Telebrás, 13 anos depois

Por João Brant, no Observatório do Direito à Comunicação:

Os que defendem a privatização costumam dizer que o Brasil tinha um serviço ineficiente, que a linha custava uma fortuna e que foi a privatização que permitiu a expansão do serviço. Na verdade, poucos lembram que o serviço de telefonia era privado até 1962, e ali sim era muito ineficiente. A Telebrás estatal foi responsável pela grande expansão do setor, pela possibilidade das ligações intermunicipais e por fazê-lo chegar a áreas remotas do país.



O problema é que no final da década de 70 as estatais começaram a ser usadas para segurar a dívida externa e para controlar a inflação. Havia também um problema de modelo de negócio. O sujeito comprava a linha por um preço caro e depois pagava uma ninharia pelo serviço. A falta de investimento passou a conter a expansão e a gerar um mercado paralelo de linhas. Mesmo assim, de 1970 a 1990, enquanto a população brasileira cresceu 50% e o PIB 90%, a planta instalada de terminais telefônicos do Sistema Telebrás cresceu 500%.

O que aconteceu na preparação da privatização foi a revisão do modelo. O governo subiu a tarifa de assinatura básica mais de 1500% (!), voltou a investir (R$ 21 bilhões entre 1995 e 1998, como lembrou Aloysio Biondi, uma das poucas vozes críticas ao processo à época) e preparou o terreno para as empresas privadas assumirem. O que veio a seguir foi a consequência óbvia: a demanda represada gerou a expansão do setor, mas o custo aumentou absurdamente. A assinatura que era R$ 0,69 em 1994 é hoje mais de R$ 40, e o serviço já dá sinais de declínio.

Em resumo, a expansão percebida veio da mudança do modelo, e não da venda da Telebrás para quatro consórcios privados. Com a privatização, o Brasil perdeu o controle sobre suas redes e seus satélites, gerou um serviço caro para os usuários e agora pena para tentar fazer essas empresas atenderem ao interesse público. Não dá mesmo para dizer que foi um bom negócio.