A presidenta Dilma Rousseff decidiu ontem (15) vetar um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Congresso Nacional, que garantia aumentos reais para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que ganham acima do valor do salário mínimo. Com esta decisão, cerca de nove milhões de trabalhadores brasileiros serão prejudicados.
Reação das centrais sindicais
O veto gerou imediata reação das centrais sindicais. Para Quintino Severo, secretário-geral da CUT, a medida representa um novo retrocesso. Em nota oficial, a entidade exige que sejam retomadas as negociações e que se estabeleça um “padrão semelhante ao aplicado atualmente no salário mínimo. Isso asseguraria uma política de valorização permanente das aposentadorias”.
Wagner Gomes, presidente da CTB, foi ainda mais duro na crítica. Ele lembrou que os aposentados já sofrem com perdas salariais de até 70% por conta do reajuste diferenciado do aplicado ao salário mínimo. “Precisamos mobilizar todos os brasileiros, todas as centrais sindicais, para derrubar o veto no Congresso Nacional. Não podemos deixar passar esse veto e vamos lutar até o fim”.
Veto de viés neoliberal
A desculpa usada pela equipe econômica do governo Dilma foi novamente o do famigerado “ajuste fiscal”. O veto visaria conter o aumento dos gastos públicos. Pura balela de quem se rendeu ao “deus mercado”, à oligarquia financeira. Afinal, os aposentados e pensionistas, que vegetam com rendimentos miseráveis e são tratados com bagaço, não são os vilões das contas públicas.
Estudos confirmam que a política macroeconômica – baseada no tripé neoliberal de juros altos, superávit primário e libertinagem financeira – é a verdadeira responsável pelo assalto aos cofres do Estado. Os cinco aumentos consecutivos da taxa básica de juros, Selic, decididos pelo Banco Central na administração Dilma, têm um efeito perverso sobre o volume de juros pagos pelo governo.
Juros e superávit primário
No primeiro semestre, o montante pago pelo governo aos rentistas bateu o recorde de R$ 119,748 bilhões, no pior resultado dos últimos anos. No período de 12 meses, até junho, a despesa com os juros somou R$ 222,912 bilhões, o equivalente a 5,73% do Produto Interno Bruto. Cada ponto percentual a mais na Selic acarreta aumento de 0,28 ponto na dívida líquida do governo.
Para saldar as suas dívidas, o governo também elevou o superávit primário – nome fantasia que significa reserva de caixa para os banqueiros e rentistas. Em junho, o governo entesourou R$ 13,37 bilhões. No primeiro semestre, ele atingiu de R$ 78,190, com um crescimento de 85,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Foi o segundo melhor resultado da série.
Toda esta fortuna vai para banqueiros e rentistas. E o governo ainda afirma que não dá para reajustar os míseros rendimentos dos aposentados e pensionistas. A ditadura do capital financeiro continua travando o país e o pacto dos governantes com essa oligarquia parasitária só será rompido com muita pressão das ruas.
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