O ato da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e da Campanha Banda Larga é um direito seu reuniu mais de uma centena de lideranças sindicais, estudantis, femininas e comunitárias, parlamentares e blogueiros, segunda-feira à noite, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, em repúdio ao “termo de compromisso” assinado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com as empresas de telecomunicações.
“O acordo tem vários problemas e revela a ausência de uma política de longo prazo para o setor das comunicações. Revela também uma concepção política que renega o papel estratégico do Estado e o interesse nacional em prol dos monopólios privados. Não há como garantir o direito de todos os cidadãos a uma internet barata e de qualidade sem ações efetivas do Estado na regulação e na prestação do serviço. Afora essa dimensão política geral, o acordo evidencia outros problemas de várias ordens”, alerta o manifesto aprovado por aclamação no evento.
O documento também reivindica que “o governo federal garanta recursos e volte a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas e regulação econômica do setor, como promotora de franca competição e atendimento às necessidades das diversas localidades em que a empresa tem condições de atuar”. Assim, “a Telebrás, que poderia ter um papel de forçar as empresas de telecomunicações a se mexer, investir em infraestrutura e baixar seus preços, está cada vez mais se transformando em estrutura de apoio para as próprias teles. O problema maior, neste momento, não é nem a empresa deixar de prestar serviço ao usuário final, mas sim o fato de ela ter perdido boa parte dos recursos e deixado de ter o papel de tirar as empresas privadas de sua 'zona de conforto', com uma política agressiva de provocar competição por meio de acordos com pequenos provedores locais”.
Conforme Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, que dirigiu o ato pela CMS, “o acordo com as teles estabelece uma banda lenta, cara e sem universalização, num formato que não aponta para o controle de tarifas, metas de qualidade e continuidade, fortalecendo a concentração nas faixas e locais de maior poder aquisitivo”. Como se isso não bastasse, alertou Rosane, estão previstos outros abusos inaceitáveis como a “velocidade tartaruga, a prática ilegal da venda casada, cláusulas que permitem que as multas às teles virem investimento e o completo abandono da área rural”.
Membros da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, os deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP), exortaram os manifestantes a se manterem vigilantes e mobilizados, atuando também dentro do Congresso Nacional para “barrar retrocessos”. Segundo os dois parlamentares, o acordo é intolerável, “tanto pela forma quanto pelo conteúdo”, pois até mesmo as sanções antes existentes acabaram sendo transformadas em benefício das próprias empresas.
Em nome do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a advogada Veridiana Alimonti denunciou que a Telebrás vem perdendo centralidade, o que tem acarretado inúmeros prejuízos aos usuários: “direito não se concretiza no mercado, mas com o Estado sendo protagonista. Daí a importância de se fortalecer a Telebrás para que tenhamos serviços de qualidade, que levem em conta o tamanho do Brasil”.
Representando o Coletivo Intervozes, João Brant lembrou que “no mundo inteiro o Estado tem um papel central na regulação ou na ação direta de provimento dos serviços, algo que está sendo abandonado neste acordo assinado com as teles. A lógica da internet como direito cai fora, concedendo ao monopólio privado direitos sem contrapartidas”.
O presidente do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Altamiro Borges, disse que “o governo está encarando a questão da banda larga como negociação no varejo e problema fiscal”. “Como reconheceu o próprio Paulo Bernardo, estamos diante de um plano chinfrim, que massifica uma carroça e gera segregação. As teles tiveram recentemente R$ 160 bilhões de faturamento. Precisamos de uma estratégia no sentido da democratização da comunicação”, ressaltou Miro.
O secretário de Comunicação da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Roberto Guido, apontou a importância da democratização das novas tecnologias para o aprimoramento da educação no país. “Para fugir do cuspe e giz precisamos engrossar este caldo em defesa de um efetivo Plano Nacional de Banda Larga, com investimento público”, acrescentou.
Para Ernesto Shuji Izumi, secretário de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, é fundamental que o conjunto do movimento sindical se aproprie do tema e dê visibilidade em seus órgãos de divulgação, “preparando e mobilizando as diferentes categorias para o embate, potencializando ações pela democratização”.
O presidente estadual da CGTB-SP, Paulo Sabóia, defendeu o fortalecimento da Telebrás como uma das ações “fundamentais para o desenvolvimento da nação brasileira”, fazendo o necessário contraponto à extorsão praticada pelas teles, “empresas que cobram caro e são recordistas de reclamações pela porcaria dos serviços prestados”.
Entre os pontos elencados no documento da CMS está a reivindicação de que o “o governo construa uma política estratégica de médio e longo prazo para o setor das telecomunicações, a partir da definição da banda larga como serviço prestado em regime público, de forma a garantir a expansão constante das redes e a universalização progressiva do serviço, na linha das propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)”. “A definição de regime público não significa que deve ser apenas prestado pelo Estado, mas que podem ser exigidas das empresas privadas metas de universalização, controle de tarifas, garantias de qualidade e continuidade do serviço e gestão pública das redes”, sublinha o documento.
Ao final do evento foi aprovada a proposta apresentada por João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), de realização de uma grande manifestação no dia 25 de agosto em frente ao Ministério das Comunicações, em Brasília. As entidades também decidiram reforçar a solicitação já enviada pela CMS de uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do PNBL e do novo marco regulatório da comunicação.
Entre outras lideranças prestigiaram o evento o novo presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Daniel Iliescu; o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana; o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Guto Camargo; Sérgio Amadeu, professor de pós-graduação de Comunicação da Faculdade Cásper Líbero; Fátima Zanon, diretora da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB) e os blogueiros Luiz Carlos Azenha (Viomundo) e Rodrigo Vianna (Escrevinhador).
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