Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Apesar de não haver consenso entre aqueles que estudaram o processo eleitoral de 1989 - as primeiras eleições diretas para presidente da República depois dos longos anos de regime autoritário -, é inegável que a grande mídia, sobretudo a televisão, desempenhou um papel por muitos considerado decisivo na eleição de Fernando Collor de Mello. O jovem e, até então, desconhecido governador de Alagoas emergiu no cenário político nacional como o "caçador de marajás" e contou com o apoio explícito, sobretudo, da Editora Abril e das Organizações Globo.
No final da década de 80 do século passado, o poder da grande mídia na construção daquilo que chamei de CR-P, cenário de representação da política, era formidável. A mídia tinha condições de construir um "cenário" - no jornalismo e no entretenimento - onde a política e os políticos eram representados e qualquer candidato que não se ajustasse ao CR-P dominante corria grande risco de perder as eleições. Existiam, por óbvio, CR-Ps alternativos, mas as condições de competição no "mercado" das representações simbólicas eram totalmente assimétricas.
Foi o que ocorreu, primeiro com Brizola e, depois, com Lula. Collor, ao contrário, foi ele próprio se tornando uma figura pública e projetando uma imagem nacional "ajustada" ao CR-P dominante que, por sua vez, era construído na grande mídia paralelamente a uma maciça e inteligente campanha de marketing político, com o objetivo de garantir sua vitória eleitoral.
2010 não é 1989
Em 2010 o país é outro, os níveis de escolaridade e renda da população são outros e, sobretudo, cerca de 65 milhões de brasileiros têm acesso à internet. A grande mídia, claro, continua a construir seu CR-P, mas ele não tem mais a dominância que alcançava 20 anos atrás. Hoje existe uma incipiente, mas sólida, mídia alternativa que se expressa, não só, mas, sobretudo, na internet. E - mais importante - o eleitor brasileiro de 2010 é muito diferente daquele de 1989, que buscava informação política quase que exclusivamente na televisão.
Apesar de tudo isso, a velha mídia finge que o país não mudou.
O CR-P do pós-Lula
Instigante artigo publicado na Carta Maior por João Sicsú, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ, embora não seja este seu principal foco, chama a atenção para a tentativa da grande mídia de construir, no processo eleitoral de 2010, um CR-P que pode ser chamado de "pós-Lula".
Ele parte da constatação de que dois projetos para o Brasil estiveram em disputa nos últimos 20 anos: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em andamento. Segundo Sicsú, há líderes, aliados e bases sociais que expressam essa disputa. "De um lado, estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações".
O que está em disputa nas eleições deste ano, portanto, são projetos já testados, que significam continuidade ou mudança. Este seria o verdadeiro CR-P da disputa eleitoral para presidente da República.
A grande mídia, no entanto, tenta construir um CR-P do "pós-Lula". Nele, "o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do ‘administrador do condomínio Brasil’. Seria como se o ‘ônibus Brasil’ tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, ‘motorista’. No CR-P pós-Lula, o presidente Lula governou, acertou e errou. Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições (...); não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria (ser de) oposição ou situação (...); projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo".
Sicsú comenta que a tentativa da grande mídia de construir esse CR-P se revela, dentre outras, na maneira como os principais candidatos à Presidência são tratados na cobertura política. Diz ele: "a candidata Dilma é apresentada como: ‘a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência’. Ou ‘a candidata do PT Dilma Rousseff’. Jamais (...) Dilma (é apresentada) como a candidata do governo (...)". Por outro lado, "Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação, quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia, se referem a candidatos do governo e da oposição".
Novos tempos
Muita água ainda vai rolar antes do dia das eleições. Sempre haverá uma importante margem de imprevisibilidade em qualquer processo eleitoral. Se levarmos em conta, no entanto, o que aconteceu nas eleições de 2006, o poder que a grande mídia tradicional tem hoje de construir um CR-P dominante não chega nem perto daquele que teve há 20 anos. E, claro, um tal CR-P não significaria a eleição garantida de nenhum candidato (a).
O país realmente mudou. A velha mídia, todavia, insiste em "fazer de conta" que tudo continua como antes e seu poder permanece o mesmo de 1989. Aparentemente, ainda não se convenceu de que os tempos são outros.
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sexta-feira, 16 de julho de 2010
A morte do JB e a crise da mídia
O empresário Nelson Tanure anunciou nesta semana que o “Jornal do Brasil” terá a sua última edição impressa em 1º de setembro. A partir desta data, o conteúdo jornalístico ficará disponível apenas na internet e será cobrada uma assinatura mensal de R$ 9,90. A morte anunciada do JB, fundado em abril de 1891, abalou os trabalhadores da categoria e reforçou a tese de que a mídia impressa vive a mais grave crise da sua história – para alguns, uma crise terminal.
Num país onde “jornalista chama patrão de companheiro”, como sempre ironiza Mino Carta, a abrupta decisão de Nelson Tanure representou baita tapa na cara. Nenhum dos 160 funcionários da empresa, incluindo 60 jornalistas, teve conhecimento prévio do fechamento. O presidente do jornal, Pedro Grossi Jr., ainda tentou reverter a decisão, mas sequer foi ouvido. Segundo um dos concorrentes, “a Folha apurou que a migração [para internet] vai provocar corte de pessoal”.
“Predador dos veículos de comunicação”
Nelson Tanure é uma daqueles “empresários predadores” que fez fortuna em outras atividades, ingressou recentemente no ramo da comunicação e nunca teve compromisso com o jornalismo. Ele “arrendou” a marca da família Nascimento Britto em 2001, quando o jornal já afundava em dívidas fiscais e trabalhistas. Na época, a tiragem diária era de 76 mil exemplares; em 2007, ela subiu para 100 mil. Mas foi pura bolha. Em março último, a tiragem era de 20.941 exemplares.
Na fase recente, Tanure demitiu e atrasou salários e as dívidas da empresa chegaram a quase R$ 100 milhões. “Está confirmado que ele é um predador dos veículos de comunicação”, protesta Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O JB apenas reforça o currículo do predador. Em 2002, Tanure comprou os direitos de publicação da revista "Forbes", mas o contrato foi rompido um ano depois. Em 2003, ele arrendou a "Gazeta Mercantil", mas o jornal deixou de funcionar em 2009. Os veículos faliram, mas Tanure nunca ficou mais pobre!
Queda da tiragem dos jornalões
Segundo a Folha, “o fim do JB impresso será também o fim da experiência de Nelson Tanure como empresário de mídia. Ele disse à Folha que não quer mais atuar nesse setor e que vai se concentrar em telecomunicações. Ele tem 5,15% da TIM Participações (subsidiária da Telecom Itália, que atua em telefonia celular, telefonia fixa local e de longa distância)”. Tanure também está presente em outras atividades econômicas e acumula enorme fortuna e muitos processos.
A morte do JB, porém, não é apenas uma prova de incompetência ou esperteza deste “predador”. Ela confirma as dificuldades reais da mídia impressa, no Brasil e no mundo. Com exceção dos jornais “populares” e gratuitos, que têm crescido, a circulação média dos jornalões tradicionais despencou nos últimos anos. A Folha, que já teve mais de 1 milhão de exemplares, hoje míngua com uma tiragem de 289.435, diante dos 251.446 do jornal O Globo e dos 228.596 do Estadão.
Futuro incerto da mídia impressa
Esta grave crise tem distintas causas. A principal seria a acelerada mudança tecnológica no setor – o que o velho Karl Marx chamaria de mudança nas forças produtivas –, com o crescimento da internet que “rouba” leitores dos jornalões. Há também uma sensível perda de credibilidade dos veículos tradicionais, como apontam vários estudos do jornalista Pascoal Serrano. Como afirma o sociólogo Emir Sader, a acentuada queda nas tiragens expressaria uma autêntica “crise moral” destes veículos manipuladores. Como se observa, o futuro da mídia impressa é bastante incerto!
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Num país onde “jornalista chama patrão de companheiro”, como sempre ironiza Mino Carta, a abrupta decisão de Nelson Tanure representou baita tapa na cara. Nenhum dos 160 funcionários da empresa, incluindo 60 jornalistas, teve conhecimento prévio do fechamento. O presidente do jornal, Pedro Grossi Jr., ainda tentou reverter a decisão, mas sequer foi ouvido. Segundo um dos concorrentes, “a Folha apurou que a migração [para internet] vai provocar corte de pessoal”.
“Predador dos veículos de comunicação”
Nelson Tanure é uma daqueles “empresários predadores” que fez fortuna em outras atividades, ingressou recentemente no ramo da comunicação e nunca teve compromisso com o jornalismo. Ele “arrendou” a marca da família Nascimento Britto em 2001, quando o jornal já afundava em dívidas fiscais e trabalhistas. Na época, a tiragem diária era de 76 mil exemplares; em 2007, ela subiu para 100 mil. Mas foi pura bolha. Em março último, a tiragem era de 20.941 exemplares.
Na fase recente, Tanure demitiu e atrasou salários e as dívidas da empresa chegaram a quase R$ 100 milhões. “Está confirmado que ele é um predador dos veículos de comunicação”, protesta Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O JB apenas reforça o currículo do predador. Em 2002, Tanure comprou os direitos de publicação da revista "Forbes", mas o contrato foi rompido um ano depois. Em 2003, ele arrendou a "Gazeta Mercantil", mas o jornal deixou de funcionar em 2009. Os veículos faliram, mas Tanure nunca ficou mais pobre!
Queda da tiragem dos jornalões
Segundo a Folha, “o fim do JB impresso será também o fim da experiência de Nelson Tanure como empresário de mídia. Ele disse à Folha que não quer mais atuar nesse setor e que vai se concentrar em telecomunicações. Ele tem 5,15% da TIM Participações (subsidiária da Telecom Itália, que atua em telefonia celular, telefonia fixa local e de longa distância)”. Tanure também está presente em outras atividades econômicas e acumula enorme fortuna e muitos processos.
A morte do JB, porém, não é apenas uma prova de incompetência ou esperteza deste “predador”. Ela confirma as dificuldades reais da mídia impressa, no Brasil e no mundo. Com exceção dos jornais “populares” e gratuitos, que têm crescido, a circulação média dos jornalões tradicionais despencou nos últimos anos. A Folha, que já teve mais de 1 milhão de exemplares, hoje míngua com uma tiragem de 289.435, diante dos 251.446 do jornal O Globo e dos 228.596 do Estadão.
Futuro incerto da mídia impressa
Esta grave crise tem distintas causas. A principal seria a acelerada mudança tecnológica no setor – o que o velho Karl Marx chamaria de mudança nas forças produtivas –, com o crescimento da internet que “rouba” leitores dos jornalões. Há também uma sensível perda de credibilidade dos veículos tradicionais, como apontam vários estudos do jornalista Pascoal Serrano. Como afirma o sociólogo Emir Sader, a acentuada queda nas tiragens expressaria uma autêntica “crise moral” destes veículos manipuladores. Como se observa, o futuro da mídia impressa é bastante incerto!
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DEM quer implodir a banda larga
O jornal O Globo noticiou nesta quarta-feira (14) que o DEM, partido que indicou Índio “ficha suja” da Costa para vice de José Serra, ingressou com uma ação na Justiça contra a reativação da Telebrás. Caso seja acatada, a medida inviabilizará totalmente a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apresentado pelo presidente Lula em maio último. “Queremos suspender a possibilidade da Telebrás voltar a ser empresa”, justificou Paulo Bornhausen, o líder dos demos na Câmara dos Deputados, que também é empresário do setor de comunicação.
Pelo PNBL, a reativação da Telebrás, estatal privatizada pelos tucanos em 1998, é questão chave para garantir internet rápida e barata para 40 milhões de usuários até 2014. Ela gerenciaria os 16 mil quilômetros de fibras ópticas já existentes (Furnas, Chesf, Petrobras). Sem a estatal, o acesso à banda larga ficará nas mãos das gulosas operadoras privadas de telefonia, a teles – na maioria, multinacionais –, que não têm compromisso com a “inclusão digital” e visam apenas seus lucros.
Internet cara, lenta e restrita
Recentemente pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comprova que o brasileiro é vítima das teles. “A internet no Brasil é cara, lenta e restrita", afirma Estela Guerrini, advogada do Idec e responsável pelo estudo. Para ter acesso à banda larga em casa, o brasileiro paga em média US$ 28 por mês, valor que chega a 4,58% da renda per capita no país. Nos EUA, o valor é de apenas 0,5% da renda per capita e, na França, é de 1,02%.
Além disso, a velocidade do tráfego no Brasil é das mais lentas do mundo. Pesquisa da empresa Akamai confirma que a média é de pouco mais de um megabit por segundo (Mbps), 93% menor que a velocidade média da Coréia do Sul, líder do ranking mundial. Cerca de 20% das conexões no país têm velocidade inferior a 256 quilobits por segundo (Kbps), bem distante da velocidade mínima estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), entre 1,5 e 2 Mbps.
Intensificar a pressão social
A “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, apresentada pelo DEM, visa manter esta triste realidade da “exclusão digital”, mantendo os abusivos lucros das teles. Os demos nem escondem esta intenção. O parecer formulado pelos advogados do partido afirma descaradamente que a recriação da Telebrás prejudica a “livre concorrência”, afeta os interesses monopolistas das operadoras. O processo exige “a suspensão imediata da parte da lei que organiza a Telebrás (Lei 5.792/72) e de itens do decreto do PNBL (artigos 4º e 5º do decreto número 7.175/2010)”.
Como se observa, a batalha da PNBL será das mais duras. As poderosas operadoras de telefonia, a maioria de multinacionais, temem perder seus altos lucros. As empresas de radiodifusão, apesar das brigas com as teles, temem perder a audiência com a migração para a internet. Para defender seus interesses, elas contam com o apoio das bancadas do DEM e PSDB no parlamento. Diante do forte bombardeio, o governo Lula pode novamente recuar – como fez com o Plano Nacional dos Direitos Humanos. Daí a urgência da pressão dos movimentos sociais.
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Pelo PNBL, a reativação da Telebrás, estatal privatizada pelos tucanos em 1998, é questão chave para garantir internet rápida e barata para 40 milhões de usuários até 2014. Ela gerenciaria os 16 mil quilômetros de fibras ópticas já existentes (Furnas, Chesf, Petrobras). Sem a estatal, o acesso à banda larga ficará nas mãos das gulosas operadoras privadas de telefonia, a teles – na maioria, multinacionais –, que não têm compromisso com a “inclusão digital” e visam apenas seus lucros.
Internet cara, lenta e restrita
Recentemente pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comprova que o brasileiro é vítima das teles. “A internet no Brasil é cara, lenta e restrita", afirma Estela Guerrini, advogada do Idec e responsável pelo estudo. Para ter acesso à banda larga em casa, o brasileiro paga em média US$ 28 por mês, valor que chega a 4,58% da renda per capita no país. Nos EUA, o valor é de apenas 0,5% da renda per capita e, na França, é de 1,02%.
Além disso, a velocidade do tráfego no Brasil é das mais lentas do mundo. Pesquisa da empresa Akamai confirma que a média é de pouco mais de um megabit por segundo (Mbps), 93% menor que a velocidade média da Coréia do Sul, líder do ranking mundial. Cerca de 20% das conexões no país têm velocidade inferior a 256 quilobits por segundo (Kbps), bem distante da velocidade mínima estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), entre 1,5 e 2 Mbps.
Intensificar a pressão social
A “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, apresentada pelo DEM, visa manter esta triste realidade da “exclusão digital”, mantendo os abusivos lucros das teles. Os demos nem escondem esta intenção. O parecer formulado pelos advogados do partido afirma descaradamente que a recriação da Telebrás prejudica a “livre concorrência”, afeta os interesses monopolistas das operadoras. O processo exige “a suspensão imediata da parte da lei que organiza a Telebrás (Lei 5.792/72) e de itens do decreto do PNBL (artigos 4º e 5º do decreto número 7.175/2010)”.
Como se observa, a batalha da PNBL será das mais duras. As poderosas operadoras de telefonia, a maioria de multinacionais, temem perder seus altos lucros. As empresas de radiodifusão, apesar das brigas com as teles, temem perder a audiência com a migração para a internet. Para defender seus interesses, elas contam com o apoio das bancadas do DEM e PSDB no parlamento. Diante do forte bombardeio, o governo Lula pode novamente recuar – como fez com o Plano Nacional dos Direitos Humanos. Daí a urgência da pressão dos movimentos sociais.
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quinta-feira, 15 de julho de 2010
Aberta inscrição para encontro de blogueiros
Reproduzo artigo de Conceição Lemes, publicado no sítio Viomundo:
O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto em São Paulo. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas.
Nós nos esforçamos ao máximo para viabilizá-lo em Brasília, mas o elevado custo de auditórios, acomodações e refeições e o prazo exíguo nos forçaram a rever o local. Tentaremos fazer o segundo em Brasília.
A programação está sendo montada. Por enquanto, temos apenas as linhas gerais. Na próxima semana, ela será concluída e divulgada.
O encontro começará no sábado às 9h com debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação. Participarão Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
À tarde ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.
No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.
O evento será gravado e, depois, disponibilizado na rede.
Inscrições, passagens, acomodação e refeições
As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br ou telefonar para (011)3054-1829. Falar com a Daniele Penha.
Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados
* Nome/nicknane
* E-mail
* Endereço do blog
*Twitter ou outra rede social, caso participe. Preencha com a URL completa
* Telefone
* Cidade/Estado
A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas. Dependendo dos recursos levantados, o Encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados.
Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.
Amigos da blogosfera
Para custear a participação de palestrantes e parte das despesas de blogueiros de outros estados, lançamos a campanha Amigos da Blogosfera. São 20 cotas de 3 mil reais.
Já confirmaram a compra de uma cota: Apeoesp, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Viomundo , Conversa Afiada e Seja dita a verdade.
Se quiser ser mais um dos Amigos da Blogosfera, ligue para (011)3054-1829 .
* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Antonio Arles, Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.
Apoio institucional: Centro de Estudos Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).
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O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto em São Paulo. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas.
Nós nos esforçamos ao máximo para viabilizá-lo em Brasília, mas o elevado custo de auditórios, acomodações e refeições e o prazo exíguo nos forçaram a rever o local. Tentaremos fazer o segundo em Brasília.
A programação está sendo montada. Por enquanto, temos apenas as linhas gerais. Na próxima semana, ela será concluída e divulgada.
O encontro começará no sábado às 9h com debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação. Participarão Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
À tarde ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.
No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.
O evento será gravado e, depois, disponibilizado na rede.
Inscrições, passagens, acomodação e refeições
As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br ou telefonar para (011)3054-1829. Falar com a Daniele Penha.
Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados
* Nome/nicknane
* Endereço do blog
*Twitter ou outra rede social, caso participe. Preencha com a URL completa
* Telefone
* Cidade/Estado
A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas. Dependendo dos recursos levantados, o Encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados.
Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.
Amigos da blogosfera
Para custear a participação de palestrantes e parte das despesas de blogueiros de outros estados, lançamos a campanha Amigos da Blogosfera. São 20 cotas de 3 mil reais.
Já confirmaram a compra de uma cota: Apeoesp, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Viomundo , Conversa Afiada e Seja dita a verdade.
Se quiser ser mais um dos Amigos da Blogosfera, ligue para (011)3054-1829 .
* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Antonio Arles, Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.
Apoio institucional: Centro de Estudos Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).
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Serra precisa de amigos
Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado no blog “Brasília, eu vi”:
Ao acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter transformado o Brasil em uma “república sindicalista”, José Serra optou por agregar a seu modelito eleitoral, definitivamente, o discurso udenista de origem, de forma literal, da maneira como foi concebido pelas elites brasileiras antes do golpe militar de 1964. Não deixa de ser curioso ouvir essa expressão, “república sindicalista”, vinda da boca de quem, naquele mesmo ano do golpe, colocava-se ao lado do presidente João Goulart contra os golpistas que se aninhavam nos quartéis com o mesmíssimo pretexto, levantado agora pelo candidato do PSDB, para amedrontar a classe média. Jango, dizia a UDN, macaqueavam os generais, havia feito do Brasil uma “república sindicalista”.
Ao se encarcerar nesse conceito político arcaico, preconceituoso e, sobretudo, falacioso, Serra completou o longo arco de aproximação com a extrema-direita brasileira, iniciado ao lado de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Um casamento celebrado sob as cinzas de seu passado e de sua história, um funeral político que começou a ser conduzido sob a nebulosa aliança de interesses privatistas e conveniências fisiológicas pelo PFL de Antonio Carlos Magalhães, hoje, DEM, de figuras menores, minúsculas, como o vice que lhe enfiaram goela abaixo, o deputado Índio “multa-esmolé” da Costa.
Pior que o conceito, só a audiência especialmente convidada, talvez os amigos que lhe restaram, artistas e intelectuais arrebanhados às pressas para ouvir de Serra seus planos para a cultura brasileira: Carlos Vereza, Rosa Maria Murtinho, Maitê Proença, Zelito Viana, Ferreira Gullar e Marcelo Madureira – este último, raro exemplar de humorista de direita, palestrante eventual do Instituto Millennium, a sociedade acadêmica da neo UDN. Faltou Regina Duarte, a apavoradinha do Brasil, ausente, talvez, por se sentir bem representada. Diante de tão seleta platéia, talvez porque lhe faltem idéias para o setor, Serra destilou fel puro contra as ações culturais do governo Lula, sobretudo aquelas levadas a cabo pela Petrobras, a mesma empresa que os tucanos um dia pretenderam privatizar com o nome de Petrobrax.
Animado com o discurso de Serra, o humorista Madureira saiu-se com essa: “Quero que o Estado não se meta na cultura e no meu trabalho, como está acontecendo”. Madureira trabalha na TV Globo, no “Casseta & Planeta Urgente”. Como o Estado está se metendo no trabalho dele, ainda é um mistério para todos nós. Mas, a julgar pela falta de graça absoluta do programa em questão, eu imagino que deva ser uma ação do Ministério da Defesa.
O que José Serra não confessou a seus amigos artistas é que a “república sindicalista” saiu-lhe da boca por despeito e vingança, depois que as maiores centrais sindicais do país (CUT, CTB, CGTB, Força Sindical e Nova Central) divulgaram um manifesto conjunto no qual acusam o candidato tucano de mentiroso por tentar se apropriar da criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e por “tirar do papel”, seja lá o que isso signifique, o Seguro-Desemprego. “Serra não fez nenhuma coisa, nem outra”, esclareceram as centrais.
O manifesto também lembra que, na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), o então deputado federal José Serra boicotou inúmeros avanços para os trabalhadores e o sindicalismo. Serra votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a garantia de aumento real do salário mínimo, a estabilidade do dirigente sindical, o direito à greve, entre outras medidas.
Desmascarado, Serra partiu para a tese da “república sindicalista” e, apoiado em apenas uma central que lhe deu acolhida, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), chamou todas as outras de “pelegas” e as acusou de receber dinheiro do governo federal para fazer campanha para a candidata Dilma Rousseff, do PT. Baseado nesse marketing primário, ditado unicamente pelo desespero, Serra mal tem conseguido manter firmes seus badalados nervos de aço, que logo viram frangalhos quando defrontados por repórteres dispostos a fazer perguntas que lhe são politicamente inconvenientes, sejam os pedágios de São Paulo, seja sua falta de popularidade no Nordeste.
Sem amigos e, ao que parece, sem assessores, Serra continua recorrendo ao tolo expediente de bater boca com os jornalistas. Continua, incrivelmente, a fugir das perguntas com outras perguntas, a construir na internet, nos blogs, no youtube e nas redes sociais virtuais uma imagem permanente de candidato à deriva, protagonista de vídeos muitíssimo mais divertidos que, por exemplo, as piadas insossas que seu companheiro de artes cômicas, Marcelo Madureira, insiste em contar na televisão.
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Ao acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter transformado o Brasil em uma “república sindicalista”, José Serra optou por agregar a seu modelito eleitoral, definitivamente, o discurso udenista de origem, de forma literal, da maneira como foi concebido pelas elites brasileiras antes do golpe militar de 1964. Não deixa de ser curioso ouvir essa expressão, “república sindicalista”, vinda da boca de quem, naquele mesmo ano do golpe, colocava-se ao lado do presidente João Goulart contra os golpistas que se aninhavam nos quartéis com o mesmíssimo pretexto, levantado agora pelo candidato do PSDB, para amedrontar a classe média. Jango, dizia a UDN, macaqueavam os generais, havia feito do Brasil uma “república sindicalista”.
Ao se encarcerar nesse conceito político arcaico, preconceituoso e, sobretudo, falacioso, Serra completou o longo arco de aproximação com a extrema-direita brasileira, iniciado ao lado de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Um casamento celebrado sob as cinzas de seu passado e de sua história, um funeral político que começou a ser conduzido sob a nebulosa aliança de interesses privatistas e conveniências fisiológicas pelo PFL de Antonio Carlos Magalhães, hoje, DEM, de figuras menores, minúsculas, como o vice que lhe enfiaram goela abaixo, o deputado Índio “multa-esmolé” da Costa.
Pior que o conceito, só a audiência especialmente convidada, talvez os amigos que lhe restaram, artistas e intelectuais arrebanhados às pressas para ouvir de Serra seus planos para a cultura brasileira: Carlos Vereza, Rosa Maria Murtinho, Maitê Proença, Zelito Viana, Ferreira Gullar e Marcelo Madureira – este último, raro exemplar de humorista de direita, palestrante eventual do Instituto Millennium, a sociedade acadêmica da neo UDN. Faltou Regina Duarte, a apavoradinha do Brasil, ausente, talvez, por se sentir bem representada. Diante de tão seleta platéia, talvez porque lhe faltem idéias para o setor, Serra destilou fel puro contra as ações culturais do governo Lula, sobretudo aquelas levadas a cabo pela Petrobras, a mesma empresa que os tucanos um dia pretenderam privatizar com o nome de Petrobrax.
Animado com o discurso de Serra, o humorista Madureira saiu-se com essa: “Quero que o Estado não se meta na cultura e no meu trabalho, como está acontecendo”. Madureira trabalha na TV Globo, no “Casseta & Planeta Urgente”. Como o Estado está se metendo no trabalho dele, ainda é um mistério para todos nós. Mas, a julgar pela falta de graça absoluta do programa em questão, eu imagino que deva ser uma ação do Ministério da Defesa.
O que José Serra não confessou a seus amigos artistas é que a “república sindicalista” saiu-lhe da boca por despeito e vingança, depois que as maiores centrais sindicais do país (CUT, CTB, CGTB, Força Sindical e Nova Central) divulgaram um manifesto conjunto no qual acusam o candidato tucano de mentiroso por tentar se apropriar da criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e por “tirar do papel”, seja lá o que isso signifique, o Seguro-Desemprego. “Serra não fez nenhuma coisa, nem outra”, esclareceram as centrais.
O manifesto também lembra que, na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), o então deputado federal José Serra boicotou inúmeros avanços para os trabalhadores e o sindicalismo. Serra votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a garantia de aumento real do salário mínimo, a estabilidade do dirigente sindical, o direito à greve, entre outras medidas.
Desmascarado, Serra partiu para a tese da “república sindicalista” e, apoiado em apenas uma central que lhe deu acolhida, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), chamou todas as outras de “pelegas” e as acusou de receber dinheiro do governo federal para fazer campanha para a candidata Dilma Rousseff, do PT. Baseado nesse marketing primário, ditado unicamente pelo desespero, Serra mal tem conseguido manter firmes seus badalados nervos de aço, que logo viram frangalhos quando defrontados por repórteres dispostos a fazer perguntas que lhe são politicamente inconvenientes, sejam os pedágios de São Paulo, seja sua falta de popularidade no Nordeste.
Sem amigos e, ao que parece, sem assessores, Serra continua recorrendo ao tolo expediente de bater boca com os jornalistas. Continua, incrivelmente, a fugir das perguntas com outras perguntas, a construir na internet, nos blogs, no youtube e nas redes sociais virtuais uma imagem permanente de candidato à deriva, protagonista de vídeos muitíssimo mais divertidos que, por exemplo, as piadas insossas que seu companheiro de artes cômicas, Marcelo Madureira, insiste em contar na televisão.
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EUA orquestraram golpe de Honduras
Aos poucos, a verdadeira história do golpe civil-militar em Honduras vai surgindo e enterrando, de vez, qualquer ilusão no “democrata” Barack Obama. Aos poucos, fica nítido que o presidente é refém do “complexo industrial-militar ianque” e representa os interesses do imperialismo, que não morreu. O golpe de junho passado, a instalação de sete bases militares na Colômbia, as provocações constantes ao Irã e a Coréia do Norte e até as recentes ameaças de retaliações ao Brasil, entre outras agressões, confirmam que não se deve nutrir ilusão com o “império do mal”.
O renomado jornalista Jean-Guy Allard acaba que provar que uma agente contratada pela Usaid dirigiu o golpe em Honduras. “Jacqueline Foglia Sandoval, a hondurenha citada como ‘a pessoa encarregada de coordenar e operar o golpe de estado’ pelo ex-ministro Roland Valenzuela, pouco antes dele ser assassinado, não só é egressa da Universidade de West Point e foi Agregada de Defesa da Embaixada de Honduras em Washington, como também chefiou as relações internacionais como subcontratada da Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid)”.
“Formando líderes” conspiradores
“Ela é que distribuiu as tarefas para cada um dos executores do golpe, que determinou o que eles deveriam fazer e o que deveriam declarar”, descreve o jornalista, citando Valenzuela. Antes do golpe, “Jackie” Foglia era diretora de relações externas da Universidade Zamorano, instituição que recebia recursos e orientações da Usaid e do Departamento de Estado dos EUA. Em 2008, ela dirigiu o programa “formando líderes para Honduras”, destinado a identificar e formar jovens para o futuro comando político e econômico do país.
“Essa operação corresponde integralmente aos planos da Usaid e da inteligência estadunidense para se infiltrar no país, subverter e desestabilizar governos”, afirma Allard. A própria Foglia confessou numa entrevista para o sítio “dinero.com” que “84% dos jovens hondurenhos que atualmente estudam no Zamorano recebem apoio financeiro. Isto nós conseguimos, ano após ano, com o apoio solidário de governos, fundações, instituições multilaterais e empresas privadas”. A universidade inclusive possui um escritório especial nos EUA.
Entidades de fachada da CIA
Allard não vacila em afirmar que Jackie Foglia pertence a CIA, o centro terrorista ianque. “Toda a carreira de Foglia a identifica como candidata idônea para os serviços de inteligência dos EUA, desde a Academia Militar em West Point, onde obteve licenciatura em ciências políticas, a sua integração posterior, de 1984 a 1995, nas Forças Armadas de Honduras até a sua reaparição na United Way, como diretora executiva”. Esta instituição, acusada de ser uma entidade de fachada da CIA, é responsável por formar “futuros líderes” em vários países latino-americanos.
Na sua sinistra biografia ainda consta a participação nas negociações do tratado neocolonial de “livre comércio” na região e a consultoria a várias corporações estadunidenses, como a Cargill. Foglia chegou a presidir a Câmara de Comércio Honduras-EUA. “Juntamente com o embaixador dos EUA no país, o cubano-americano Hugo Llorens, ela participou diretamente na planificação do golpe contra Zelaya. Em 10 de junho de 2009, o então presidente do Congresso Nacional, Roberto Micheletti, fez chegar a Llorens o rascunho com o decreto de destituição de Zelaya com a data de 28 de junho. Ele recebeu o documento das mãos de Jackie Foglia Sandoval”.
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O renomado jornalista Jean-Guy Allard acaba que provar que uma agente contratada pela Usaid dirigiu o golpe em Honduras. “Jacqueline Foglia Sandoval, a hondurenha citada como ‘a pessoa encarregada de coordenar e operar o golpe de estado’ pelo ex-ministro Roland Valenzuela, pouco antes dele ser assassinado, não só é egressa da Universidade de West Point e foi Agregada de Defesa da Embaixada de Honduras em Washington, como também chefiou as relações internacionais como subcontratada da Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid)”.
“Formando líderes” conspiradores
“Ela é que distribuiu as tarefas para cada um dos executores do golpe, que determinou o que eles deveriam fazer e o que deveriam declarar”, descreve o jornalista, citando Valenzuela. Antes do golpe, “Jackie” Foglia era diretora de relações externas da Universidade Zamorano, instituição que recebia recursos e orientações da Usaid e do Departamento de Estado dos EUA. Em 2008, ela dirigiu o programa “formando líderes para Honduras”, destinado a identificar e formar jovens para o futuro comando político e econômico do país.
“Essa operação corresponde integralmente aos planos da Usaid e da inteligência estadunidense para se infiltrar no país, subverter e desestabilizar governos”, afirma Allard. A própria Foglia confessou numa entrevista para o sítio “dinero.com” que “84% dos jovens hondurenhos que atualmente estudam no Zamorano recebem apoio financeiro. Isto nós conseguimos, ano após ano, com o apoio solidário de governos, fundações, instituições multilaterais e empresas privadas”. A universidade inclusive possui um escritório especial nos EUA.
Entidades de fachada da CIA
Allard não vacila em afirmar que Jackie Foglia pertence a CIA, o centro terrorista ianque. “Toda a carreira de Foglia a identifica como candidata idônea para os serviços de inteligência dos EUA, desde a Academia Militar em West Point, onde obteve licenciatura em ciências políticas, a sua integração posterior, de 1984 a 1995, nas Forças Armadas de Honduras até a sua reaparição na United Way, como diretora executiva”. Esta instituição, acusada de ser uma entidade de fachada da CIA, é responsável por formar “futuros líderes” em vários países latino-americanos.
Na sua sinistra biografia ainda consta a participação nas negociações do tratado neocolonial de “livre comércio” na região e a consultoria a várias corporações estadunidenses, como a Cargill. Foglia chegou a presidir a Câmara de Comércio Honduras-EUA. “Juntamente com o embaixador dos EUA no país, o cubano-americano Hugo Llorens, ela participou diretamente na planificação do golpe contra Zelaya. Em 10 de junho de 2009, o então presidente do Congresso Nacional, Roberto Micheletti, fez chegar a Llorens o rascunho com o decreto de destituição de Zelaya com a data de 28 de junho. Ele recebeu o documento das mãos de Jackie Foglia Sandoval”.
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quarta-feira, 14 de julho de 2010
O significado do almoço com Lily Marinho
Reproduzo outro artigo polêmico, desta vez do blogueiro Luis Nassif, sobre o encontro de Dilma Rousseff com Lily Marinho:
Para entender direito o significado desse almoço oferecido por Lily Marinho a Dilma Rousseff. Dona Lily é personagem de um mundo fantástico do Rio de Janeiro, da fase áurea dos anos 40 quando, ao lado do marido Horácio de Carvalho, do casal Walter Moreira Salles-Helene, Aloisio Salles-Peggy, dominavam os salões da cidade, nos tempos em que Roberto Marinho ainda não tinha chegado ao primeiro time.
O primeiro marido Horácio Carvalho foi pessoa influente no governo Dutra e no governo JK. Dono do Diário Carioca – ao lado de José Eduardo Macedo Soares -, e da Erika – editora de revistas -, acabou repassando a empresa para Samuel Wainer, em um episódio que deu muito pano para manga para Carlos Lacerda.
Mesmo com todo esse histórico, dona Lily nunca teve atuação política. Viúva, casou-se com Roberto Marinho, foi companheira dos últimos anos do patriarca, mas jamais teve ingerência em qualquer negócio das Organizações Globo. Nem é mãe de seus filhos.
Assim, a importância desse almoço é simbólica: reside em derrubar preconceitos da velha elite carioca contra a candidata do PT.
Não é pouco.
Sob Kamel e Merval, as Organizações Globo martelam há anos a tecla do preconceito. É algo que se espraia sobre toda a programação, dos jornais de TV aberta à CBN, de programas de entrevista na Globonews até programas voltados para adolescentes.
É massacrante.
Como mulher que frequentou os mais importantes salões do mundo, que acompanhou os jogos de poder desde que chegou da França para deslumbrar a sociedade carioca, que foi a companheira dedicada do mais influente homem de mídia do país, depois de Assis Chateaubriand, dona Lily mostra que a tática de preconceitos pega apenas súditos desinformados.
Mais que isso, manifesta apoio à candidata amaldiçoada pela Globo, a admiração de quem conhece os meandros do poder, sabe do poder da Globo, e reconhece a solidez do alvo.
A partir de agora, na sociedade carioca, a candidatura de Dilma passa a ser “in”.
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Para entender direito o significado desse almoço oferecido por Lily Marinho a Dilma Rousseff. Dona Lily é personagem de um mundo fantástico do Rio de Janeiro, da fase áurea dos anos 40 quando, ao lado do marido Horácio de Carvalho, do casal Walter Moreira Salles-Helene, Aloisio Salles-Peggy, dominavam os salões da cidade, nos tempos em que Roberto Marinho ainda não tinha chegado ao primeiro time.
O primeiro marido Horácio Carvalho foi pessoa influente no governo Dutra e no governo JK. Dono do Diário Carioca – ao lado de José Eduardo Macedo Soares -, e da Erika – editora de revistas -, acabou repassando a empresa para Samuel Wainer, em um episódio que deu muito pano para manga para Carlos Lacerda.
Mesmo com todo esse histórico, dona Lily nunca teve atuação política. Viúva, casou-se com Roberto Marinho, foi companheira dos últimos anos do patriarca, mas jamais teve ingerência em qualquer negócio das Organizações Globo. Nem é mãe de seus filhos.
Assim, a importância desse almoço é simbólica: reside em derrubar preconceitos da velha elite carioca contra a candidata do PT.
Não é pouco.
Sob Kamel e Merval, as Organizações Globo martelam há anos a tecla do preconceito. É algo que se espraia sobre toda a programação, dos jornais de TV aberta à CBN, de programas de entrevista na Globonews até programas voltados para adolescentes.
É massacrante.
Como mulher que frequentou os mais importantes salões do mundo, que acompanhou os jogos de poder desde que chegou da França para deslumbrar a sociedade carioca, que foi a companheira dedicada do mais influente homem de mídia do país, depois de Assis Chateaubriand, dona Lily mostra que a tática de preconceitos pega apenas súditos desinformados.
Mais que isso, manifesta apoio à candidata amaldiçoada pela Globo, a admiração de quem conhece os meandros do poder, sabe do poder da Globo, e reconhece a solidez do alvo.
A partir de agora, na sociedade carioca, a candidatura de Dilma passa a ser “in”.
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O medo de dona Lily Marinho
Reproduzo artigo polêmico de Mauricio Dias, publicado na revista CartaCapital:
Durante o almoço, na terça-feira 6, em Brasília, do deputado Michel Temer (PMDB) com deputados federais do PTB, partido que oficialmente apóia Serra, o candidato a vice na chapa da petista Dilma Rousseff afirmou que, se eleito, fará o contraponto a qualquer tentativa do PT de “pender muito” para a esquerda.
Simultaneamente, o PMDB fez pressão para que o PT mudasse pontos do programa de Dilma que, para os peemedebistas, pendiam muito para a esquerda. Foi suprimida, por exemplo, a proposta de imposto sobre as grandes fortunas. Uma ideia adotada em vários países do mundo que, ao cruzar a linha do Equador, é vista com suspeição por aqueles que dão as costas para a desigualdade social apavorante.
Temer é o porta-voz dos medos privados da elite brasileira. Medos frequentemente manipulados e transformados em terrorismo político, que é propagado com a rapidez de fogo morro acima. É o que se presencia no início oficial da campanha para a eleição de outubro.
Dilma já respondeu, mais uma vez, como lidará com os chamados radicais do PT e, naturalmente, com propostas que julgar radicais. Uma das convidadas à casa do empresário Abilio Diniz, onde Dilma almoçou, desabafou à Folha de S. Paulo: “Lula conseguiu segurá-los. E ela? É o nosso medo”.
Depois da reunião com as senhoras da sociedade paulista, a candidata petista aceitou convite para encontro semelhante, no Rio de Janeiro, organizado por Lily Marinho, viúva do empresário Roberto Marinho.
O almoço, realizado no dia 9 se não tiver ocorrido contratempo, foi na mansão da família Marinho, no bairro do Cosme Velho, na zona sul da cidade.
É um lugar inesquecível, dizem, onde se pode ver, às margens de um lago interno, o movimento de majestosos flamingos rosados, doados por Fidel Castro.
Dona Lily e amigas não conhecem e, talvez, nem tenham ouvido falar em Valter Pomar, do Diretório Nacional do PT, integrante da facção Articulação de Esquerda.
Rosa dos Ventos apresenta a essas senhoras alguns lampejos do pensamento de Pomar. Sobre ele pesa a suspeição de radicalismo. A ele, pois:
- Dona Lily tem todo o direito de ter medo. Se fosse ela, eu também teria.
- O governo Dilma será como foi o governo Lula. Um governo de aliança de partidos (incluindo a direita) e de aliança social (incluindo setores do grande capital).
- O PT lidera uma coalizão de partidos e movimentos sociais que busca implementar o que chamo de desenvolvimentismo democrático popular articulado com o socialismo.
- A maioria do PT foi atraída, no curso de um imenso debate, para posições moderadas. Embora tenha havido procedimentos internos condenáveis, não foram esses procedimentos que deram a vitória às posições moderadas.
- Em 2006, Lula venceu as eleições no segundo turno com uma política que era vários graus à esquerda da política adotada entre 2003 e 2004. O governo está mais próximo do que eu defendo do que daquilo que Palocci defende.
- A candidatura de Dilma expressa isso. A relação do partido com ela, em caso de vitória, vai depender de muitos fatores e, especialmente, da luta política na sociedade.
Ele distingue: uma coisa é o governo, outra coisa é o PT.
A facção de Valter Pomar disputou a eleição interna do partido com o nome de Esquerda Socialista. Obteve 13% dos votos. Muito pouco para tirar o PT do trilho em que Lula o botou. Pomar sabe disso, mas não mostra desânimo. Cuidado, senhoras!
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Durante o almoço, na terça-feira 6, em Brasília, do deputado Michel Temer (PMDB) com deputados federais do PTB, partido que oficialmente apóia Serra, o candidato a vice na chapa da petista Dilma Rousseff afirmou que, se eleito, fará o contraponto a qualquer tentativa do PT de “pender muito” para a esquerda.
Simultaneamente, o PMDB fez pressão para que o PT mudasse pontos do programa de Dilma que, para os peemedebistas, pendiam muito para a esquerda. Foi suprimida, por exemplo, a proposta de imposto sobre as grandes fortunas. Uma ideia adotada em vários países do mundo que, ao cruzar a linha do Equador, é vista com suspeição por aqueles que dão as costas para a desigualdade social apavorante.
Temer é o porta-voz dos medos privados da elite brasileira. Medos frequentemente manipulados e transformados em terrorismo político, que é propagado com a rapidez de fogo morro acima. É o que se presencia no início oficial da campanha para a eleição de outubro.
Dilma já respondeu, mais uma vez, como lidará com os chamados radicais do PT e, naturalmente, com propostas que julgar radicais. Uma das convidadas à casa do empresário Abilio Diniz, onde Dilma almoçou, desabafou à Folha de S. Paulo: “Lula conseguiu segurá-los. E ela? É o nosso medo”.
Depois da reunião com as senhoras da sociedade paulista, a candidata petista aceitou convite para encontro semelhante, no Rio de Janeiro, organizado por Lily Marinho, viúva do empresário Roberto Marinho.
O almoço, realizado no dia 9 se não tiver ocorrido contratempo, foi na mansão da família Marinho, no bairro do Cosme Velho, na zona sul da cidade.
É um lugar inesquecível, dizem, onde se pode ver, às margens de um lago interno, o movimento de majestosos flamingos rosados, doados por Fidel Castro.
Dona Lily e amigas não conhecem e, talvez, nem tenham ouvido falar em Valter Pomar, do Diretório Nacional do PT, integrante da facção Articulação de Esquerda.
Rosa dos Ventos apresenta a essas senhoras alguns lampejos do pensamento de Pomar. Sobre ele pesa a suspeição de radicalismo. A ele, pois:
- Dona Lily tem todo o direito de ter medo. Se fosse ela, eu também teria.
- O governo Dilma será como foi o governo Lula. Um governo de aliança de partidos (incluindo a direita) e de aliança social (incluindo setores do grande capital).
- O PT lidera uma coalizão de partidos e movimentos sociais que busca implementar o que chamo de desenvolvimentismo democrático popular articulado com o socialismo.
- A maioria do PT foi atraída, no curso de um imenso debate, para posições moderadas. Embora tenha havido procedimentos internos condenáveis, não foram esses procedimentos que deram a vitória às posições moderadas.
- Em 2006, Lula venceu as eleições no segundo turno com uma política que era vários graus à esquerda da política adotada entre 2003 e 2004. O governo está mais próximo do que eu defendo do que daquilo que Palocci defende.
- A candidatura de Dilma expressa isso. A relação do partido com ela, em caso de vitória, vai depender de muitos fatores e, especialmente, da luta política na sociedade.
Ele distingue: uma coisa é o governo, outra coisa é o PT.
A facção de Valter Pomar disputou a eleição interna do partido com o nome de Esquerda Socialista. Obteve 13% dos votos. Muito pouco para tirar o PT do trilho em que Lula o botou. Pomar sabe disso, mas não mostra desânimo. Cuidado, senhoras!
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“Concessão sem fiscalização é doação”
Reproduzo entrevista concedida às jornalistas Ana Rita Marini e Candice Cresqui e publicada no boletim eletrônico do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (e-Fórum/FNDC):
No Brasil, os concessionários de emissoras de rádio e televisão agem como se fossem seus proprietários. O Estado brasileiro, que fundamenta como serviço público o seu sistema de radiodifusão, tem dificuldades para controlar o setor. Parte deste “descontrole” se deve à estrutura dividida entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas o que falta, realmente, é vontade política de fazer valer os princípios constitucionais, entende o procurador regional da República no Rio Grande do Sul Domingos Sávio Dresch da Silveira.
O modelo brasileiro sofre pela ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários - a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação, resume Domingos.
A elevada abrangência dos meios de comunicação de massa os torna instrumentos de poder especialmente significativos na vida política, cultural e econômica da nação. Em modelos de radiodifusão privados – o norte-americano, por exemplo - a figura do órgão regulador e fiscalizador é decisiva e os veículos têm sua autonomia controlada pelo Estado. No Brasil, onde o modelo caracteriza-se pela concessão pública, as restrições deveriam ser, no mínimo, igualmente severas, mas o sistema funciona “como se fosse uma rede de McDonalds”.
Nesta entrevista para o e-Fórum, Domingos aborda a histórica distorção na condução do relacionamento entre o poder concedente e os concessionários. Leia a seguir.
As emissoras de TV e de rádio são consideradas serviço público e precisam de concessão do governo. O que caracteriza “serviço público”e “concessão”, do ponto de vista jurídico e social?
Há dois modelos no mundo para organizar o serviço de comunicação. Um deles é o totalmente privado, como o norte-americano, onde não tem a figura da concessão. Neste modelo, existe a figura das Agências Reguladoras - no caso americano, é a FCC [Federal Communications Commition], que desde 1934 existe com uma dupla função: a de controlar as radiofreqüências, a não-intromissão de uma freqüência na outra, ou seja, de garantir a qualidade do sinal. Por outro lado, a FCC tem também a função de garantir o respeito a alguns princípios, como contra o racismo, a igualdade e a pluralidade, a proibição da propriedade cruzada [quem tem a rádio não pode ter o jornal, quem tem a TV não pode ter o rádio], que compõem o modelo americano.
E tem o modelo da Europa, que é o mesmo do Brasil e da América toda, fora os EUA, que é fundado na idéia de serviço público. Sempre esteve na nossa Constituição a idéia de que a radiocomunicação - como se chamava no início, hoje telecomunicação -, a comunicação de massa é um serviço público federal que pode ser exercido diretamente pelo poder público ou pode ser concedido a particulares.
Todo o funcionamento do serviço público no Brasil tem essa marca. Ou ele é realizado diretamente pelo poder público – como acontece notadamente na saúde – ou ele transfere ao particular a possibilidade de uma concessão temporária, para que seja exercido com o mesmo fim, com o mesmo objetivo público, pelo particular.
Portanto, tem uma diferença importante: no modelo americano, existe o controle da utilização de algo que é privado. No Brasil, há o controle estatal sobre algo que é público, o direito de explorar as radiofreqüências, a comunicação social – porque mesmo quando ela não tem a forma de radiofrequência, como no caso da TV a cabo, ela também é um serviço público.
Para nós, toda a telecomunicação está marcada pelo modelo de serviço público [prestado diretamente pelo Estado ou por particular, em razão de uma outorga, ou autorização ou permissão]. As linhas de ônibus, por exemplo, são serviços públicos prestados por particulares.
Uma novidade muito rica da nossa Constituição Federal [CF], é que ela própria diz quais os deveres desse concessionário de serviço público. Eles estão dispostos no artigo 221 da CF. A concessão não tem livre exercício. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, portanto todo o seu conteúdo, deve atender aos quatro princípios apontados no artigo 221: preferência a finalidades educativas, educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e o respeito aos valores éticos e morais da pessoa e da família.
Em que medida esses princípios são respeitados, na nossa radiodifusão?
Mesmo antes da CF, o contrato padrão da concessão que todo concessionário assina - e desde a década de 1960 é o mesmo - impunha essas obrigações. Entretanto, a forma como os concessionários [no Brasil] se relacionam com as concessões é como se fosse o modelo americano, como se eles fossem donos daquele serviço. É como se fosse uma rede de McDonalds.
Esse nunca foi o nosso modelo, apesar disso sempre vivemos desta forma por uma razão: a ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários, que é a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação. Como na época das capitanias hereditárias, quando os capitães das terras eram donatários, numa mistura de privatização com concessão, porque era autorizado o exercício do poder judiciário, a aplicação de penas [desde que não fosse a pena de morte], e então doado parte do território àquelas pessoas. Acho que essa noção perdurou até hoje em alguns campos das concessões, como as estradas brasileiras, por exemplo.
Na área da comunicação social, o que se vê, sistematicamente, é uma omissão do Estado. Portanto, há uma forma muito evidente de descumprimento do poder público federal [concedente] em fiscalizar, exigir o cumprimento dos deveres dos concessionários. Esse fiscalizar fica restrito, quando muito, àquele controle de vizinhança, de verificar se uma concessão não vai interferir na outra. E fica por aí. É mais um “fiscal da propriedade”. Então, temos concessionários que parecem que não têm deveres para com a sociedade e o Estado que concedeu a licença para exploração da emissora.
Então o que falta é fiscalização?
Falta a vontade política, que começa pela fiscalização. Esta é uma tarefa do Ministério das Comunicações. Interessante que antes isso tudo estava dentro do Dentel, antigo Departamento Nacional de Telecomunicações. Depois, esse Dentel passou toda sua estrutura física para a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador] e praticamente todo o poder de fiscalização, de controle. Tanto que, quem faz a atuação repressiva às rádios comunitárias é a Polícia Federal junto com a Anatel.
Mas a fiscalização das emissoras de rádio e TV ficou a cargo do Ministério das Comunicações [MC]. É antagônico, porque o MC ficou sem estrutura nenhuma para fazer isso. Assim, age como um mau cartório, porque até mesmo para a coisa mais burocrática que é o exame dos pedidos de renovação das concessões, o MC leva mais de dez anos para fazer.
Fica ainda pior, porque a cada dez anos é preciso que se renove uma concessão de TV, por exemplo. E essa renovação começa um ano antes, com o pedido da concessionária para a renovação. Esse pedido tem que tramitar administrativamente e depois ser submetido ao Congresso Federal, que, salvo se houver a deliberação de três quintos da bancada contrários, a renova automaticamente.
Tem acontecido que a tramitação de um pedido de renovação leva mais de 10 anos, e aí a concessionária de TV segue funcionando - porque ela tem esse direito até que seja tomada uma decisão contrária. Assim, uma concessão emenda na outra e ela nunca é apreciada. E quando é, já passou o tempo. Isso é um não fiscalizar, é controle nenhum.
E a gente podia imaginar várias situações interessantes nesse sistema de controle funcionado, por exemplo, incidindo sobre a má utilização da concessão. Vamos imaginar um caso limite como aquele sempre lembrado do programa do Gugu (SBT), quando ele entrevista o falso representante do PCC [Primeiro Comando da Capital, organização criminosa originada em São Paulo], ou o programa do “sushi humano” no Faustão (Globo), essas baixarias fora de qualquer dúvida.
No primeiro caso, parece que houve uma sanção administrativa do MC. Esses descumprimentos deveriam, pelo menos, serem catalogados e verificados quando do pedido de renovação. Então, a cada dez anos, verificaríamos se as infrações foram adequadamente tratadas. Isso na Europa é muito comum. Então, a sanção mesmo que seja pecuniária e sem relevância é considerada no momento da renovação. Deveríamos exigir isso do Ministério das Comunicações. E para isso não precisa mudar a lei. O Ministério Público tem essa função. A Procuradoria da República tem ficado atenta a isso.
Existem diversos procedimentos e ações contra o Ministério das Comunicações para tentar obrigá-los a cumprir com esse dever mínimo de fiscalização. Mas, infelizmente, nem isso tem sido cumprido.
Nesse cenário, qual é função social dos meios de comunicação social?
Essa história de função social não pode estar no coração, que aí vira um perigo, vira subjetivismo. Ao meu ver, a função social dos meios de comunicação social está descrito no artigo 221 da CF. Ali estão os deveres fundamentais dos titulares das concessões de rádio e TV. Assim como também a função social da propriedade urbana, da propriedade rural está na Constituição. Todas elas têm determinada função social.
De alguma forma, é tudo aquilo que a gente não vê. Tem um jurista conservador, tradicional, que costuma dizer que o artigo 221 da CF é o mais descumprido de toda a Carta. Acho que, infelizmente, ele não está errado.
E quanto à qualidade do conteúdo na TV brasileira?
Do ponto de vista do conteúdo, eu acho que a TV comercial segue sendo a grande inimiga da televisão de qualidade. Como não há controle, é um espaço de vale-tudo para obter índices de audiência. O que a gente tem vivido é esse quadro crescente de perda de qualidade.
É uma realidade dura, fruto também dessa falta de fiscalização, de um modelo da TV comercial, da falta de estímulo de investimento público na produção de uma TV de qualidade, até de ver o que é produzido com o apoio de fundos públicos pelo mundo afora, como na Austrália, Canadá, Europa, e o que se produz aqui no Brasil.
Em uma análise que fiz, durante um ano de programação de uma emissora de TV a cabo - a gente tem idéia de que elas têm mais qualidade -, sobre quatro temas: sexo, drogas, nudez e violência, tentei verificar como eles apareciam no horário reservado ao público infanto-juvenil. A constatação é assombrosa. Mais de 60, 70% da programação, dependendo do mês, aborda sexo, drogas, nudez e violência, isoladamente ou em conjunto, e é veiculada no horário reservado ao público infantil.
De maneira geral, a opinião pública não simpatiza e não compreende que há regras para a concessão em radiodifusão e que uma emissora pode ser fechada se não cumpri-las. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por exemplo, é muito criticado por não ter renovado licenças e fechado emissoras de rádio e TV que não estariam de acordo com as normas para funcionamento. Como aplicar as regras?
De forma muito clara, isso tem a ver com aquela idéia inicial de que o empresário de comunicação no Brasil age como se fosse dono do canal e não um prestador de serviços. Essa distorção inicial produz todo o resto.
Há pouco tempo, o Supremo [Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão interessante sobre as rádios no país inteiro que vinham entrando com ações - e conseguindo - para não transmitir a Voz do Brasil em cadeia, no horário das 19h. Isso tinha virado moda, tanto que as rádios aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, transmitiam a Voz do Brasil às 10h, às 4h, afirmando que estavam exercendo a liberdade de imprensa, a liberdade de comunicação. Agora, com a propaganda eleitoral, invariavelmente, essas emissoras dirão “vamos ter que interromper a nossa programação para cumprir essa obrigação de transmitir a propaganda eleitoral”, e tal.
Ora, primeiro ela [a propaganda eleitoral] não é gratuita, as emissoras têm uma série de benefícios fiscais para compensar em parte o tempo de não utilização do serviço público, coisa que eu acho absurda. Esse sentimento de privatização da concessão é tão forte que até mesmo no caso dessas cadeias de serviço público para transmitir pronunciamentos como o do Presidente da República, ou a Voz do Brasil, ou a propaganda eleitoral gratuita [grátis só para os candidatos], as emissoras se apresentam como vítimas, censuradas. Na verdade, são raros os momentos que elas deixam de lado a atividade comercial e passam a exercer algum serviço público.
Esse sentimento de privatização da concessão pública, que vem lá das capitanias hereditárias e se esparrama por esse latifúndio invisível do espectro eletromagnético que a gente vive hoje, da concentração das concessões na mão de poucos - sempre os mesmos, os mesmos grupos, ligados ao poder, aristocracias, direta ou indiretamente – manifesta-se de forma muito violenta sobre qualquer tipo de controle.
No Brasil, as emissoras rejeitam o controle administrativo, para fazer respeitar as obrigações de concessionário; rejeitam as obrigações de controle judicial, como em casos limites, em que alguém que se sinta lesado entra com uma medida judicial, ou quando o Ministério Público entra com ação civil pública, por exemplo, para obrigar o titular da concessão a respeitar a Classificação Indicativa [serviço de análise e de produção de informações objetivas sobre conteúdos audiovisuais previsto na CF e regulamentado pelas leis federais nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 10.359/01].
A máxima que a gente ouve sempre nos debates, por parte dos representantes dos comunicadores, é que depois da CF de 1988, a única forma de controle possível é o controle remoto. Essa situação, porém, não existe nem nos Estados Unidos, onde o modelo é o privado. Porque lá, o FCC tem a tradição de uma atuação muito dura. São inúmeros os casos em que o órgão de controle norte-americano determinou intervenção no conteúdo da programação. E mesmo quando esses casos foram submetidos à Suprema Corte americana, ela concluiu que a intervenção estava correta, com base em dois fundamentos: porque eram valores que precisavam ser protegidos e porque os meios de comunicação eletrônica têm um poder extraordinário de intrusão na sociedade.
Controle e censura são confundidos. Como diferenciá-los?
Essa liberdade que as nossas emissoras reclamam aqui não existe nem nos Estados Unidos, que é o “reino encantado” dos comunicadores. O fundamental é que uma coisa é controle, outra é censura. A censura é a proibição fundada em juízos de valor que não tenham base na Constituição, que partem da subjetividade do administrador e não se submetam a nenhum processo em que se assegure a ampla defesa.
O sensor proíbe o que lhe parece atentatório – como toda nossa tradição de censura no regime de Getúlio Vargas [de 1937 a 1945], da ditadura militar [1964 a 1985]. Nessas situações, o que marca é a subjetividade. Quando a gente fala em controle, seja judicial ou administrativo, é para fazer valer valores que estão na Constituição Federal, portanto não foram inventados na hora, e só podem ser aplicados depois de um processo administrativo em que se assegure a ampla defesa. Essa é a garantia que vale para qualquer um.
Quando a gente pensa em controle social, temos que pensar, primeiro, que isso não é coisa de comunista. A Europa toda tem inúmeros sistemas de controle social. Isso é, talvez, o tipo de prática mais avançada em termos de controle de meio de comunicação social, porque compatibiliza a ação de Estado - que vai estar presente nos organismos de controle social - e a participação direta da população no exercício da democracia direta, ao definir o alcance através dessas concessões.
Então, a idéia de controle social é de democracia em uma dimensão e qualidade maior. No Brasil, existem já institucionalizados dois instrumentos de controle social, o Conselho de Comunicação Social e os Conselhos Tutelares. O Conselho de Comunicação Social [CCS] é previsto na Constituição, mas foi reduzido, pela regulamentação, no seu âmbito de atuação e de incidência.
A nossa Constituição copiou o CCS do modelo português, só que ele foi regulamentado como um órgão consultivo, quando não seria essa sua razão de ser, de acordo com a Carta. A idéia é de que o CCS seja uma instância onde se reúnam representantes dos comunicadores, da sociedade, dos trabalhadores na comunicação e do Estado, indicados pelo Parlamento e pelo Executivo, para definir modelos mínimos de exigência daquilo que está no artigo 221.
Seria muito mais rico, por exemplo, se os parâmetros da classificação indicativa fossem definidos ou tivessem uma instância de controle no CCS, não ficassem só sob a instância do Ministério da Justiça como é hoje. Infelizmente, o Brasil não consegue concretizar isso, porque a forma como a lei regulamentou o Conselho o restringiu, justamente para atender os interesses dos parlamentares donos de meios de comunicação, que não queriam nem mesmo esse tipo de participação. A gente vem vivenciando essa situação triste, e hoje em dia o CCS nem se reúne mais.
Os critérios para a concessão das outorgas no País são adequados? Não estão defasados?
Não há muita clareza, São critérios técnicos. Quando abre-se a disputa para uma determinada concessão, se habilitam diversos concorrentes, há uma análise técnica da possibilidade da empresa, de manter, de capacidade financeira, mas o critério último é sempre político. Aí há pouca clareza, pouco controle democrático ou controle nenhum. É um juízo de conveniência e oportunidade que determina todo o resto.
Uma coisa interessante é que a Constituição mudou e estabeleceu a aplicação do artigo 221 a todos os meios de comunicação eletrônica. Portanto, também à internet. A internet, de alguma forma, vai colocando em crise o modelo mais clássico de radiodifusão, porque tem rádio e TV na internet, que já é algo bem mais próximo da população e daqui a 10 anos será tão comum quanto a energia elétrica. Ninguém duvida disso.
Acho que daí surge uma crise interessante, que vem da pluralidade de oferta. Isso tende a mudar, nos próximos dez anos, o perfil desse mercado e da forma de comunicar. Vejo aí uma possibilidade muito grande de democratizar esse direito de acesso ao meio para poder informar – porque hoje esse direito ainda pertence aos donos dos meios de comunicação, não à população como um todo.
Acontece muito, atualmente, a sublocação de horários nas emissoras. Isso criou um mercado grande, especialmente para programas religiosos.
A Procuradoria [Regional da República] já tem inúmeras ações pelo país afora pedindo o cancelamento de concessões [o cancelamento de concessões é uma possibilidade, antes de vencido o prazo, que depende decisão judicial]. Existem muitas ações civis públicas nesse sentido, porque se entende que esta prática é ilegal, atenta contra todo o sistema de concessão, estatal, direto, sob controle. Essa sublocação importa, sim, em ofensa ao dever do concessionário e, portanto, tem levado a muitas ações pelo país todo. Nenhuma ainda foi concluída.
Uma outra coisa interessante é que as emissoras religiosas têm uma programação de telepregação. Isso atenta, a meu ver, e ao ver da Procuradoria, contra esse dever de pluralidade no conteúdo da comunicação, tanto nas TVs exclusivamente comerciais, quanto nas TVs exclusivamente religiosas - claro que no caso destas tem algo mais delicado, que é o direito de crença e culto.
A Suprema Corte norte-americana, por exemplo, diz que a idéia de liberdade religiosa não permite que se possa usar meios de comunicação para atingir outras religiões. Acho que os canais telepregadores atentam contra esse dever de pluralidade que não é só do espectro, é também da programação.
Em que países as concessões são melhor administradas?
Gosto de três exemplos. Não por acaso, a melhor TV que se tem no mundo é a inglesa, onde um sistema dentro do âmbito do Estado concilia a participação da população, dos comunicadores e dos detentores das concessões. Pratica um sistema de controle onde há também uma presença bastante marcante da TV pública alternativa às comerciais. Esta TV pública é financiada por um tributo que incide sobre os proprietários de TV [dizem que é muito sonegado]. O modelo inglês é rico porque tem nele este aspecto da participação das várias instâncias, não é só estatal, o que é muito bom, e consegue produzir padrões de qualidade, relatórios anuais de análise crítica, fixando padrões.
O segundo modelo é o francês, com o Conselho Superior do Audiovisual na França, fundado na idéia estatal. Ele consegue desenvolver um papel de orientação, de definição de standarts e de patamares muito interessantes com a participação da população.
Um terceiro modelo é o da Catalunha, na Espanha, com o Conselho de Audiovisual da Catalunha. Ele monitora toda a programação de TV e produz relatórios, instaura procedimentos, quando necessário, assegurando a defesa do comunicador. Este Conselho não tem um poder de sanção, mas tudo aquilo que apura é remetido ao Parlamento para ser considerado no momento da renovação da concessão. Interessante é que hoje em dia, lá, tem havido pouca infração, porque as emissoras se adequaram aos critérios e há uma interlocução com a comunidade muito interessante.
No Brasil, temos uma coisa muito avançada – e eu cometo a ousadia de dizer que nesta matéria não existe nada melhor no mundo -, que é o nosso sistema de Classificação Indicativa, implantado nos últimos quatro anos, que criou uma metodologia própria e tem se mostrado muito rico neste vazio de controle de comunicação que a gente tem no País.
Poucos são os sistemas de classificação indicativa tão avançados como o nosso. Noutro dia eu estava visitando esse Conselho de Audiovisual da Catalunha e eles mostraram que tinham um manual nosso de Classificação Indicativa e que eles esperavam um dia ter uma classificação assim. Isso foi uma construção muito bonita que se fez nos últimos anos, e que também vem apresentando uma coisa que é do próprio processo, que é uma restrição ao poder – da detenção da concessão do meio de comunicação.
Por que, após oito anos de um governo de centro-esquerda, não mudou essa relação do país com os donos da mídia?
Suspeito que a questão mais grave, quando a gente pensa em controle da mídia, seja em qualquer das formas - controle social, administrativo, e até mesmo o controle judicial - é como controlar o poder. Esta questão se propõe à democracia, hoje, como uma grande interrogação. Como controlar, em qualquer das formas de poder?
A concessão de emissoras de rádio e TV é hoje, talvez, uma das principais fontes de poder numa sociedade em rede como a que a gente vive. A comunicação social é fonte de poder. O Bordieu [Pierre Bordieu, sociólogo francês, falecido em 2002, autor de vasta bibliografia] disse de uma forma muito adequada, que a televisão é o grande perigo à democracia. Segundo Bordieu, ela tem o poder de conferir a existência social - é o árbitro da existência social. É ela que vai dizer - isso ele refletia pensando na televisão, mas eu acho que vale para comunicação social como um todo -, que vai arbitrar, dizer quem existe e quem não existe. E quem está fora da TV todo o dia não existe.
Não há coisa mais terrível para o poder, para os políticos, do que estar fora da mídia – ou tê-la contra si, o que é muito pior. A gente vê a mídia construir e desconstruir trajetórias de uma forma muito notável. Isso pode ser uma pista para a gente compreender por que um governo de centro-esquerda conseguiu tão pouco nesse sentido, ficou tão refém das grandes redes de comunicação, dos donos da mídia.
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No Brasil, os concessionários de emissoras de rádio e televisão agem como se fossem seus proprietários. O Estado brasileiro, que fundamenta como serviço público o seu sistema de radiodifusão, tem dificuldades para controlar o setor. Parte deste “descontrole” se deve à estrutura dividida entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas o que falta, realmente, é vontade política de fazer valer os princípios constitucionais, entende o procurador regional da República no Rio Grande do Sul Domingos Sávio Dresch da Silveira.
O modelo brasileiro sofre pela ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários - a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação, resume Domingos.
A elevada abrangência dos meios de comunicação de massa os torna instrumentos de poder especialmente significativos na vida política, cultural e econômica da nação. Em modelos de radiodifusão privados – o norte-americano, por exemplo - a figura do órgão regulador e fiscalizador é decisiva e os veículos têm sua autonomia controlada pelo Estado. No Brasil, onde o modelo caracteriza-se pela concessão pública, as restrições deveriam ser, no mínimo, igualmente severas, mas o sistema funciona “como se fosse uma rede de McDonalds”.
Nesta entrevista para o e-Fórum, Domingos aborda a histórica distorção na condução do relacionamento entre o poder concedente e os concessionários. Leia a seguir.
As emissoras de TV e de rádio são consideradas serviço público e precisam de concessão do governo. O que caracteriza “serviço público”e “concessão”, do ponto de vista jurídico e social?
Há dois modelos no mundo para organizar o serviço de comunicação. Um deles é o totalmente privado, como o norte-americano, onde não tem a figura da concessão. Neste modelo, existe a figura das Agências Reguladoras - no caso americano, é a FCC [Federal Communications Commition], que desde 1934 existe com uma dupla função: a de controlar as radiofreqüências, a não-intromissão de uma freqüência na outra, ou seja, de garantir a qualidade do sinal. Por outro lado, a FCC tem também a função de garantir o respeito a alguns princípios, como contra o racismo, a igualdade e a pluralidade, a proibição da propriedade cruzada [quem tem a rádio não pode ter o jornal, quem tem a TV não pode ter o rádio], que compõem o modelo americano.
E tem o modelo da Europa, que é o mesmo do Brasil e da América toda, fora os EUA, que é fundado na idéia de serviço público. Sempre esteve na nossa Constituição a idéia de que a radiocomunicação - como se chamava no início, hoje telecomunicação -, a comunicação de massa é um serviço público federal que pode ser exercido diretamente pelo poder público ou pode ser concedido a particulares.
Todo o funcionamento do serviço público no Brasil tem essa marca. Ou ele é realizado diretamente pelo poder público – como acontece notadamente na saúde – ou ele transfere ao particular a possibilidade de uma concessão temporária, para que seja exercido com o mesmo fim, com o mesmo objetivo público, pelo particular.
Portanto, tem uma diferença importante: no modelo americano, existe o controle da utilização de algo que é privado. No Brasil, há o controle estatal sobre algo que é público, o direito de explorar as radiofreqüências, a comunicação social – porque mesmo quando ela não tem a forma de radiofrequência, como no caso da TV a cabo, ela também é um serviço público.
Para nós, toda a telecomunicação está marcada pelo modelo de serviço público [prestado diretamente pelo Estado ou por particular, em razão de uma outorga, ou autorização ou permissão]. As linhas de ônibus, por exemplo, são serviços públicos prestados por particulares.
Uma novidade muito rica da nossa Constituição Federal [CF], é que ela própria diz quais os deveres desse concessionário de serviço público. Eles estão dispostos no artigo 221 da CF. A concessão não tem livre exercício. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, portanto todo o seu conteúdo, deve atender aos quatro princípios apontados no artigo 221: preferência a finalidades educativas, educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e o respeito aos valores éticos e morais da pessoa e da família.
Em que medida esses princípios são respeitados, na nossa radiodifusão?
Mesmo antes da CF, o contrato padrão da concessão que todo concessionário assina - e desde a década de 1960 é o mesmo - impunha essas obrigações. Entretanto, a forma como os concessionários [no Brasil] se relacionam com as concessões é como se fosse o modelo americano, como se eles fossem donos daquele serviço. É como se fosse uma rede de McDonalds.
Esse nunca foi o nosso modelo, apesar disso sempre vivemos desta forma por uma razão: a ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários, que é a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação. Como na época das capitanias hereditárias, quando os capitães das terras eram donatários, numa mistura de privatização com concessão, porque era autorizado o exercício do poder judiciário, a aplicação de penas [desde que não fosse a pena de morte], e então doado parte do território àquelas pessoas. Acho que essa noção perdurou até hoje em alguns campos das concessões, como as estradas brasileiras, por exemplo.
Na área da comunicação social, o que se vê, sistematicamente, é uma omissão do Estado. Portanto, há uma forma muito evidente de descumprimento do poder público federal [concedente] em fiscalizar, exigir o cumprimento dos deveres dos concessionários. Esse fiscalizar fica restrito, quando muito, àquele controle de vizinhança, de verificar se uma concessão não vai interferir na outra. E fica por aí. É mais um “fiscal da propriedade”. Então, temos concessionários que parecem que não têm deveres para com a sociedade e o Estado que concedeu a licença para exploração da emissora.
Então o que falta é fiscalização?
Falta a vontade política, que começa pela fiscalização. Esta é uma tarefa do Ministério das Comunicações. Interessante que antes isso tudo estava dentro do Dentel, antigo Departamento Nacional de Telecomunicações. Depois, esse Dentel passou toda sua estrutura física para a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador] e praticamente todo o poder de fiscalização, de controle. Tanto que, quem faz a atuação repressiva às rádios comunitárias é a Polícia Federal junto com a Anatel.
Mas a fiscalização das emissoras de rádio e TV ficou a cargo do Ministério das Comunicações [MC]. É antagônico, porque o MC ficou sem estrutura nenhuma para fazer isso. Assim, age como um mau cartório, porque até mesmo para a coisa mais burocrática que é o exame dos pedidos de renovação das concessões, o MC leva mais de dez anos para fazer.
Fica ainda pior, porque a cada dez anos é preciso que se renove uma concessão de TV, por exemplo. E essa renovação começa um ano antes, com o pedido da concessionária para a renovação. Esse pedido tem que tramitar administrativamente e depois ser submetido ao Congresso Federal, que, salvo se houver a deliberação de três quintos da bancada contrários, a renova automaticamente.
Tem acontecido que a tramitação de um pedido de renovação leva mais de 10 anos, e aí a concessionária de TV segue funcionando - porque ela tem esse direito até que seja tomada uma decisão contrária. Assim, uma concessão emenda na outra e ela nunca é apreciada. E quando é, já passou o tempo. Isso é um não fiscalizar, é controle nenhum.
E a gente podia imaginar várias situações interessantes nesse sistema de controle funcionado, por exemplo, incidindo sobre a má utilização da concessão. Vamos imaginar um caso limite como aquele sempre lembrado do programa do Gugu (SBT), quando ele entrevista o falso representante do PCC [Primeiro Comando da Capital, organização criminosa originada em São Paulo], ou o programa do “sushi humano” no Faustão (Globo), essas baixarias fora de qualquer dúvida.
No primeiro caso, parece que houve uma sanção administrativa do MC. Esses descumprimentos deveriam, pelo menos, serem catalogados e verificados quando do pedido de renovação. Então, a cada dez anos, verificaríamos se as infrações foram adequadamente tratadas. Isso na Europa é muito comum. Então, a sanção mesmo que seja pecuniária e sem relevância é considerada no momento da renovação. Deveríamos exigir isso do Ministério das Comunicações. E para isso não precisa mudar a lei. O Ministério Público tem essa função. A Procuradoria da República tem ficado atenta a isso.
Existem diversos procedimentos e ações contra o Ministério das Comunicações para tentar obrigá-los a cumprir com esse dever mínimo de fiscalização. Mas, infelizmente, nem isso tem sido cumprido.
Nesse cenário, qual é função social dos meios de comunicação social?
Essa história de função social não pode estar no coração, que aí vira um perigo, vira subjetivismo. Ao meu ver, a função social dos meios de comunicação social está descrito no artigo 221 da CF. Ali estão os deveres fundamentais dos titulares das concessões de rádio e TV. Assim como também a função social da propriedade urbana, da propriedade rural está na Constituição. Todas elas têm determinada função social.
De alguma forma, é tudo aquilo que a gente não vê. Tem um jurista conservador, tradicional, que costuma dizer que o artigo 221 da CF é o mais descumprido de toda a Carta. Acho que, infelizmente, ele não está errado.
E quanto à qualidade do conteúdo na TV brasileira?
Do ponto de vista do conteúdo, eu acho que a TV comercial segue sendo a grande inimiga da televisão de qualidade. Como não há controle, é um espaço de vale-tudo para obter índices de audiência. O que a gente tem vivido é esse quadro crescente de perda de qualidade.
É uma realidade dura, fruto também dessa falta de fiscalização, de um modelo da TV comercial, da falta de estímulo de investimento público na produção de uma TV de qualidade, até de ver o que é produzido com o apoio de fundos públicos pelo mundo afora, como na Austrália, Canadá, Europa, e o que se produz aqui no Brasil.
Em uma análise que fiz, durante um ano de programação de uma emissora de TV a cabo - a gente tem idéia de que elas têm mais qualidade -, sobre quatro temas: sexo, drogas, nudez e violência, tentei verificar como eles apareciam no horário reservado ao público infanto-juvenil. A constatação é assombrosa. Mais de 60, 70% da programação, dependendo do mês, aborda sexo, drogas, nudez e violência, isoladamente ou em conjunto, e é veiculada no horário reservado ao público infantil.
De maneira geral, a opinião pública não simpatiza e não compreende que há regras para a concessão em radiodifusão e que uma emissora pode ser fechada se não cumpri-las. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por exemplo, é muito criticado por não ter renovado licenças e fechado emissoras de rádio e TV que não estariam de acordo com as normas para funcionamento. Como aplicar as regras?
De forma muito clara, isso tem a ver com aquela idéia inicial de que o empresário de comunicação no Brasil age como se fosse dono do canal e não um prestador de serviços. Essa distorção inicial produz todo o resto.
Há pouco tempo, o Supremo [Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão interessante sobre as rádios no país inteiro que vinham entrando com ações - e conseguindo - para não transmitir a Voz do Brasil em cadeia, no horário das 19h. Isso tinha virado moda, tanto que as rádios aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, transmitiam a Voz do Brasil às 10h, às 4h, afirmando que estavam exercendo a liberdade de imprensa, a liberdade de comunicação. Agora, com a propaganda eleitoral, invariavelmente, essas emissoras dirão “vamos ter que interromper a nossa programação para cumprir essa obrigação de transmitir a propaganda eleitoral”, e tal.
Ora, primeiro ela [a propaganda eleitoral] não é gratuita, as emissoras têm uma série de benefícios fiscais para compensar em parte o tempo de não utilização do serviço público, coisa que eu acho absurda. Esse sentimento de privatização da concessão é tão forte que até mesmo no caso dessas cadeias de serviço público para transmitir pronunciamentos como o do Presidente da República, ou a Voz do Brasil, ou a propaganda eleitoral gratuita [grátis só para os candidatos], as emissoras se apresentam como vítimas, censuradas. Na verdade, são raros os momentos que elas deixam de lado a atividade comercial e passam a exercer algum serviço público.
Esse sentimento de privatização da concessão pública, que vem lá das capitanias hereditárias e se esparrama por esse latifúndio invisível do espectro eletromagnético que a gente vive hoje, da concentração das concessões na mão de poucos - sempre os mesmos, os mesmos grupos, ligados ao poder, aristocracias, direta ou indiretamente – manifesta-se de forma muito violenta sobre qualquer tipo de controle.
No Brasil, as emissoras rejeitam o controle administrativo, para fazer respeitar as obrigações de concessionário; rejeitam as obrigações de controle judicial, como em casos limites, em que alguém que se sinta lesado entra com uma medida judicial, ou quando o Ministério Público entra com ação civil pública, por exemplo, para obrigar o titular da concessão a respeitar a Classificação Indicativa [serviço de análise e de produção de informações objetivas sobre conteúdos audiovisuais previsto na CF e regulamentado pelas leis federais nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 10.359/01].
A máxima que a gente ouve sempre nos debates, por parte dos representantes dos comunicadores, é que depois da CF de 1988, a única forma de controle possível é o controle remoto. Essa situação, porém, não existe nem nos Estados Unidos, onde o modelo é o privado. Porque lá, o FCC tem a tradição de uma atuação muito dura. São inúmeros os casos em que o órgão de controle norte-americano determinou intervenção no conteúdo da programação. E mesmo quando esses casos foram submetidos à Suprema Corte americana, ela concluiu que a intervenção estava correta, com base em dois fundamentos: porque eram valores que precisavam ser protegidos e porque os meios de comunicação eletrônica têm um poder extraordinário de intrusão na sociedade.
Controle e censura são confundidos. Como diferenciá-los?
Essa liberdade que as nossas emissoras reclamam aqui não existe nem nos Estados Unidos, que é o “reino encantado” dos comunicadores. O fundamental é que uma coisa é controle, outra é censura. A censura é a proibição fundada em juízos de valor que não tenham base na Constituição, que partem da subjetividade do administrador e não se submetam a nenhum processo em que se assegure a ampla defesa.
O sensor proíbe o que lhe parece atentatório – como toda nossa tradição de censura no regime de Getúlio Vargas [de 1937 a 1945], da ditadura militar [1964 a 1985]. Nessas situações, o que marca é a subjetividade. Quando a gente fala em controle, seja judicial ou administrativo, é para fazer valer valores que estão na Constituição Federal, portanto não foram inventados na hora, e só podem ser aplicados depois de um processo administrativo em que se assegure a ampla defesa. Essa é a garantia que vale para qualquer um.
Quando a gente pensa em controle social, temos que pensar, primeiro, que isso não é coisa de comunista. A Europa toda tem inúmeros sistemas de controle social. Isso é, talvez, o tipo de prática mais avançada em termos de controle de meio de comunicação social, porque compatibiliza a ação de Estado - que vai estar presente nos organismos de controle social - e a participação direta da população no exercício da democracia direta, ao definir o alcance através dessas concessões.
Então, a idéia de controle social é de democracia em uma dimensão e qualidade maior. No Brasil, existem já institucionalizados dois instrumentos de controle social, o Conselho de Comunicação Social e os Conselhos Tutelares. O Conselho de Comunicação Social [CCS] é previsto na Constituição, mas foi reduzido, pela regulamentação, no seu âmbito de atuação e de incidência.
A nossa Constituição copiou o CCS do modelo português, só que ele foi regulamentado como um órgão consultivo, quando não seria essa sua razão de ser, de acordo com a Carta. A idéia é de que o CCS seja uma instância onde se reúnam representantes dos comunicadores, da sociedade, dos trabalhadores na comunicação e do Estado, indicados pelo Parlamento e pelo Executivo, para definir modelos mínimos de exigência daquilo que está no artigo 221.
Seria muito mais rico, por exemplo, se os parâmetros da classificação indicativa fossem definidos ou tivessem uma instância de controle no CCS, não ficassem só sob a instância do Ministério da Justiça como é hoje. Infelizmente, o Brasil não consegue concretizar isso, porque a forma como a lei regulamentou o Conselho o restringiu, justamente para atender os interesses dos parlamentares donos de meios de comunicação, que não queriam nem mesmo esse tipo de participação. A gente vem vivenciando essa situação triste, e hoje em dia o CCS nem se reúne mais.
Os critérios para a concessão das outorgas no País são adequados? Não estão defasados?
Não há muita clareza, São critérios técnicos. Quando abre-se a disputa para uma determinada concessão, se habilitam diversos concorrentes, há uma análise técnica da possibilidade da empresa, de manter, de capacidade financeira, mas o critério último é sempre político. Aí há pouca clareza, pouco controle democrático ou controle nenhum. É um juízo de conveniência e oportunidade que determina todo o resto.
Uma coisa interessante é que a Constituição mudou e estabeleceu a aplicação do artigo 221 a todos os meios de comunicação eletrônica. Portanto, também à internet. A internet, de alguma forma, vai colocando em crise o modelo mais clássico de radiodifusão, porque tem rádio e TV na internet, que já é algo bem mais próximo da população e daqui a 10 anos será tão comum quanto a energia elétrica. Ninguém duvida disso.
Acho que daí surge uma crise interessante, que vem da pluralidade de oferta. Isso tende a mudar, nos próximos dez anos, o perfil desse mercado e da forma de comunicar. Vejo aí uma possibilidade muito grande de democratizar esse direito de acesso ao meio para poder informar – porque hoje esse direito ainda pertence aos donos dos meios de comunicação, não à população como um todo.
Acontece muito, atualmente, a sublocação de horários nas emissoras. Isso criou um mercado grande, especialmente para programas religiosos.
A Procuradoria [Regional da República] já tem inúmeras ações pelo país afora pedindo o cancelamento de concessões [o cancelamento de concessões é uma possibilidade, antes de vencido o prazo, que depende decisão judicial]. Existem muitas ações civis públicas nesse sentido, porque se entende que esta prática é ilegal, atenta contra todo o sistema de concessão, estatal, direto, sob controle. Essa sublocação importa, sim, em ofensa ao dever do concessionário e, portanto, tem levado a muitas ações pelo país todo. Nenhuma ainda foi concluída.
Uma outra coisa interessante é que as emissoras religiosas têm uma programação de telepregação. Isso atenta, a meu ver, e ao ver da Procuradoria, contra esse dever de pluralidade no conteúdo da comunicação, tanto nas TVs exclusivamente comerciais, quanto nas TVs exclusivamente religiosas - claro que no caso destas tem algo mais delicado, que é o direito de crença e culto.
A Suprema Corte norte-americana, por exemplo, diz que a idéia de liberdade religiosa não permite que se possa usar meios de comunicação para atingir outras religiões. Acho que os canais telepregadores atentam contra esse dever de pluralidade que não é só do espectro, é também da programação.
Em que países as concessões são melhor administradas?
Gosto de três exemplos. Não por acaso, a melhor TV que se tem no mundo é a inglesa, onde um sistema dentro do âmbito do Estado concilia a participação da população, dos comunicadores e dos detentores das concessões. Pratica um sistema de controle onde há também uma presença bastante marcante da TV pública alternativa às comerciais. Esta TV pública é financiada por um tributo que incide sobre os proprietários de TV [dizem que é muito sonegado]. O modelo inglês é rico porque tem nele este aspecto da participação das várias instâncias, não é só estatal, o que é muito bom, e consegue produzir padrões de qualidade, relatórios anuais de análise crítica, fixando padrões.
O segundo modelo é o francês, com o Conselho Superior do Audiovisual na França, fundado na idéia estatal. Ele consegue desenvolver um papel de orientação, de definição de standarts e de patamares muito interessantes com a participação da população.
Um terceiro modelo é o da Catalunha, na Espanha, com o Conselho de Audiovisual da Catalunha. Ele monitora toda a programação de TV e produz relatórios, instaura procedimentos, quando necessário, assegurando a defesa do comunicador. Este Conselho não tem um poder de sanção, mas tudo aquilo que apura é remetido ao Parlamento para ser considerado no momento da renovação da concessão. Interessante é que hoje em dia, lá, tem havido pouca infração, porque as emissoras se adequaram aos critérios e há uma interlocução com a comunidade muito interessante.
No Brasil, temos uma coisa muito avançada – e eu cometo a ousadia de dizer que nesta matéria não existe nada melhor no mundo -, que é o nosso sistema de Classificação Indicativa, implantado nos últimos quatro anos, que criou uma metodologia própria e tem se mostrado muito rico neste vazio de controle de comunicação que a gente tem no País.
Poucos são os sistemas de classificação indicativa tão avançados como o nosso. Noutro dia eu estava visitando esse Conselho de Audiovisual da Catalunha e eles mostraram que tinham um manual nosso de Classificação Indicativa e que eles esperavam um dia ter uma classificação assim. Isso foi uma construção muito bonita que se fez nos últimos anos, e que também vem apresentando uma coisa que é do próprio processo, que é uma restrição ao poder – da detenção da concessão do meio de comunicação.
Por que, após oito anos de um governo de centro-esquerda, não mudou essa relação do país com os donos da mídia?
Suspeito que a questão mais grave, quando a gente pensa em controle da mídia, seja em qualquer das formas - controle social, administrativo, e até mesmo o controle judicial - é como controlar o poder. Esta questão se propõe à democracia, hoje, como uma grande interrogação. Como controlar, em qualquer das formas de poder?
A concessão de emissoras de rádio e TV é hoje, talvez, uma das principais fontes de poder numa sociedade em rede como a que a gente vive. A comunicação social é fonte de poder. O Bordieu [Pierre Bordieu, sociólogo francês, falecido em 2002, autor de vasta bibliografia] disse de uma forma muito adequada, que a televisão é o grande perigo à democracia. Segundo Bordieu, ela tem o poder de conferir a existência social - é o árbitro da existência social. É ela que vai dizer - isso ele refletia pensando na televisão, mas eu acho que vale para comunicação social como um todo -, que vai arbitrar, dizer quem existe e quem não existe. E quem está fora da TV todo o dia não existe.
Não há coisa mais terrível para o poder, para os políticos, do que estar fora da mídia – ou tê-la contra si, o que é muito pior. A gente vê a mídia construir e desconstruir trajetórias de uma forma muito notável. Isso pode ser uma pista para a gente compreender por que um governo de centro-esquerda conseguiu tão pouco nesse sentido, ficou tão refém das grandes redes de comunicação, dos donos da mídia.
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CPMI frustra a ruralista Kátia Abreu
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) conclui hoje (14) seus trabalhos sem atingir os objetivos espúrios para a qual foi convocada pela da bancada ruralista. A estridente senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), não logrou arrancar as provas que sonhava para criminalizar os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. O relatório do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) afirma que a investigação provou que “não há desvio de dinheiro público para as ocupações de terra”, o que enterra as mentiras dos ruralistas.
No total, foram feitas treze audiências públicas em oito meses. “Foi uma CPMI desnecessária”, afirma o deputado à jornalista Aline Scarso, da Radioagência NP. “A oposição fez carga muito grande, dizendo que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras. Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de dezenas de entidades que fizeram convênio com o governo federal, concluímos que não foi nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica do homem do campo”.
Objetivos espúrios dos ruralistas
Para ele, “o que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estava com uma política de criminalizar o movimento social. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões”. Na sessão de quarta-feira passada, Onxy Lorenzoni (DEM-RS) ainda pediu vista do relatório final, adiando enterro da CPMI. É possível que a bancada ruralista, num último suspiro, apresente relatório paralelo, mas sem valor legal.
O resultado da CPMI não deve ter agradado Kátia Abreu. Ela queria sangue, mas não obteve êxito. Mas a senadora do DEM não tem do que reclamar. Do ponto de vista prático, a CPMI conseguiu abortar o anúncio a atualização dos índices de produtividade rural, prometido pelo presidente Lula para acelerar as desapropriações de terras improdutivas. Ela também paralisou importantes convênios públicos firmados com as entidades da reforma agrária.
Contra os pequenos produtores e assentados
Como aponta Gilmar Tatto, “a oposição, em certa medida, conseguiu atrapalhar. Os convênios estavam acontecendo e, na medida em que ficam fazendo denúncias vazias em relação a estas entidades, atrapalham o seu trabalho junto aos produtores rurais assentados. Uma parte do seu objetivo a oposição conseguiu: justamente romper parte desses convênios... Isto foi um desastre, porque a CPMI veio prejudicar o campo, principalmente os pequenos produtores e assentados”.
Já do ponto de vista eleitoral, a senadora demo até que se deu bem. Ela chegou a ser sondada para ser vice do tucano José Serra, o que só não ocorreu devido às resistências do seu próprio partido – segundo garante o pitbul Reinaldo Azevedo. No final, porém, ela foi incorporada à coordenação de campanha presidencial, logo no setor de finanças, responsável por arrecadar recursos junto aos latifundiários. Esta medida do comando demotucano exala forte odor!
CPMI para as entidades ruralistas
Talvez seja o caso até de pensar numa nova CPMI, desta vez para apurar desvios de verbas das entidades ruralistas. Alguns casos escabrosos apareceram na própria comissão moribunda, com denúncias de contas irregulares de federações filiadas à CNA. Como responsável pelo setor de finanças, a senadora pode até cometer novos crimes – ela já foi acusada de usar caixa dois na sua campanha, além de grilagem de terras, devastação ambiental e exploração de trabalho escravo.
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No total, foram feitas treze audiências públicas em oito meses. “Foi uma CPMI desnecessária”, afirma o deputado à jornalista Aline Scarso, da Radioagência NP. “A oposição fez carga muito grande, dizendo que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras. Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de dezenas de entidades que fizeram convênio com o governo federal, concluímos que não foi nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica do homem do campo”.
Objetivos espúrios dos ruralistas
Para ele, “o que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estava com uma política de criminalizar o movimento social. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões”. Na sessão de quarta-feira passada, Onxy Lorenzoni (DEM-RS) ainda pediu vista do relatório final, adiando enterro da CPMI. É possível que a bancada ruralista, num último suspiro, apresente relatório paralelo, mas sem valor legal.
O resultado da CPMI não deve ter agradado Kátia Abreu. Ela queria sangue, mas não obteve êxito. Mas a senadora do DEM não tem do que reclamar. Do ponto de vista prático, a CPMI conseguiu abortar o anúncio a atualização dos índices de produtividade rural, prometido pelo presidente Lula para acelerar as desapropriações de terras improdutivas. Ela também paralisou importantes convênios públicos firmados com as entidades da reforma agrária.
Contra os pequenos produtores e assentados
Como aponta Gilmar Tatto, “a oposição, em certa medida, conseguiu atrapalhar. Os convênios estavam acontecendo e, na medida em que ficam fazendo denúncias vazias em relação a estas entidades, atrapalham o seu trabalho junto aos produtores rurais assentados. Uma parte do seu objetivo a oposição conseguiu: justamente romper parte desses convênios... Isto foi um desastre, porque a CPMI veio prejudicar o campo, principalmente os pequenos produtores e assentados”.
Já do ponto de vista eleitoral, a senadora demo até que se deu bem. Ela chegou a ser sondada para ser vice do tucano José Serra, o que só não ocorreu devido às resistências do seu próprio partido – segundo garante o pitbul Reinaldo Azevedo. No final, porém, ela foi incorporada à coordenação de campanha presidencial, logo no setor de finanças, responsável por arrecadar recursos junto aos latifundiários. Esta medida do comando demotucano exala forte odor!
CPMI para as entidades ruralistas
Talvez seja o caso até de pensar numa nova CPMI, desta vez para apurar desvios de verbas das entidades ruralistas. Alguns casos escabrosos apareceram na própria comissão moribunda, com denúncias de contas irregulares de federações filiadas à CNA. Como responsável pelo setor de finanças, a senadora pode até cometer novos crimes – ela já foi acusada de usar caixa dois na sua campanha, além de grilagem de terras, devastação ambiental e exploração de trabalho escravo.
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terça-feira, 13 de julho de 2010
José Serra e o calendário Maia
Reproduzo artigo de Maurício Thuswohl, publicado no sítio Carta Maior:
“Quero agradecer a quem me colocou na política: o ex-prefeito Cesar Maia”. Feita pelo deputado federal Indio da Costa (DEM) assim que este soube que havia sido ungido ao posto de candidato a vice de José Serra (PSDB) na disputa pela Presidência da República, a declaração acima revela o nome daquele que pode se tornar o principal beneficiado pela comédia de erros em que se transformou a construção da chapa demotucana.
Considerado por muitos analistas como um político em irreversível decadência desde que deixou a Prefeitura do Rio de Janeiro com alto índice de rejeição entre os cariocas, Cesar Maia conseguiu, com a confirmação do nome de Indio da Costa, extrair da crise vivida pela pré-campanha de Serra a senha para sua sobrevivência no primeiro plano da política nacional pelos próximos anos e também lugar de comando no provável processo de reestruturação que será vivido pela direita em caso de nova vitória do PT nas próximas eleições presidenciais.
A movimentação política vitoriosa de Cesar, agora consolidada com a indicação de Indio, teve início assim que seu filho, o deputado federal Rodrigo Maia, assumiu a presidência nacional do PFL, que acabara de mudar seu nome para DEM e de substituir seus principais dirigentes numa tentativa de “rejuvenescer” o partido. Desde então, Rodrigo é o principal executor da estratégia do grupo político que gravita em torno dos Maia. Quando o PSDB anunciou à revelia do DEM que o vice de Serra seria o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), coube a Rodrigo o comando da blitz sobre a direção tucana que culminou com o surpreendente recuo e anúncio do nome de Indio.
Desde a divulgação pela imprensa do esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal montado sob as bênçãos do então governador José Roberto Arruda, Serra nunca escondeu a vontade de tirar o DEM de sua chapa. Enquanto o sonho de ter Aécio Neves como vice ainda acontecia, não foi difícil para o comando do PSDB manter dóceis os demistas. Quando o não de Aécio ficou claro e a ficha caiu, Serra sacou do colete o discurso de que a presença do DEM na chapa poderia ser danosa devido ao recente episódio envolvendo Arruda. Foi nesse discurso, muito mais no que no propalado crescimento da votação no Paraná, que Serra se baseou para tentar impor à coligação o nome de Álvaro Dias.
Logo após o anúncio do nome de Dias, Rodrigo Maia soltou a já histórica exclamação: “A eleição nós já perdemos, não podemos perder o caráter”. Pessoas da entourage de Serra disseram que o ex-governador de São Paulo recebeu essas palavras como punhaladas que jamais esquecerá. Ainda assim, debaixo de toda a pressão do DEM, somada às críticas vindas de alguns grandes jornais e setores conservadores que o apóiam, Serra teve de recuar e aceitar a inevitabilidade de composição com o aliado histórico do PSDB.
Uma vez descartado Dias, durante uma reunião que terminou no início da manhã de 30 de junho, restava escolher o nome do DEM que comporia a chapa com José Serra. Mais uma vez, prevaleceu a vontade dos Maia e a tese de que o escolhido teria de ser jovem, mas com alguma bagagem política. Nesse momento, surgiram naturalmente nomes como os dos deputados federais Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) e Paulo Bornhausen (SC), além do próprio Rodrigo Maia. No mesmo dia, durante um almoço em Brasília que reuniu diversas lideranças do PSDB e do DEM, o martelo foi batido e surgiu o surpreendente nome de Indio da Costa, carioca de 39 anos e deputado federal em primeiro mandato.
Ficha Limpa?
Um argumento usado pelos Maia em favor de Indio foi que, como relator do Projeto Ficha Limpa na Câmara, sua presença na chapa de Serra acabaria tendo sobre os eleitores um efeito contrário à temida associação com Arruda e “o mensalão do DEM”. Nem mesmo isso, no entanto, é 100% verdade, uma vez que Indio, quando era secretário municipal de Administração do Rio (durante a última gestão de Cesar Maia), foi alvo de uma CPI sobre o favorecimento de uma empresa em licitações para fornecimento de merenda escolar para a rede pública municipal.
Relatora da CPI na Câmara dos Vereadores do Rio, Andréa Gouvêa Vieira (PSDB) afirmou que a compra de R$ 75 milhões em merenda escolar, entre julho de 2005 e junho de 2006, beneficiou uma mesma empresa - a Comercial Milano - e causou prejuízo aos cofres do município: “O Indio promoveu uma ação entre amigos”, disse ao jornal O Globo a vereadora tucana assim que soube da indicação do ex-secretário. Andréa qualificou como “péssima” a escolha de Serra: “A gente desconfia de quem põe uma faixa e sai por aí dizendo que é ficha limpa”, disse, anunciando que não vai mais fazer campanha para Serra e sim “pedir licença e viajar”.
Primeiro escalão
Se, de um lado, Serra arranja encrenca nas fileiras do próprio partido a apenas três meses das eleições, de outro Cesar Maia deve estar esfregando as mãos de felicidade. Candidato ao Senado pelo DEM no Rio, ele aparece em primeiro lugar disparado nas pesquisas e pode dar sua eleição como quase certa, uma vez que dois senadores serão eleitos por cada estado em 2010. Rodrigo Maia, por sua vez, deve ter reeleição tranquila para a Câmara dos Deputados, ainda mais agora que não contará com a concorrência de Indio da Costa, que atua na mesmíssima faixa de eleitorado.
Resumo da ópera: os Maia parecem ter garantido seu lugar no primeiro escalão da política em Brasília pelos próximos anos e seu grupo político tem grandes chances de se consolidar como principal força interna nacional do DEM. Indio da Costa, por sua vez, só tem a ganhar sendo candidato a vice-presidente. Com a exposição nacional que sua figura terá, o jovem deputado se credencia, por exemplo, a ser candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo DEM em 2012. E Serra? Bem, Serra ainda pode ser presidente. Mas, se perder as eleições, praticamente dará adeus a sua vida política.
Nova direita
Uma vitória da candidata Dilma Rousseff, que seria a terceira consecutiva do PT, certamente aprofundaria transformações na direita brasileira. Nessa reacomodação de forças, provavelmente deverá surgir uma direita que busque o rompimento definitivo de suas ligações com o velho coronelismo demista e com o privatismo tucano de primeira geração. Se velhas figuras como Jorge Bornhausen, Marco Maciel e a família Magalhães, entre outras, tendem a desaparecer definitivamente do centro do palco, o mesmo se pode dizer de um grupo “mais à esquerda”, formado por políticos como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Jarbas Vasconcellos e... José Serra.
De acordo com o calendário político traçado pelos Maia, tudo irá bem até 2014 com ou sem Serra na presidência. Cesar no Senado e Rodrigo na Câmara e na presidência do DEM indicarão ministros num eventual governo demotucano. Em caso de vitória de Dilma e novo governo petista, pai e filho podem permanecer atuantes na oposição e acumular cacife para disputar o Governo do Rio, ou, quem sabe, o lugar de vice numa possível chapa com o tucano Aécio Neves. Esta sim, na opinião dos Maia, é uma combinação capaz de vencer Dilma (ou Lula) em 2014. Para Serra, no entanto, o calendário Maia pode prever o fim do mundo já em 2010.
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“Quero agradecer a quem me colocou na política: o ex-prefeito Cesar Maia”. Feita pelo deputado federal Indio da Costa (DEM) assim que este soube que havia sido ungido ao posto de candidato a vice de José Serra (PSDB) na disputa pela Presidência da República, a declaração acima revela o nome daquele que pode se tornar o principal beneficiado pela comédia de erros em que se transformou a construção da chapa demotucana.
Considerado por muitos analistas como um político em irreversível decadência desde que deixou a Prefeitura do Rio de Janeiro com alto índice de rejeição entre os cariocas, Cesar Maia conseguiu, com a confirmação do nome de Indio da Costa, extrair da crise vivida pela pré-campanha de Serra a senha para sua sobrevivência no primeiro plano da política nacional pelos próximos anos e também lugar de comando no provável processo de reestruturação que será vivido pela direita em caso de nova vitória do PT nas próximas eleições presidenciais.
A movimentação política vitoriosa de Cesar, agora consolidada com a indicação de Indio, teve início assim que seu filho, o deputado federal Rodrigo Maia, assumiu a presidência nacional do PFL, que acabara de mudar seu nome para DEM e de substituir seus principais dirigentes numa tentativa de “rejuvenescer” o partido. Desde então, Rodrigo é o principal executor da estratégia do grupo político que gravita em torno dos Maia. Quando o PSDB anunciou à revelia do DEM que o vice de Serra seria o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), coube a Rodrigo o comando da blitz sobre a direção tucana que culminou com o surpreendente recuo e anúncio do nome de Indio.
Desde a divulgação pela imprensa do esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal montado sob as bênçãos do então governador José Roberto Arruda, Serra nunca escondeu a vontade de tirar o DEM de sua chapa. Enquanto o sonho de ter Aécio Neves como vice ainda acontecia, não foi difícil para o comando do PSDB manter dóceis os demistas. Quando o não de Aécio ficou claro e a ficha caiu, Serra sacou do colete o discurso de que a presença do DEM na chapa poderia ser danosa devido ao recente episódio envolvendo Arruda. Foi nesse discurso, muito mais no que no propalado crescimento da votação no Paraná, que Serra se baseou para tentar impor à coligação o nome de Álvaro Dias.
Logo após o anúncio do nome de Dias, Rodrigo Maia soltou a já histórica exclamação: “A eleição nós já perdemos, não podemos perder o caráter”. Pessoas da entourage de Serra disseram que o ex-governador de São Paulo recebeu essas palavras como punhaladas que jamais esquecerá. Ainda assim, debaixo de toda a pressão do DEM, somada às críticas vindas de alguns grandes jornais e setores conservadores que o apóiam, Serra teve de recuar e aceitar a inevitabilidade de composição com o aliado histórico do PSDB.
Uma vez descartado Dias, durante uma reunião que terminou no início da manhã de 30 de junho, restava escolher o nome do DEM que comporia a chapa com José Serra. Mais uma vez, prevaleceu a vontade dos Maia e a tese de que o escolhido teria de ser jovem, mas com alguma bagagem política. Nesse momento, surgiram naturalmente nomes como os dos deputados federais Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) e Paulo Bornhausen (SC), além do próprio Rodrigo Maia. No mesmo dia, durante um almoço em Brasília que reuniu diversas lideranças do PSDB e do DEM, o martelo foi batido e surgiu o surpreendente nome de Indio da Costa, carioca de 39 anos e deputado federal em primeiro mandato.
Ficha Limpa?
Um argumento usado pelos Maia em favor de Indio foi que, como relator do Projeto Ficha Limpa na Câmara, sua presença na chapa de Serra acabaria tendo sobre os eleitores um efeito contrário à temida associação com Arruda e “o mensalão do DEM”. Nem mesmo isso, no entanto, é 100% verdade, uma vez que Indio, quando era secretário municipal de Administração do Rio (durante a última gestão de Cesar Maia), foi alvo de uma CPI sobre o favorecimento de uma empresa em licitações para fornecimento de merenda escolar para a rede pública municipal.
Relatora da CPI na Câmara dos Vereadores do Rio, Andréa Gouvêa Vieira (PSDB) afirmou que a compra de R$ 75 milhões em merenda escolar, entre julho de 2005 e junho de 2006, beneficiou uma mesma empresa - a Comercial Milano - e causou prejuízo aos cofres do município: “O Indio promoveu uma ação entre amigos”, disse ao jornal O Globo a vereadora tucana assim que soube da indicação do ex-secretário. Andréa qualificou como “péssima” a escolha de Serra: “A gente desconfia de quem põe uma faixa e sai por aí dizendo que é ficha limpa”, disse, anunciando que não vai mais fazer campanha para Serra e sim “pedir licença e viajar”.
Primeiro escalão
Se, de um lado, Serra arranja encrenca nas fileiras do próprio partido a apenas três meses das eleições, de outro Cesar Maia deve estar esfregando as mãos de felicidade. Candidato ao Senado pelo DEM no Rio, ele aparece em primeiro lugar disparado nas pesquisas e pode dar sua eleição como quase certa, uma vez que dois senadores serão eleitos por cada estado em 2010. Rodrigo Maia, por sua vez, deve ter reeleição tranquila para a Câmara dos Deputados, ainda mais agora que não contará com a concorrência de Indio da Costa, que atua na mesmíssima faixa de eleitorado.
Resumo da ópera: os Maia parecem ter garantido seu lugar no primeiro escalão da política em Brasília pelos próximos anos e seu grupo político tem grandes chances de se consolidar como principal força interna nacional do DEM. Indio da Costa, por sua vez, só tem a ganhar sendo candidato a vice-presidente. Com a exposição nacional que sua figura terá, o jovem deputado se credencia, por exemplo, a ser candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo DEM em 2012. E Serra? Bem, Serra ainda pode ser presidente. Mas, se perder as eleições, praticamente dará adeus a sua vida política.
Nova direita
Uma vitória da candidata Dilma Rousseff, que seria a terceira consecutiva do PT, certamente aprofundaria transformações na direita brasileira. Nessa reacomodação de forças, provavelmente deverá surgir uma direita que busque o rompimento definitivo de suas ligações com o velho coronelismo demista e com o privatismo tucano de primeira geração. Se velhas figuras como Jorge Bornhausen, Marco Maciel e a família Magalhães, entre outras, tendem a desaparecer definitivamente do centro do palco, o mesmo se pode dizer de um grupo “mais à esquerda”, formado por políticos como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Jarbas Vasconcellos e... José Serra.
De acordo com o calendário político traçado pelos Maia, tudo irá bem até 2014 com ou sem Serra na presidência. Cesar no Senado e Rodrigo na Câmara e na presidência do DEM indicarão ministros num eventual governo demotucano. Em caso de vitória de Dilma e novo governo petista, pai e filho podem permanecer atuantes na oposição e acumular cacife para disputar o Governo do Rio, ou, quem sabe, o lugar de vice numa possível chapa com o tucano Aécio Neves. Esta sim, na opinião dos Maia, é uma combinação capaz de vencer Dilma (ou Lula) em 2014. Para Serra, no entanto, o calendário Maia pode prever o fim do mundo já em 2010.
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Era Lula e as bases católicas do PT
Reproduzo interessante análise de Maria Inês Nassif, publicada no jornal Valor Econômico:
O PT foi fundado, em 1980, de uma costela dos movimentos populares ligados à Igreja da Teologia da Libertação. A ligação entre ambos, todavia, não é mais a mesma. Houve uma "despetização" desses movimentos. O setor progressista católico botou o pé para fora do partido que hoje está no governo da União e se move com mais desembaraço nos movimentos sociais do que fora do circuito de poder, e nos movimentos políticos suprapartidários, como o que resultou na aprovação do projeto Ficha Limpa, no dia 19 de maio.
As bases católicas progressistas ainda votam de forma majoritária no PT, mas não se misturam com o partido e são proporcionalmente menores que nos anos 80 e 90. Primeiro, porque a própria instituição perdeu a sua centralidade, com a redemocratização. "Nos anos 70 e 80, a Igreja era o guarda-chuva para a sociedade civil na defesa de direitos, um abrigo para os movimentos sociais e um centro de atividade política. Quando abriu o regime, não precisou mais exercer esse papel, porque floresceram outras institucionalidades", analisa o padre José Oscar Beozzo, da Teologia da Libertação - o veio de reflexão da Igreja de esquerda latino-americana que foi condenado à proscrição nos papados de João Paulo II e Bento XVI, acusado de tendências materialistas, mas que resiste nas bases sociais católicas de forma mais tímida e "de cabelos mais brancos", segundo Beozzo, e com mais dificuldades de reposição de quadros, na opinião de Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, um de seus teóricos.
Na democracia, a atividade partidária não precisa estar mais abrigada na Igreja, nem a Igreja tem a obrigação de ser o grande protagonista de movimentos políticos civis: "No movimento do Ficha Limpa, houve um trabalho conjunto com setores laicos. É melhor trabalhar assim", afirma Beozzo. "Sem a capilaridade da Igreja, dificilmente o movimento conseguiria reunir 1,6 milhão de assinaturas para a proposta de iniciativa popular", relativiza o juiz Márlon Reis, um dos organizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
De outro lado, também foi gradativamente se reduzindo o espaço de atuação da Igreja progressista nas bases sociais. Isto se deve à evasão dos setores mais pobres das igrejas católicas, que rumam celeremente para templos evangélicos, e à política sistemática de esvaziamento dos setores católicos progressistas por Roma. A igreja da Teologia da Libertação ocupa um espaço, junto às classes menos favorecidas, a que os tradicionalistas não conseguem acesso. Quando esse setor tem seu acesso reduzido a estas bases, a adesão ao catolicismo também diminui.
Segundo o Censo Demográfico do IBGE, 89,2% declaravam filiação ao catolicismo em 1980; em 2000, eram 73,8%. Em 1990, esse índice era de 83% - um ritmo de queda muito aproximado a 1% ao ano nos dez anos seguintes. As religiões evangélicas eram a opção de 6,7% da população em 1980; já trafegavam numa faixa de 15,4% dos brasileiros em 2000. Segundo dados do Censo, subiu de 1,6% para 7,3% os brasileiros que se declaram sem religião.
O IBGE parece confirmar a teoria de Frei Betto em relação à origem dos que saem do catolicismo em direção às igrejas evangélicas: enquanto, na população total, 73,8% se declaravam católicos no Censo de 2000, esse número subia para 80% nas regiões mais ricas e entre pessoas de maior escolaridade.
Segundo Beozzo, a Igreja Católica encolheu nas comunidades onde viscejava o trabalho pastoral da igreja progressista. "Hoje a igreja é minoritária nas comunidades. Para cada três igrejas católicas, existem 40 pentecostais." Além da perda de fiéis para as igrejas católicas nas periferias urbanas, a Igreja católica tem perdido também para os que se declararam sem religião. É a "desafeição no campo religioso" a que se refere Beozzo.
Para Frei Betto, todavia, as perdas respondem diretamente à ofensiva da hierarquia católica contra a Teologia da Libertação. Essa é uma posição que foi expressa também pelo bispo emérito de Porto Velho, dom Moacyr Greghi, na 12ªInterclesial, no ano passado, quando as comunidades eclesiais de base surpreenderam ao reunir cerca de 3 mil delegados num encontro cujo tema era "CEBs: Ecologia e Missão - Do ventre da terra, o grito que vem da Amazônia". "Onde existirem as CEBs, os evangélicos não entram e os católicos não saem de nossa igreja", discursou dom Moacyr.
Segundo teólogos, padres e especialistas ouvidos pelo Valor, processos simultâneos mudaram as feições da ação política da igreja. A alta hierarquia católica fechou o cerco contra a Teologia da Libertação, quase que simultaneamente à redemocratização do país e à emergência de instâncias livres de participação democrática - partidos, sindicatos, organizações não-governamentais e movimentos organizados.
O PT, principal beneficiário dos movimentos de base da Igreja, se autonomizou e absorveu quadros originários das CEBs, das pastorais e das ações católicas especializadas (JEC e JUC, por exemplo). Ao tornar-se poder, pelo voto, incorporou lideranças católicas, mas também decepcionou movimentos que estavam à esquerda do que o partido conseguia ir administrando o país e mediando interesses de outras classes sociais. "As bases estão insatisfeitas, mas têm medo de fazer o jogo da oposição, que está à direita do governo", analisa Frei Betto. "Tem uma parte dessa militância que tem pavor da volta do governo tucano", relata o candidato do P-SOL à Presidência, Plínio de Arruda Sampaio.
O espaço do PT nas bases católicas ficou menor depois da ascensão do partido ao poder e da crise do chamado Escândalo do Mensalão, em 2005 - quando foi denunciado um esquema de formação de caixa 2 de campanha dentro do partido. Hoje, a relação dos católicos progressistas com a legenda não é mais obrigatória e os militantes de movimentos católicos de base são menos mobilizados e em menor número. Os partidos de esquerda acabaram incorporando um contingente da base católica que continua partidarizada, embora o PT ainda seja majoritário.
"O PT continua sendo o partido que tem mais preferência dos militantes das Comunidades Eclesiais de Base, mas existem partidários do P-SOL e tem gente que saiu do PT para militar com a Marina Silva, do Partido Verde", conta o padre Benedito Ferraço, um ativo militante . Em alguns Estados, como o Maranhão, onde existia uma militância histórica do antigo MDB autêntico, da época da ditadura, ainda se encontram bases católicas progressistas pemedebistas, segundo padre Ferraço.
O candidato do P-SOL, Plínio de Arruda Sampaio, que milita junto a setores da Igreja na defesa da reforma agrária - e assessora a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o tema - tem a adesão de líderes de movimentos da Igreja ligados à questão agrária. Contabiliza o apoio do ex-presidente da Comissão Pastoral da Terra, o bispo emérito Dom Tomás Balduíno. Marina - que, embora tenha abraçado a religião evangélica, tem na sua origem política a militância nas CEBs - recebeu a adesão do guru da Teologia da Libertação, Leonardo Boff.
Na avaliação do ex-vereador Francisco Whitaker, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, as bases da igreja progressista têm saído da militância petista, mas engrossam mais as fileiras dos "sem-partido" do que propriamente as legendas mais à esquerda ou opções mais radicais pela ecologia, embora isso aconteça. "Hoje, a militância partidária é apenas uma das possibilidades", afirma Whitaker, que foi um dos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que esteve à frente da campanha pelo projeto dos Ficha Limpa.
Whitaker e Frei Betto - este, junto com Boff, é um dos expoentes da Teologia da Libertação - apontam também um outro fator para a "despetização" das bases da Igreja: a absorção de quadros originários das CEBs e das pastorais sociais pelo próprio governo. "O movimento de base foi muito desarticulado, ou porque os seus líderes foram cooptados pelo governo do PT, ou porque foram incorporados à máquina partidária", diz Frei Betto. Isso quer dizer que o militante católico absorvido pelas máquinas partidárias e do governo deixou de ser militante e passou a ser preferencialmente um quadro petista.
A incorporação à máquina não é apenas a cargos de confiança em Brasília. "As representações estaduais do Incra e da Funasa, por exemplo, absorveram muita gente que veio dos movimentos de base da Igreja Católica", conta Frei Betto. Também a máquina burocrática do partido atraiu os militantes que antes atuavam nas bases comunitárias de influência católica.
A "laicaização" do PT foi mais profunda, todavia, após 2005. "O mensalão bateu forte nas bases católicas", avalia Whitaker. Sob o impacto do escândalo, centenas de militantes petistas aproveitaram o Fórum Social Mundial, que naquela ano acontecia em Porto Alegre, para anunciar a primeira debandada organizada de descontentes, que saíram denunciando a assimilação, pelo PT, das "práticas e a maneira de fazer política usuais no Brasil", conforme carta aberta divulgada por Whitaker.
"Eu tomei a decisão de integrar o partido dos sem-partido", conta o ex-vereador. A aposta, naquele momento, era que esses dissidentes criassem um forte partido ligado à esquerda católica. O P-SOL nasceu, mas pequeno e fraco - uma reedição, em tamanho reduzido, da aliança entre esquerda católica e grupos marxistas que, 15 anos antes, havia criado o PT.
Os "sem-partido", no cálculo de quem saiu, são em maior número. Whitaker chama essa "despetização" de "saída para a sociedade": o contingente se incorporou ao movimento dos Ficha Limpa, agora reforça a briga pela aprovação da Emenda Constitucional de combate ao trabalho escravo e tem atuação na luta pela reforma agrária. Tem forte atuação também - e quase definitiva - na organização dos Fóruns Sociais Mundiais (FSM) que ocorrem todo ano, de forma quase simultânea ao Fórum Econômico Mundial de Davos, como uma opção de debate econômico dos excluídos das generosidades do capitalismo mundial. Exercem uma militância de certa forma invisível na política institucional, mas muito atuante nas bases, de questionamento da legitimidade das dívidas interna e externa.
O secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Daniel Seidel, afirma que esse setor católico vive hoje em estado de ebulição, depois de um período de recuo, imposto especialmente pela ofensiva de Roma contra os setores mais progressistas da Igreja da América Latina. No caso brasileiro, esse novo período de eferverscência é atribuído a Dom Dimas Lara, secretário-geral da CNBB, de um lado; e de outro lado, ao papel desempenhado pelas Assembleias Populares, um formato de organização das bases mobilizadas da Igreja. As Assembleias têm definido uma ação política fora dos partidos e engrossado as mobilizações dos movimentos populares. São um espaço para onde tem convergido a atuação da Igreja cidadã: é onde se definem questões de atuação conjunta com outras igrejas, leigos, movimentos sociais e partidos políticos, embora jamais vinculados a eles.
Embora a "saída para a sociedade" tenha se dado num quadro de frustração com o governo, existe cautela em relação a ações contra o governo Lula. "Tem uma parte das bases católicas que acha que, ruim com ele (Lula), pior sem ele. Essa parte tem pavor da volta de um governo tucano", analisa Arruda Sampaio. "Embora as bases estejam insatisfeitas, têm medo de denunciar o governo e fazer o jogo da oposição", diz Frei Betto. Isso ocorre também com os movimentos sociais que já estão descolados da Igreja, como o MST, que foram criminalizados nos governos de FHC, não concordam com os rumos tomados pelos governos de Lula, mas ainda assim preferem a administração petista, numa situação eleitoral de polarização entre o PT e o PSDB.
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O PT foi fundado, em 1980, de uma costela dos movimentos populares ligados à Igreja da Teologia da Libertação. A ligação entre ambos, todavia, não é mais a mesma. Houve uma "despetização" desses movimentos. O setor progressista católico botou o pé para fora do partido que hoje está no governo da União e se move com mais desembaraço nos movimentos sociais do que fora do circuito de poder, e nos movimentos políticos suprapartidários, como o que resultou na aprovação do projeto Ficha Limpa, no dia 19 de maio.
As bases católicas progressistas ainda votam de forma majoritária no PT, mas não se misturam com o partido e são proporcionalmente menores que nos anos 80 e 90. Primeiro, porque a própria instituição perdeu a sua centralidade, com a redemocratização. "Nos anos 70 e 80, a Igreja era o guarda-chuva para a sociedade civil na defesa de direitos, um abrigo para os movimentos sociais e um centro de atividade política. Quando abriu o regime, não precisou mais exercer esse papel, porque floresceram outras institucionalidades", analisa o padre José Oscar Beozzo, da Teologia da Libertação - o veio de reflexão da Igreja de esquerda latino-americana que foi condenado à proscrição nos papados de João Paulo II e Bento XVI, acusado de tendências materialistas, mas que resiste nas bases sociais católicas de forma mais tímida e "de cabelos mais brancos", segundo Beozzo, e com mais dificuldades de reposição de quadros, na opinião de Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, um de seus teóricos.
Na democracia, a atividade partidária não precisa estar mais abrigada na Igreja, nem a Igreja tem a obrigação de ser o grande protagonista de movimentos políticos civis: "No movimento do Ficha Limpa, houve um trabalho conjunto com setores laicos. É melhor trabalhar assim", afirma Beozzo. "Sem a capilaridade da Igreja, dificilmente o movimento conseguiria reunir 1,6 milhão de assinaturas para a proposta de iniciativa popular", relativiza o juiz Márlon Reis, um dos organizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
De outro lado, também foi gradativamente se reduzindo o espaço de atuação da Igreja progressista nas bases sociais. Isto se deve à evasão dos setores mais pobres das igrejas católicas, que rumam celeremente para templos evangélicos, e à política sistemática de esvaziamento dos setores católicos progressistas por Roma. A igreja da Teologia da Libertação ocupa um espaço, junto às classes menos favorecidas, a que os tradicionalistas não conseguem acesso. Quando esse setor tem seu acesso reduzido a estas bases, a adesão ao catolicismo também diminui.
Segundo o Censo Demográfico do IBGE, 89,2% declaravam filiação ao catolicismo em 1980; em 2000, eram 73,8%. Em 1990, esse índice era de 83% - um ritmo de queda muito aproximado a 1% ao ano nos dez anos seguintes. As religiões evangélicas eram a opção de 6,7% da população em 1980; já trafegavam numa faixa de 15,4% dos brasileiros em 2000. Segundo dados do Censo, subiu de 1,6% para 7,3% os brasileiros que se declaram sem religião.
O IBGE parece confirmar a teoria de Frei Betto em relação à origem dos que saem do catolicismo em direção às igrejas evangélicas: enquanto, na população total, 73,8% se declaravam católicos no Censo de 2000, esse número subia para 80% nas regiões mais ricas e entre pessoas de maior escolaridade.
Segundo Beozzo, a Igreja Católica encolheu nas comunidades onde viscejava o trabalho pastoral da igreja progressista. "Hoje a igreja é minoritária nas comunidades. Para cada três igrejas católicas, existem 40 pentecostais." Além da perda de fiéis para as igrejas católicas nas periferias urbanas, a Igreja católica tem perdido também para os que se declararam sem religião. É a "desafeição no campo religioso" a que se refere Beozzo.
Para Frei Betto, todavia, as perdas respondem diretamente à ofensiva da hierarquia católica contra a Teologia da Libertação. Essa é uma posição que foi expressa também pelo bispo emérito de Porto Velho, dom Moacyr Greghi, na 12ªInterclesial, no ano passado, quando as comunidades eclesiais de base surpreenderam ao reunir cerca de 3 mil delegados num encontro cujo tema era "CEBs: Ecologia e Missão - Do ventre da terra, o grito que vem da Amazônia". "Onde existirem as CEBs, os evangélicos não entram e os católicos não saem de nossa igreja", discursou dom Moacyr.
Segundo teólogos, padres e especialistas ouvidos pelo Valor, processos simultâneos mudaram as feições da ação política da igreja. A alta hierarquia católica fechou o cerco contra a Teologia da Libertação, quase que simultaneamente à redemocratização do país e à emergência de instâncias livres de participação democrática - partidos, sindicatos, organizações não-governamentais e movimentos organizados.
O PT, principal beneficiário dos movimentos de base da Igreja, se autonomizou e absorveu quadros originários das CEBs, das pastorais e das ações católicas especializadas (JEC e JUC, por exemplo). Ao tornar-se poder, pelo voto, incorporou lideranças católicas, mas também decepcionou movimentos que estavam à esquerda do que o partido conseguia ir administrando o país e mediando interesses de outras classes sociais. "As bases estão insatisfeitas, mas têm medo de fazer o jogo da oposição, que está à direita do governo", analisa Frei Betto. "Tem uma parte dessa militância que tem pavor da volta do governo tucano", relata o candidato do P-SOL à Presidência, Plínio de Arruda Sampaio.
O espaço do PT nas bases católicas ficou menor depois da ascensão do partido ao poder e da crise do chamado Escândalo do Mensalão, em 2005 - quando foi denunciado um esquema de formação de caixa 2 de campanha dentro do partido. Hoje, a relação dos católicos progressistas com a legenda não é mais obrigatória e os militantes de movimentos católicos de base são menos mobilizados e em menor número. Os partidos de esquerda acabaram incorporando um contingente da base católica que continua partidarizada, embora o PT ainda seja majoritário.
"O PT continua sendo o partido que tem mais preferência dos militantes das Comunidades Eclesiais de Base, mas existem partidários do P-SOL e tem gente que saiu do PT para militar com a Marina Silva, do Partido Verde", conta o padre Benedito Ferraço, um ativo militante . Em alguns Estados, como o Maranhão, onde existia uma militância histórica do antigo MDB autêntico, da época da ditadura, ainda se encontram bases católicas progressistas pemedebistas, segundo padre Ferraço.
O candidato do P-SOL, Plínio de Arruda Sampaio, que milita junto a setores da Igreja na defesa da reforma agrária - e assessora a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o tema - tem a adesão de líderes de movimentos da Igreja ligados à questão agrária. Contabiliza o apoio do ex-presidente da Comissão Pastoral da Terra, o bispo emérito Dom Tomás Balduíno. Marina - que, embora tenha abraçado a religião evangélica, tem na sua origem política a militância nas CEBs - recebeu a adesão do guru da Teologia da Libertação, Leonardo Boff.
Na avaliação do ex-vereador Francisco Whitaker, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, as bases da igreja progressista têm saído da militância petista, mas engrossam mais as fileiras dos "sem-partido" do que propriamente as legendas mais à esquerda ou opções mais radicais pela ecologia, embora isso aconteça. "Hoje, a militância partidária é apenas uma das possibilidades", afirma Whitaker, que foi um dos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que esteve à frente da campanha pelo projeto dos Ficha Limpa.
Whitaker e Frei Betto - este, junto com Boff, é um dos expoentes da Teologia da Libertação - apontam também um outro fator para a "despetização" das bases da Igreja: a absorção de quadros originários das CEBs e das pastorais sociais pelo próprio governo. "O movimento de base foi muito desarticulado, ou porque os seus líderes foram cooptados pelo governo do PT, ou porque foram incorporados à máquina partidária", diz Frei Betto. Isso quer dizer que o militante católico absorvido pelas máquinas partidárias e do governo deixou de ser militante e passou a ser preferencialmente um quadro petista.
A incorporação à máquina não é apenas a cargos de confiança em Brasília. "As representações estaduais do Incra e da Funasa, por exemplo, absorveram muita gente que veio dos movimentos de base da Igreja Católica", conta Frei Betto. Também a máquina burocrática do partido atraiu os militantes que antes atuavam nas bases comunitárias de influência católica.
A "laicaização" do PT foi mais profunda, todavia, após 2005. "O mensalão bateu forte nas bases católicas", avalia Whitaker. Sob o impacto do escândalo, centenas de militantes petistas aproveitaram o Fórum Social Mundial, que naquela ano acontecia em Porto Alegre, para anunciar a primeira debandada organizada de descontentes, que saíram denunciando a assimilação, pelo PT, das "práticas e a maneira de fazer política usuais no Brasil", conforme carta aberta divulgada por Whitaker.
"Eu tomei a decisão de integrar o partido dos sem-partido", conta o ex-vereador. A aposta, naquele momento, era que esses dissidentes criassem um forte partido ligado à esquerda católica. O P-SOL nasceu, mas pequeno e fraco - uma reedição, em tamanho reduzido, da aliança entre esquerda católica e grupos marxistas que, 15 anos antes, havia criado o PT.
Os "sem-partido", no cálculo de quem saiu, são em maior número. Whitaker chama essa "despetização" de "saída para a sociedade": o contingente se incorporou ao movimento dos Ficha Limpa, agora reforça a briga pela aprovação da Emenda Constitucional de combate ao trabalho escravo e tem atuação na luta pela reforma agrária. Tem forte atuação também - e quase definitiva - na organização dos Fóruns Sociais Mundiais (FSM) que ocorrem todo ano, de forma quase simultânea ao Fórum Econômico Mundial de Davos, como uma opção de debate econômico dos excluídos das generosidades do capitalismo mundial. Exercem uma militância de certa forma invisível na política institucional, mas muito atuante nas bases, de questionamento da legitimidade das dívidas interna e externa.
O secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Daniel Seidel, afirma que esse setor católico vive hoje em estado de ebulição, depois de um período de recuo, imposto especialmente pela ofensiva de Roma contra os setores mais progressistas da Igreja da América Latina. No caso brasileiro, esse novo período de eferverscência é atribuído a Dom Dimas Lara, secretário-geral da CNBB, de um lado; e de outro lado, ao papel desempenhado pelas Assembleias Populares, um formato de organização das bases mobilizadas da Igreja. As Assembleias têm definido uma ação política fora dos partidos e engrossado as mobilizações dos movimentos populares. São um espaço para onde tem convergido a atuação da Igreja cidadã: é onde se definem questões de atuação conjunta com outras igrejas, leigos, movimentos sociais e partidos políticos, embora jamais vinculados a eles.
Embora a "saída para a sociedade" tenha se dado num quadro de frustração com o governo, existe cautela em relação a ações contra o governo Lula. "Tem uma parte das bases católicas que acha que, ruim com ele (Lula), pior sem ele. Essa parte tem pavor da volta de um governo tucano", analisa Arruda Sampaio. "Embora as bases estejam insatisfeitas, têm medo de denunciar o governo e fazer o jogo da oposição", diz Frei Betto. Isso ocorre também com os movimentos sociais que já estão descolados da Igreja, como o MST, que foram criminalizados nos governos de FHC, não concordam com os rumos tomados pelos governos de Lula, mas ainda assim preferem a administração petista, numa situação eleitoral de polarização entre o PT e o PSDB.
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Cenário "pós-Lula" é invenção da mídia
Reproduzo artigo de João Sicsú, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea. Intitulado “Re-visões do desenvolvimento”, o excelente texto foi publicado na revista Inteligência:
Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações.
O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranças” do período FHC. Eram “heranças” objetivas, tal como a aguda vulnerabilidade externa, e “heranças” subjetivas, ou seja, ideias conservadoras permaneceram em alguns postos-chave do governo.
O presidente Lula fez mudanças importantes no seu segundo mandato: trocou o comando de alguns ministérios e de instituições públicas. E, também, implementou programas e políticas claramente opostos à concepção do seu antecessor. Um exemplo foi o lançamento, no início de 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC), muito criticado pelos oposicionistas, mas que foi a marca da virada para um projeto de governo com contornos mais desenvolvimentistas.
Os projetos em disputa
O projeto desenvolvimentista estabelece como pilar central o crescimento. Mas, diferentemente de uma visão “crescimentista” que busca o crescimento econômico sem critérios, objetivos ou limites, o projeto liderado pelo presidente Lula busca, acima de tudo, o crescimento social do indivíduo, portanto, é um projeto desenvolvimentista – além de ser ambientalmente sustentável e independente no plano internacional. Já o projeto implementado pelo PSDB pode ser caracterizado como um projeto estagnacionista, que aprofundou vulnerabilidades sociais e econômicas.
O projeto desenvolvimentista tem balizadores econômicos e objetivos sociais. Os balizadores são: (1) manutenção da inflação em níveis moderados; (2) administração fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas associado a programas de realização de obras de infraestrutura e a políticas anticíclicas; (3) redução da vulnerabilidade externa e algum nível de administração cambial; (4) ampliaçãodo crédito; e (5) aumento do investimento público e privado.
E os objetivos econômico-sociais do projeto desenvolvimentista são: (1) geração de milhões de empregos com carteira assinada; (2) melhoria da distribuição da renda; e (3) recuperação real do salário mínimo.
O projeto implementado pelo PSDB e seus aliados no período 1995-2002 tinha as seguintes bases econômicas: (1) estabilidade econômica, que era sinônimo, exclusivamente, de estabilidade monetária, ou seja, o controle da inflação era o único objetivo macroeconômico; (2) abertura financeira ao exterior e culto às variações da taxa de câmbio como a maior qualidade de um regime cambial; (3) busca do equilíbrio fiscal como valor moral ou como panaceia, o que justificava corte de gastos em áreas absolutamente essenciais; e (4) privatização de empresas públicas sem qualquer olhar estratégico de desenvolvimento.
E os objetivos econômico-sociais eram: (1) desmantelamento do sistema público de seguridade social; (2) criação de programas assistenciais fragmentados e superfocalizados; e (3) desmoralização e desmobilização do serviço público.
Os resultados da aplicação do modelo desenvolvimentista são muito bons quando comparados com aqueles alcançados pelo projeto aplicado pelo PSDB e seus aliados. Contudo, ainda estão distantes das necessidades e potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. Logo, tal modelo precisa ser aperfeiçoado – e muito.
Só há, portanto, dois projetos em disputa e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. Sumariando, o pós-Lula seria o seguinte: o presidente Lula governou, acertou e errou... Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições em relação ao governo do presidente Lula. Em outras palavras, não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria ocupar a situação de oposição ou situação. O termo oposição deveria ser usado pelo PSDB com um único sentido: “oposição a tudo o que está errado” – e não oposição ao governo e ao projeto do presidente Lula.
O pseudocenário pós-Lula
O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. A candidata Dilma é apresentada como: “a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência...” ou “a candidata do PT Dilma Rousseff...”. Jamais apresentam a candidata Dilma como a candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia se referem a candidatos do governo e da oposição.
No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. Unicamente em casos muito extremos é que podemos, a priori, afirmar algo sobre o preparo de um candidato para ocupar determinado cargo executivo.
Em geral, somente é possível saber se alguém é bem ou mal preparado após a sua gestão. Afinal, o PSDB e seus aliados sempre afirmaram que o sociólogo poliglota era mais preparado do que o metalúrgico monoglota. Rumos da economia são resultados de decisões políticas balizadas por projetos de desenvolvimento que ocorrem em situações conjunturais concretas. Situações específicas e projetos de desenvolvimento abrem ao presidente um conjunto de possibilidades. Saber escolher a melhor opção é a qualidade daquele que está bem preparado, mas isso somente pode ser avaliado posteriormente. O cenário pós-Lula e a disputa em torno de critérios de preparo representam tentativas de despolitizar o período eleitoral que é o momento que deveria preceder o voto na mudança ou na continuidade.
O voto dado com consciência política é sempre um voto pela mudança ou pela continuidade. Portanto, a tentativa de construir um cenário pós-Lula tem o objetivo de despolitizar o voto, isto é, retirar do voto a sua possibilidade de fazer história. Tentam “vender” a ideia de que a história é feita pela própria história, em um processo espontâneo, e que caberia ao eleitor escolher o melhor “administrador” da “vida que segue”.
No cenário pós-Lula, o eleitor se torna uma vítima do processo, apenas com a capacidade de decidir o “administrador”, sua capacidade verdadeira de ser autor da história é suprimida. A construção de um cenário pós-Lula é a única alternativa do PSDB e de seus aliados, já que comparações de realizações têm números bastante confortáveis a favor do projeto do presidente Lula quando comparados com as (não) realizações do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O crescimento e os objetivos macroeconômicos
A taxa de crescimento do PIB a partir de 2006 se tornou mais elevada. O crescimento a partir daquele ano trouxe uma característica de qualidade e durabilidade temporal: a taxa de crescimento do investimento se tornou, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento de toda a economia. Para evitar que o crescimento tenha o formato de um “voo de galinha” economias devem buscar, de um lado, reduzir suas vulnerabilidades e, de outro, elevar a sua taxa de investimento: mais investimento, hoje, representa mais investimento e mais crescimento, amanhã.
A taxa de crescimento esperada do investimento (público + privado) em 2010 é de mais de 18%. O investimento público, considerados os gastos feitos pela União e pelas estatais federais, alcançará mais de 3% do PIB neste ano. O presidente FHC teria de governar o Brasil por aproximadamente 14 anos para fazer o crescimento que o presidente Lula fez em oito anos, ou seja, somente teríamos em 2016 o PIB que vamos alcançar ao final de 2010 se o país tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995.
O crédito se ampliou drasticamente na economia brasileira nos últimos anos. Em 2003, representava menos que 23% do PIB. Em 2009, alcançou mais de 46% do PIB. O crédito se amplia quando potenciais credores e devedores se sentem seguros para realizar o empréstimo. Os devedores, que são aposentados, pensionistas, trabalhadores e empresas, vão aos bancos pedir um empréstimo quando avaliam que poderão honrar seus compromissos futuros. Aos olhos das empresas, a sensação de segurança sobre o futuro aumenta quando esperam crescimento das suas vendas e, portanto, elevação de suas receitas. Empresas mais otimistas fazem mais empréstimos. E, tanto para empresários quanto para trabalhadores, é o ambiente de crescimento econômico que propicia a formação de cenários otimistas em relação ao futuro.
O ânimo para que trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem aos bancos nesses últimos anos pedir empréstimos sofreu duas influências. De um lado, houve a inovação institucional do crédito consignado que deu garantias aos bancos e reduziu a taxa de juros dos empréstimos (que, aliás, é ainda muito alta) e, de outro, a criação de milhões e milhões de empregos com carteira assinada. Com a carteira assinada, o trabalhador, além de se sentir mais seguro, cumpre o requisito formal para ir ao banco pedir um empréstimo. A carteira assinada oferece segurança econômica e sentimento de cidadania.
Cabe, ainda, ser mencionado que os bancos públicos foram instrumentos preciosos para que o crescimento dos anos recentes fosse acompanhado por um aumento vigoroso do crédito. O crescimento, o aumento do investimento e a ampliação do crédito foram alcançados em um ambiente macroeconômico organizado, isto é, inflação controlada, dívida líquida do setor público monitorada de forma responsável e redução da vulnerabilidade externa.
A inflação do período 1995-2003 resultava exatamente da fraqueza externa da economia brasileira. Crises desvalorizavam abruptamente a taxa de câmbio que transmitia uma pressão altista para os preços. Ademais, nesse período os preços administrados subiam a uma velocidade que era o dobro da velocidade dos preços livres. Diferentemente, a inflação dos dias de hoje é causada por pressões pontuais. Há, contudo, um aumento de preços que tem pressionado de forma mais permanente a inflação: é o aumento dos preços de bebidas e alimentos. Políticas específicas e criativas para dissolver essa pressão devem ser implementadas.
Entretanto, cabe ser ressaltado que esse tipo específico de inflação se incorporou à economia brasileira devido ao tipo de crescimento que o modelo adotou. Um crescimento com forte distribuição da renda provoca necessariamente aumento acentuado das compras de bebidas e alimentos. A dívida líquida do setor público, como proporção do PIB, cresceu de uma média, por ano, no primeiro mandato do presidente FHC de 32,3% para 50,7% no seu segundo governo. A média esperada dessa relação no segundo mandato do presidente Lula é de 42,7%.
A dívida externa foi anulada e a dívida interna dolarizada, zerada. As reservas internacionais que auxiliam na redução da vulnerabilidade externa, hoje, estão em patamar superior a US$ 250 bilhões. No seu segundo mandato, o presidente FHC matinha acumulado em média um montante inferior a US$ 36 bilhões.
Os objetivos socioeconômicos
O crescimento alcançado nos últimos anos tem uma evidente característica de maior qualidade social. Nos oito anos correspondentes aos governos de FHC foram criados somente 1.260.000 empregos com carteira assinada. O governo Lula terá criado de 2003 ao final de 2010 mais que 10.500.000 empregos. Portanto, FHC teria de governar o Brasil por 64 anos para atingir a marca do presidente Lula, ou seja, o PSDB teria de governar o Brasil de 1995 a 2058 para que pudesse criar a mesma quantidade de empregos com carteira criados com a implementação do projeto de desenvolvimento do presidente Lula.
O salário mínimo (SM) é um elemento-chave do objetivo de fazer a economia crescer e distribuir renda. Ele estabelece o piso da remuneraçãodo mercado formal de trabalho, influencia as remunerações do mercado informal e decide o benefício mínimo pago pela Previdência Social. Portanto, a política de recuperação do salário mínimo, além da política de ampliação do crédito, tem sido decisiva para democratizar o acesso ao mercado de bens de consumo. O presidente FHC teria de governar o Brasil por mais 12 anos para alcançar o patamar de recuperação atingido pelo presidente Lula para o SM, ou seja, somente em 2015 o trabalhador receberia o salário mínimo que recebe hoje se o Brasil tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995. Em paralelo à criação de empregos com carteira assinada e à política de recuperação do salário mínimo, a ampliação da cobertura e do valor dos benefícios pagos pelo Sistema de Seguridade Social deve ser considerada decisiva dentro do projeto desenvolvimentista.
Em média por mês, durante os dois mandatos do presidente FHC, foram pagos 18 milhões de benefícios. De 2003 a 2009 foram pagos, em média, mais que 24 milhões de benefícios por mês. O valor dos benéficos no segundo mandato do presidente Lula é, em média, 36% maior em termos reais do que era no primeiro mandato do presidente FHC. O Sistema de Seguridade Social brasileiro é um importante elemento que promove crescimento com desenvolvimento porque, por um lado, reduz vulnerabilidades e desigualdades sociais e, por outro, injeta recursos na economia que se transformam diretamente em consumo. Aquele que recebe um benefício previdenciário ou social gasta quase tudo o que recebe imediatamente, gerando consumo, empregos, produção e investimentos.
Em 1995, o montante monetário dos benefícios emitidos ao longo do ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões; em 2009, esse montante alcançou mais que R$ 319 bilhões (ambos os valores corrigidos de acordo com o INPC para os dias de hoje). Nos cálculos referidos anteriormente não estão incluídos os pagamentos feitos pelo programa Bolsa Família, que tem orçamento muito inferior ao Sistema de Seguridade Social. Esse programa precisa ser ampliado para se tornar um elemento mais poderoso do projeto de desenvolvimento. Em 2009, alcançou 12,4 milhões de famílias que foram beneficiadas com R$ 12,4 bilhões, o que equivale a dizer que cada família recebeu aproximadamente R$ 83,00 por mês.
A ampliação do Bolsa Família não pode ser oposta à política de fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, que engloba a assistência social (aos idosos e aos deficientes pobres) e o sistema de previdência (que emite aposentadorias, pensões etc.). Os miseráveis, os pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira precisam de ambos.
Somente para aqueles que pensam que é possível haver desenvolvimento sem crescimento (ou que desenvolvimento é sinônimo apenas de redução de desigualdades de renda) é que um real a mais para o Sistema de Seguridade Social poderia representar um real a menos para o programa Bolsa Família. São os mesmos que opõem os idosos às crianças, o ensino fundamental ao ensino universitário, o setor público ao privado, a regulação econômica às liberdades democráticas e o Estado ao mercado. Na escassez de crescimento que predominou durante os governos do presidente FHC, apresentavam sempre a solução deveras conhecida: “focalizar nos mais necessitados” por meio dos serviços do terceiro setor (ONGs), já que o Estado é considerado ineficiente, e mediante as doações de empresas que demonstram “responsabilidade social”.
Os ideólogos da área social da era FHC estavam errados. A experiência recente de desenvolvimento tem mostrado que o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema de Seguridade Social e a ampliação do Bolsa Família conformam um tripé essencial de redução da miséria, da pobreza e das vulnerabilidades sociais, por um lado, e de impulso ao crescimento econômico baseado no mercado doméstico com redução de desigualdades, por outro.
Resultado que deve ser enfatizado
A proporção que os salários ocupam no PIB – ou a distribuição funcional da renda entre trabalhadores e detentores das rendas do capital – é um elemento importante para a avaliação da qualidade social da dinâmica econômica. Esse elemento avalia a capacidade de compra de serviços e bens por parte de cada segmento social produtivo; avalia, portanto, o grau de democratização do acesso ao mercado de bens e serviços.
Desde 1995 até 2004, houve um contínuo processo de redução da massa salarial em relação ao PIB. Em 1995, era de 35,2%, em 2004, alcançou o seu pior nível histórico, 30,8%. A partir de então, houve um nítido processo de recuperação. Ao final de 2009, retornou para o patamar de 1995.
Perspectivas: desenvolvimento e planejamento
Há dois projetos em disputa: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em curso. Portanto, o que está em disputa, particularmente neste ano de 2010, são projetos, já testados, que pregam continuidade ou mudança. Somente no cenário artificial, que a grande mídia tenta criar, chamado de pós-Lula, é que o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do “administrador do condomínio Brasil”. Seria como se o “ônibus Brasil” tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, “motorista”. Se for para usar essa figura, o que verdadeiramente está em jogo em 2010 é o trajeto, ou seja, o projeto, que obviamente está concretizado em candidatos, aliados e bases sociais.
Os resultados da aplicação do projeto estagnacionista durante os anos 1995-2002 e do projeto desenvolvimentista aplicado no período 2007- 2010 são bastante nítidos. Os números são amplamente favoráveis à gestão do presidente Lula em relação à gestão do presidente FHC. Contudo, um alerta é necessário: os resultados alcançados estão ainda muito aquém das necessidades e das potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. O primeiro passo de rompimento com a herança deixada por FHC foi o atendimento de necessidades sociais e econômicas. Medidas e programas quase que emergenciais foram implantados. Posteriormente, essas ações foram se transformando em políticas públicas que foram, por sua vez, mostrando consistência entre si e, dia a dia, foram se conformando em um projeto de desenvolvimento. Ao longo do governo do presidente Lula, a palavra desenvolvimento tomou conta dos ministérios, do PT e de demais partidos políticos aliados, tomou conta dos movimentos sociais e retornou ao debate acadêmico.
O próximo passo é consolidar cada política pública como parte indissociável do projeto de desenvolvimento. Mas, para tanto, é necessário pensar, refletir, organizar e planejar. Assim como a ideia de desenvolvimento retornou, agora é hora de retornar com a ideia do planejamento. Uma rota de desenvolvimento somente se tornará segura se estiver acompanhada de planejamento.
Políticas públicas devem ter objetivos e metas quantitativas. Devem conter sistemas de avaliação rigorosos para medir realizações e necessidades. É preciso que cada gestor público cultive a cultura da busca de metas – em todas as áreas e esferas: na cultura, na saúde, na educação, na economia etc. Planejar não significa somente olhar para os próximos cinqüenta anos, significa também planejar cada dia, cada mês, cada ano... De forma detalhada, de forma obsessiva. Sem planejamento, uma trajetória desenvolvimentista promissora pode se transformar em “salto de trampolim”.
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Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações.
O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranças” do período FHC. Eram “heranças” objetivas, tal como a aguda vulnerabilidade externa, e “heranças” subjetivas, ou seja, ideias conservadoras permaneceram em alguns postos-chave do governo.
O presidente Lula fez mudanças importantes no seu segundo mandato: trocou o comando de alguns ministérios e de instituições públicas. E, também, implementou programas e políticas claramente opostos à concepção do seu antecessor. Um exemplo foi o lançamento, no início de 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC), muito criticado pelos oposicionistas, mas que foi a marca da virada para um projeto de governo com contornos mais desenvolvimentistas.
Os projetos em disputa
O projeto desenvolvimentista estabelece como pilar central o crescimento. Mas, diferentemente de uma visão “crescimentista” que busca o crescimento econômico sem critérios, objetivos ou limites, o projeto liderado pelo presidente Lula busca, acima de tudo, o crescimento social do indivíduo, portanto, é um projeto desenvolvimentista – além de ser ambientalmente sustentável e independente no plano internacional. Já o projeto implementado pelo PSDB pode ser caracterizado como um projeto estagnacionista, que aprofundou vulnerabilidades sociais e econômicas.
O projeto desenvolvimentista tem balizadores econômicos e objetivos sociais. Os balizadores são: (1) manutenção da inflação em níveis moderados; (2) administração fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas associado a programas de realização de obras de infraestrutura e a políticas anticíclicas; (3) redução da vulnerabilidade externa e algum nível de administração cambial; (4) ampliaçãodo crédito; e (5) aumento do investimento público e privado.
E os objetivos econômico-sociais do projeto desenvolvimentista são: (1) geração de milhões de empregos com carteira assinada; (2) melhoria da distribuição da renda; e (3) recuperação real do salário mínimo.
O projeto implementado pelo PSDB e seus aliados no período 1995-2002 tinha as seguintes bases econômicas: (1) estabilidade econômica, que era sinônimo, exclusivamente, de estabilidade monetária, ou seja, o controle da inflação era o único objetivo macroeconômico; (2) abertura financeira ao exterior e culto às variações da taxa de câmbio como a maior qualidade de um regime cambial; (3) busca do equilíbrio fiscal como valor moral ou como panaceia, o que justificava corte de gastos em áreas absolutamente essenciais; e (4) privatização de empresas públicas sem qualquer olhar estratégico de desenvolvimento.
E os objetivos econômico-sociais eram: (1) desmantelamento do sistema público de seguridade social; (2) criação de programas assistenciais fragmentados e superfocalizados; e (3) desmoralização e desmobilização do serviço público.
Os resultados da aplicação do modelo desenvolvimentista são muito bons quando comparados com aqueles alcançados pelo projeto aplicado pelo PSDB e seus aliados. Contudo, ainda estão distantes das necessidades e potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. Logo, tal modelo precisa ser aperfeiçoado – e muito.
Só há, portanto, dois projetos em disputa e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. Sumariando, o pós-Lula seria o seguinte: o presidente Lula governou, acertou e errou... Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições em relação ao governo do presidente Lula. Em outras palavras, não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria ocupar a situação de oposição ou situação. O termo oposição deveria ser usado pelo PSDB com um único sentido: “oposição a tudo o que está errado” – e não oposição ao governo e ao projeto do presidente Lula.
O pseudocenário pós-Lula
O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. A candidata Dilma é apresentada como: “a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência...” ou “a candidata do PT Dilma Rousseff...”. Jamais apresentam a candidata Dilma como a candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia se referem a candidatos do governo e da oposição.
No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. Unicamente em casos muito extremos é que podemos, a priori, afirmar algo sobre o preparo de um candidato para ocupar determinado cargo executivo.
Em geral, somente é possível saber se alguém é bem ou mal preparado após a sua gestão. Afinal, o PSDB e seus aliados sempre afirmaram que o sociólogo poliglota era mais preparado do que o metalúrgico monoglota. Rumos da economia são resultados de decisões políticas balizadas por projetos de desenvolvimento que ocorrem em situações conjunturais concretas. Situações específicas e projetos de desenvolvimento abrem ao presidente um conjunto de possibilidades. Saber escolher a melhor opção é a qualidade daquele que está bem preparado, mas isso somente pode ser avaliado posteriormente. O cenário pós-Lula e a disputa em torno de critérios de preparo representam tentativas de despolitizar o período eleitoral que é o momento que deveria preceder o voto na mudança ou na continuidade.
O voto dado com consciência política é sempre um voto pela mudança ou pela continuidade. Portanto, a tentativa de construir um cenário pós-Lula tem o objetivo de despolitizar o voto, isto é, retirar do voto a sua possibilidade de fazer história. Tentam “vender” a ideia de que a história é feita pela própria história, em um processo espontâneo, e que caberia ao eleitor escolher o melhor “administrador” da “vida que segue”.
No cenário pós-Lula, o eleitor se torna uma vítima do processo, apenas com a capacidade de decidir o “administrador”, sua capacidade verdadeira de ser autor da história é suprimida. A construção de um cenário pós-Lula é a única alternativa do PSDB e de seus aliados, já que comparações de realizações têm números bastante confortáveis a favor do projeto do presidente Lula quando comparados com as (não) realizações do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O crescimento e os objetivos macroeconômicos
A taxa de crescimento do PIB a partir de 2006 se tornou mais elevada. O crescimento a partir daquele ano trouxe uma característica de qualidade e durabilidade temporal: a taxa de crescimento do investimento se tornou, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento de toda a economia. Para evitar que o crescimento tenha o formato de um “voo de galinha” economias devem buscar, de um lado, reduzir suas vulnerabilidades e, de outro, elevar a sua taxa de investimento: mais investimento, hoje, representa mais investimento e mais crescimento, amanhã.
A taxa de crescimento esperada do investimento (público + privado) em 2010 é de mais de 18%. O investimento público, considerados os gastos feitos pela União e pelas estatais federais, alcançará mais de 3% do PIB neste ano. O presidente FHC teria de governar o Brasil por aproximadamente 14 anos para fazer o crescimento que o presidente Lula fez em oito anos, ou seja, somente teríamos em 2016 o PIB que vamos alcançar ao final de 2010 se o país tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995.
O crédito se ampliou drasticamente na economia brasileira nos últimos anos. Em 2003, representava menos que 23% do PIB. Em 2009, alcançou mais de 46% do PIB. O crédito se amplia quando potenciais credores e devedores se sentem seguros para realizar o empréstimo. Os devedores, que são aposentados, pensionistas, trabalhadores e empresas, vão aos bancos pedir um empréstimo quando avaliam que poderão honrar seus compromissos futuros. Aos olhos das empresas, a sensação de segurança sobre o futuro aumenta quando esperam crescimento das suas vendas e, portanto, elevação de suas receitas. Empresas mais otimistas fazem mais empréstimos. E, tanto para empresários quanto para trabalhadores, é o ambiente de crescimento econômico que propicia a formação de cenários otimistas em relação ao futuro.
O ânimo para que trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem aos bancos nesses últimos anos pedir empréstimos sofreu duas influências. De um lado, houve a inovação institucional do crédito consignado que deu garantias aos bancos e reduziu a taxa de juros dos empréstimos (que, aliás, é ainda muito alta) e, de outro, a criação de milhões e milhões de empregos com carteira assinada. Com a carteira assinada, o trabalhador, além de se sentir mais seguro, cumpre o requisito formal para ir ao banco pedir um empréstimo. A carteira assinada oferece segurança econômica e sentimento de cidadania.
Cabe, ainda, ser mencionado que os bancos públicos foram instrumentos preciosos para que o crescimento dos anos recentes fosse acompanhado por um aumento vigoroso do crédito. O crescimento, o aumento do investimento e a ampliação do crédito foram alcançados em um ambiente macroeconômico organizado, isto é, inflação controlada, dívida líquida do setor público monitorada de forma responsável e redução da vulnerabilidade externa.
A inflação do período 1995-2003 resultava exatamente da fraqueza externa da economia brasileira. Crises desvalorizavam abruptamente a taxa de câmbio que transmitia uma pressão altista para os preços. Ademais, nesse período os preços administrados subiam a uma velocidade que era o dobro da velocidade dos preços livres. Diferentemente, a inflação dos dias de hoje é causada por pressões pontuais. Há, contudo, um aumento de preços que tem pressionado de forma mais permanente a inflação: é o aumento dos preços de bebidas e alimentos. Políticas específicas e criativas para dissolver essa pressão devem ser implementadas.
Entretanto, cabe ser ressaltado que esse tipo específico de inflação se incorporou à economia brasileira devido ao tipo de crescimento que o modelo adotou. Um crescimento com forte distribuição da renda provoca necessariamente aumento acentuado das compras de bebidas e alimentos. A dívida líquida do setor público, como proporção do PIB, cresceu de uma média, por ano, no primeiro mandato do presidente FHC de 32,3% para 50,7% no seu segundo governo. A média esperada dessa relação no segundo mandato do presidente Lula é de 42,7%.
A dívida externa foi anulada e a dívida interna dolarizada, zerada. As reservas internacionais que auxiliam na redução da vulnerabilidade externa, hoje, estão em patamar superior a US$ 250 bilhões. No seu segundo mandato, o presidente FHC matinha acumulado em média um montante inferior a US$ 36 bilhões.
Os objetivos socioeconômicos
O crescimento alcançado nos últimos anos tem uma evidente característica de maior qualidade social. Nos oito anos correspondentes aos governos de FHC foram criados somente 1.260.000 empregos com carteira assinada. O governo Lula terá criado de 2003 ao final de 2010 mais que 10.500.000 empregos. Portanto, FHC teria de governar o Brasil por 64 anos para atingir a marca do presidente Lula, ou seja, o PSDB teria de governar o Brasil de 1995 a 2058 para que pudesse criar a mesma quantidade de empregos com carteira criados com a implementação do projeto de desenvolvimento do presidente Lula.
O salário mínimo (SM) é um elemento-chave do objetivo de fazer a economia crescer e distribuir renda. Ele estabelece o piso da remuneraçãodo mercado formal de trabalho, influencia as remunerações do mercado informal e decide o benefício mínimo pago pela Previdência Social. Portanto, a política de recuperação do salário mínimo, além da política de ampliação do crédito, tem sido decisiva para democratizar o acesso ao mercado de bens de consumo. O presidente FHC teria de governar o Brasil por mais 12 anos para alcançar o patamar de recuperação atingido pelo presidente Lula para o SM, ou seja, somente em 2015 o trabalhador receberia o salário mínimo que recebe hoje se o Brasil tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995. Em paralelo à criação de empregos com carteira assinada e à política de recuperação do salário mínimo, a ampliação da cobertura e do valor dos benefícios pagos pelo Sistema de Seguridade Social deve ser considerada decisiva dentro do projeto desenvolvimentista.
Em média por mês, durante os dois mandatos do presidente FHC, foram pagos 18 milhões de benefícios. De 2003 a 2009 foram pagos, em média, mais que 24 milhões de benefícios por mês. O valor dos benéficos no segundo mandato do presidente Lula é, em média, 36% maior em termos reais do que era no primeiro mandato do presidente FHC. O Sistema de Seguridade Social brasileiro é um importante elemento que promove crescimento com desenvolvimento porque, por um lado, reduz vulnerabilidades e desigualdades sociais e, por outro, injeta recursos na economia que se transformam diretamente em consumo. Aquele que recebe um benefício previdenciário ou social gasta quase tudo o que recebe imediatamente, gerando consumo, empregos, produção e investimentos.
Em 1995, o montante monetário dos benefícios emitidos ao longo do ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões; em 2009, esse montante alcançou mais que R$ 319 bilhões (ambos os valores corrigidos de acordo com o INPC para os dias de hoje). Nos cálculos referidos anteriormente não estão incluídos os pagamentos feitos pelo programa Bolsa Família, que tem orçamento muito inferior ao Sistema de Seguridade Social. Esse programa precisa ser ampliado para se tornar um elemento mais poderoso do projeto de desenvolvimento. Em 2009, alcançou 12,4 milhões de famílias que foram beneficiadas com R$ 12,4 bilhões, o que equivale a dizer que cada família recebeu aproximadamente R$ 83,00 por mês.
A ampliação do Bolsa Família não pode ser oposta à política de fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, que engloba a assistência social (aos idosos e aos deficientes pobres) e o sistema de previdência (que emite aposentadorias, pensões etc.). Os miseráveis, os pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira precisam de ambos.
Somente para aqueles que pensam que é possível haver desenvolvimento sem crescimento (ou que desenvolvimento é sinônimo apenas de redução de desigualdades de renda) é que um real a mais para o Sistema de Seguridade Social poderia representar um real a menos para o programa Bolsa Família. São os mesmos que opõem os idosos às crianças, o ensino fundamental ao ensino universitário, o setor público ao privado, a regulação econômica às liberdades democráticas e o Estado ao mercado. Na escassez de crescimento que predominou durante os governos do presidente FHC, apresentavam sempre a solução deveras conhecida: “focalizar nos mais necessitados” por meio dos serviços do terceiro setor (ONGs), já que o Estado é considerado ineficiente, e mediante as doações de empresas que demonstram “responsabilidade social”.
Os ideólogos da área social da era FHC estavam errados. A experiência recente de desenvolvimento tem mostrado que o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema de Seguridade Social e a ampliação do Bolsa Família conformam um tripé essencial de redução da miséria, da pobreza e das vulnerabilidades sociais, por um lado, e de impulso ao crescimento econômico baseado no mercado doméstico com redução de desigualdades, por outro.
Resultado que deve ser enfatizado
A proporção que os salários ocupam no PIB – ou a distribuição funcional da renda entre trabalhadores e detentores das rendas do capital – é um elemento importante para a avaliação da qualidade social da dinâmica econômica. Esse elemento avalia a capacidade de compra de serviços e bens por parte de cada segmento social produtivo; avalia, portanto, o grau de democratização do acesso ao mercado de bens e serviços.
Desde 1995 até 2004, houve um contínuo processo de redução da massa salarial em relação ao PIB. Em 1995, era de 35,2%, em 2004, alcançou o seu pior nível histórico, 30,8%. A partir de então, houve um nítido processo de recuperação. Ao final de 2009, retornou para o patamar de 1995.
Perspectivas: desenvolvimento e planejamento
Há dois projetos em disputa: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em curso. Portanto, o que está em disputa, particularmente neste ano de 2010, são projetos, já testados, que pregam continuidade ou mudança. Somente no cenário artificial, que a grande mídia tenta criar, chamado de pós-Lula, é que o que estaria aberto para a escolha seria apenas o nome do “administrador do condomínio Brasil”. Seria como se o “ônibus Brasil” tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, “motorista”. Se for para usar essa figura, o que verdadeiramente está em jogo em 2010 é o trajeto, ou seja, o projeto, que obviamente está concretizado em candidatos, aliados e bases sociais.
Os resultados da aplicação do projeto estagnacionista durante os anos 1995-2002 e do projeto desenvolvimentista aplicado no período 2007- 2010 são bastante nítidos. Os números são amplamente favoráveis à gestão do presidente Lula em relação à gestão do presidente FHC. Contudo, um alerta é necessário: os resultados alcançados estão ainda muito aquém das necessidades e das potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. O primeiro passo de rompimento com a herança deixada por FHC foi o atendimento de necessidades sociais e econômicas. Medidas e programas quase que emergenciais foram implantados. Posteriormente, essas ações foram se transformando em políticas públicas que foram, por sua vez, mostrando consistência entre si e, dia a dia, foram se conformando em um projeto de desenvolvimento. Ao longo do governo do presidente Lula, a palavra desenvolvimento tomou conta dos ministérios, do PT e de demais partidos políticos aliados, tomou conta dos movimentos sociais e retornou ao debate acadêmico.
O próximo passo é consolidar cada política pública como parte indissociável do projeto de desenvolvimento. Mas, para tanto, é necessário pensar, refletir, organizar e planejar. Assim como a ideia de desenvolvimento retornou, agora é hora de retornar com a ideia do planejamento. Uma rota de desenvolvimento somente se tornará segura se estiver acompanhada de planejamento.
Políticas públicas devem ter objetivos e metas quantitativas. Devem conter sistemas de avaliação rigorosos para medir realizações e necessidades. É preciso que cada gestor público cultive a cultura da busca de metas – em todas as áreas e esferas: na cultura, na saúde, na educação, na economia etc. Planejar não significa somente olhar para os próximos cinqüenta anos, significa também planejar cada dia, cada mês, cada ano... De forma detalhada, de forma obsessiva. Sem planejamento, uma trajetória desenvolvimentista promissora pode se transformar em “salto de trampolim”.
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