Por Altamiro Borges
Na quarta-feira passada (11), o Senado do México aprovou o projeto de lei da presidenta Cláudia Sheinbaum que reduz a jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais. Esse importante avanço civilizatório será gradual – duas horas por ano até 2030 – e beneficiará cerca de 13,4 milhões de trabalhadores. Após intensa pressão e negociação, a proposta foi aprovada por unanimidade com 121 votos e agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Conforme lembra reportagem da agência Reuters, “após anos de discussões entre o Congresso e o setor privado, a presidente Claudia Sheinbaum apresentou formalmente em dezembro passado um projeto de lei para implementar gradualmente a semana de trabalho de 40 horas... O México lidera o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em horas de trabalho mais longas, com 2.226 horas por pessoa anualmente. O país também tem a menor produtividade laboral e os salários mais baixos entre os 38 Estados-membros”.
Houve forte resistência do patronato e da sua mídia e também críticas de setores do sindicalismo, que exigiam mais pressa na mudança e “consideraram a proposta enfraquecida, argumentando que ela deixa brechas que não resultarão em redução substancial da carga horária semanal... Se aprovada na Câmara, a reforma trabalhista entra em vigor em 1º de maio, com a primeira redução de duas horas a ser implementada em janeiro de 2027”, explica a matéria.
A "deforma" trabalhista de Milei
No extrema oposto, o ultraneoliberal Javier Milei, “El Loco”, impôs na Argentina a sua “deforma trabalhista”. Como destaca o site “Rádio Peão”, ela “marca uma inflexão profunda no modelo de relações de trabalho do país. Apresentada pelo governo como uma ‘modernização’, ela é vista pelos principais sindicatos como um duro ataque aos direitos históricos dos trabalhadores e ao poder de organização sindical... Ela consolidará a guinada liberal da política econômica iniciada após sua posse, no final de 2023, quando derrotou o campo peronista nas eleições presidenciais”.
Entre outras regressões, a “reforma trabalhista” de Javier Milei facilita o processo de demissões. “A Argentina construiu, ao longo de décadas, um arcabouço jurídico que impõe custos elevados para as dispensas sem justa causa, com possibilidade de indenizações determinadas pela Justiça do Trabalho. A proposta do governo flexibiliza esses mecanismos e restringe fundamentos para ações judiciais por demissão indevida. Na prática, sindicatos avaliam que isso tornará mais fácil e barato demitir, ampliando a insegurança no emprego”, enfatiza o site, que prossegue:
Ataque ao direito de greve e aos sindicatos
“Além disso, o projeto permite que as horas extras sejam compensadas com folgas, e não com o pagamento adicional – medida que pode resultar em redução da renda dos trabalhadores”. A jornada pode ser ampliada de oito para 12 horas diárias. A “deforma” também fragiliza a organização sindical. “Segundo Rodolfo Aguiar, presidente da Associação de Trabalhadores do Estado, a proposta limita drasticamente a capacidade de mobilização dos trabalhadores. Um dos pontos mais criticados é a exigência de que entre 50% e 75% dos serviços considerados essenciais continuem funcionando durante greves. ‘A greve perde toda a eficácia”, afirmou o dirigente. Para ele, a medida representa uma intervenção direta na autonomia sindical e esvazia o instrumento central de pressão dos trabalhadores”.
O golpe trabalhista de Javier Milei foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (12) por 42 votos a favor e 30 contra e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. “A discussão começou na manhã anterior e a votação geral foi concluída após a meia-noite. Protestos realizados em Buenos Aires terminaram em confrontos violentos entre policiais e manifestantes. Enquanto os senadores aprovavam o projeto, sindicalistas ligados à CGT (Central Geral dos Trabalhadores) protestaram nas imediações do Congresso. As forças de segurança dispersaram os manifestantes com gás lacrimogêneo e balas de borracha”, registra a Folha. O bloco parlamentar de oposição, com a participação de 19 dos 21 senadores kirchneristas, até tentou protelar a votação, mas foi atropelado.
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