PM da Bahia: De greves e golpismos

Por Maurício Caleiro, no blog Cinema & Outras Artes:

O direito à greve é uma conquista dos trabalhadores que levou séculos para ser obtido e que demandou muitos embates ideológicos e físicos, muito sangue derramado, para se concretizar, no início exclusivamente – porém de modo não universal –, em setores em que as relações de produção dependiam muito de mão-de-obra, notadamente o industrial.
Ainda assim, nessa trajetória marcada por variadas táticas de persuasão e pressão, de lado a lado, entre trabalho e capital, e por calorosos debates – como o que opôs Marx e o anarquista Bakunin, defensor da greve geral -, é só na segunda metade do século XX, no bojo da instauração dos Direitos Humanos universais, que o direito à greve se consolida e se difunde para além do mundo ocidental desenvolvido.

Tal histórico ajuda a entender tanto porque o poder de pressão das greves quanto o protagonismo público dos sindicatos – uma força política central, em boa parte do mundo, durante a maior parte do século XX – entram, de maneira geral, em crise a partir do final dos anos 80, quando coincidem a instauração do neoliberalismo e o salto qualitativo da revolução da tecnologia digital e da robótica, fazendo com que, respectivamente, os universos financeiros e midiáticos passassem a dominar a arena pública e centenas de milhões de empregos fossem substituídos pela automação.

Sindicalismo, Estado e Política

No Brasil, houve, desde as primeiras greves do início do século XX, comandadas por imigrantes italianos anarquistas, uma forte confluência entre sindicalismo e política, exemplificada particularmente por dois momentos históricos distintos: o primeiro no hiato 1931-1964, em que, após tomar corpo sob auspícios estatais (sindicatos oficiais, criação do imposto sindical) na era getulista, enfrenta altos e baixos, se amplia, diversifica e intensifica sua ação nas décadas seguintes, até ser brutalmente reprimida pela ditadura – que, já em 1964, teve os líderes sindicais entre seus primeiros alvos.

Já a insurgência dos metalúrgicos de São Bernardo dos Campos nos anos 1970 vai demarcar justamente a confluência entre a luta trabalhista e o combate à ditadura. Seguida pela greve na Companhia Siderúrgica Nacional, na década seguinte, viria a exercer profunda influência na vida política do país, estando na raiz tanto da fundação do PT – partido que surge da aliança entre classe trabalhadora e intelectualidade, como o demonstram o fato de que sua primeira ficha de inscrição foi assinada pelo crítico de arte Mário Pedrosa e que contava com o apoio de luminares uspianos, como Antonio Cândido – quanto do surgimento de Luiz Inácio Lula da Silva como figura nacional, que logo se tornaria emblemática da “nova esquerda” (dentro de uma perspectiva que compreende uma figura como Leonel Brizola como pertencente à “velha esquerda” que fora derrotada pela ditadura).

Essa confluência entre luta antiditadorial e movimentos grevistas talvez ajude a explicar porque consolidou-se, nos meios progressistas, uma certa tolerância ao recurso à greve mesmo por categorias profissionais que a Constituição vigente considera impedidas de exercê-lo, como é o caso dos policiais militares.

Greve sim, banditismo não

O movimento protagonizado pela PM baiana nos últimos dias, no entanto, extrapola os limites do tolerável por caracterizar-se não como uma paralisação legítima, mas por atentar contra o próprio instituto da greve, extrapolando-o a favor um verdadeiro banditismo praticado com fardas e armas oficiais, “tocando o terror” contra os cidadãos. Parafraseando Chico Buarque, “chama o ladrão, chama o ladrão”.

Agrava ainda a mais o problema a comprovação de que as suspeitas sobre a orquestração politiqueira do movimento são reais e têm graves implicações políticas – como se pôde constatar em reportagem vinculada ontem, no Jornal Nacional, cujo inaudito vigor jornalístico não disfarça o esforço de livrar a cara dos partidos conservadores, responsabilizando a oposição à esquerda.

Claro está que a documentada orquestração vai além de uma em si questionável estratégia interestadual para deflagração de greves em outros estados, como forma de pressionar o Congresso pela votação da PEC 300 (que estabelecerá o piso nacional da categoria); seu objetivo precípuo – e inconfessável, pois situado fora dos limites legais da democracia representativa - é, na verdade,minar politicamente a presidência de Dilma Rousseff , responsabilizando o governo estadual por um “crescente” caos na segurança pública provocado pela propagação de greves da PM em vários estados da federação.

Antes de analisar esses graves fatos, é preciso examinar responsabilidades e erros estratégicos dos governos estadual e federal na condução do caso, não só porque, como observa o professor e blogueiro Chico Bicudo, não cheira bem a “tentativa de blindar e de santificar o governador Jaques Wagner, só porque ele é do PT” e devido ao fato de que ocultá-los não é saudável para a democracia e a verdade histórica, mas para que não venham a se repetir.

Reação morosa

“Velho amigo de Wagner desde a primeira campanha presidencial de Lula, em 1989”, o neste caso insuspeito Ricardo Kotscho aponta que o governador baiano foi imprudente em, estando certamente informado da possibilidade de greve, não só não ter agido a contento, mas ter abandonado o estado para incorporar-se à comitiva da viagem oficial de Dilma a Cuba – uma falha que se agrava quando se leva em conta que, como lembra Kotscho, a própria origem de Wagner é o sindicalismo. Além disso, mesmo quando de volta à capital, seu tempo de reação foi claramente inferior àquele demandado pela urgência da situação.

Assim, “a sensação que fica é de uma mistura de soberba com descaso e desdém, algo como 'vamos empurrar com a barriga, não vai dar em nada, deixa estar para ver como é que fica'”, assinala Bicudo. Agrava tal impressão a amnésia seletiva em relação à greve da PM promovida pelo partido em 2001, quando era oposição, e a insistência em jogar na conta do carlismo a conta dos revezes na segurança pública. A esse respeito, em artigo com significativamente intitulado "ACM já morreu", pergunta a jornalista Cynara Menezes:

“Que a polícia baiana é truculenta, todo mundo sabe. O problema é fazer pouco ou nada para mudar isso. Até quando os petistas, no poder no Estado há cinco anos, irão dizer que qualquer questão envolvendo a Polícia Militar é resultado dos desmandos de Antonio Carlos Magalhães? Chega de governar olhando o retrovisor.”

Convém ainda frisar que, ao contrário do que a militância chapa-branca nas redes sociais quer fazer crer, a comprovação da manipulação politiqueira e de má-fé da greve da PM não anula as falhas de Wagner na administração do processo. Parafraseando e expandindo o provocativo convite à reflexão com o qual Chico Bicudo encerra seu referido post, já imaginaram se a a PM paulista entrasse em greve e Geraldo Alckmin reagisse do modo errático como Jaques Wagner reagiu, o que estaríamos escrevendo nos blogs e redes sociais?

Ausência de malícia

Embora a rigor correta e bem-intencionada, é preciso também tecer algumas considerações acerca da conduta do governo federal no caso, já que ela acabou por colocá-lo em uma posição vulnerável, a mercê de golpes abaixo da linha da cintura (ou seja, que jogam às favas qualquer republicanismo) das oposições e da maior parte da mídia e, em decorrência, presa de um jogo de manipulação da opinião pública.

Pois a ânsia do governo Dilma em evitar reveses eleitorais para o aliado acabou por chamar para si parte considerável da responsabilidade pela resolução do conflito. É louvável que tenha agido com presteza no cumprimento do dever de fornecer segurança a uma população momentaneamente sujeita não somente à inação das forças policiais estaduais, mas a atitudes criminosas por estas protagonizadas.

Faltou, no entanto, tato político para impedir que o envolvimento de tropas federais se transformasse, aos olhos do público, em obrigação de assumir o ônus da situação – e de todos os erros, desmandos, hesitações e retrocessos a ela inerentes.

Trata-se de duas coisas distintas, já que, constitucionalmente, o comando das polícias militares e civis pertence à esfera estadual. No entanto, o crônico problema de comunicação do governo federal, o excesso de declarações - incluindo, como observou Walter Maierovitch, "um ministro da Justiça que diz obviedades ('não serão admitidos crimes e violências') (...) e um penduricalho denominado Secretaria Nacional de Segurança Pública" -, somados à manipulação dos fatos por uma mídia corporativa que, no mais das vezes, age como partido de oposição, facilitou tremendamente a tarefa partidário-midiática de jogar a bomba no colo de Dilma Rousseff.

Tal operação colocou o governo em uma posição potencialmente frágil, a partir da qual a geração de crises de segurança pública em âmbito – e, teoricamente, sob responsabilidade – estadual pode vir a atingi-lo pesadamente. É precisamente essa vereda que os partidos de oposição à direita - auxiliados por um partido que se diz de oposição mas atua como linha-auxiliar da pior direita - dão mostras de querer explorar, apostando numa escalada de movimentos grevistas das PMs estaduais e confiantes na falta de conhecimento popular sobre o pacto federativo.

O fator militar

O incitamento ao terrorismo de forças policiais militares contra a população e contra alianças políticas eleitas é incompatível com a democracia. É em nome do Estado Democrático de Direito – e não do mandato do partido X ou do partido Y – que é urgente que o governo Dilma Rousseff lance mão, com determinação, dos recursos legais e executivos cabíveis para por fim não apenas ao ato de banditismo ocorrido na Bahia, mas da conspiração golpista de âmbito nacional que, instrumentalizando a peculiar posição institucional da PM, se delineia a partir da ação – fora dos limites da democracia representativa - tanto da direita quanto da esquerda que a direita adora.

Se greve e política são indissociáveis, no caso do movimento dos PMs baianos - bem como da corrente ameaça de paralisação de seus colegas fluminense - ao fator greve (de um serviço público essencial) vem a se somar o potencialmente explosivo fator militar – o que evidencia, uma vez mais, a necessidade de desmilitarização da polícia, como defendi em post recente).

Convém, ainda, nunca esquecer que, no Brasil, o fator sindical e a sublevação militar estiveram no cerne das motivações que depuseram o último presidente a ousar medidas progressistas, antes de ser deposto pelo golpe de estado que deu início a uma longuíssima e tenebrosa noite política.

Eram, certamente, outros tempos. Mas, particularmente neste caso, é prudente levar em conta a experiência histórica, pois a apropriação, pelas forças oposicionistas, do às duras penas conquistado direito de greve como meio de concretizar desejos golpistas contra um governo democraticamente eleito demonstra, de forma cabal, que é preciso agir com determinação para que aos erros pregressos não seja dada a oportunidade, ainda que farsesca, de repetição.