quatros linhas” da Constituição!
Feliciano, Gabriel Monteiro e Mario Gomes
A penhora de R$ 254 mil do deputado-pastor talvez ajude a coibir essas ações preconceituosas. Como aponta reportagem do excelente jornal Extra Classe, editado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul, nos últimos tempos tem aumentado as punições aos difusores de mentiras e preconceitos:
“Casos de penhora judicial de contas bancárias para o pagamento de indenizações por fake news e crimes de ódio nas redes sociais pipocam no Judiciário. Só nos primeiros dias deste mês de maio, três personalidades ligadas ao bolsonarismo foram alvos: o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL/SP), o ex-PM e vereador carioca cassado Gabriel Monteiro, que está preso preventivamente sob acusação de estupro de menor, e do ex-ator global Mario Gomes”.
“No caso mais recente, nesta semana a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a penhora de R$ 61.267,53 das contas de Mario Gomes. Ele foi condenado a indenizar o ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, por disseminar a fake news de que o então deputado federal pelo PSB seria responsável pela falta de oxigênio em Manaus”.
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