O assassinato do repórter-fotográfico Walgney Assis Carvalho, ocorrido no dia 14 de abril, em Coronel Fabriciano, na região do Vale do Aço (MG) evidencia, mais uma vez, que o Estado não pode ficar inerte diante deste cenário de crescente impunidade e violência contra os profissionais de Jornalismo no Brasil. A Fenaj, o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e a sociedade exigem dos governos federal e estadual de Minas, do Congresso Nacional e do Judiciário rápidas e eficientes medidas para que a política do terror e do medo não sobrepujem a esperança de um futuro melhor para o Brasil.
Carvalho foi executado por volta das 22 horas, 30 minutos após chegar a um pesque-pague, por um homem que desferiu-lhe três tiros pelas costas. Tal ocorrência sucede-se à morte do radialista e jornalista Rodrigo Neto menos de dois meses antes. Ambos trabalharam juntos na cobertura de diversas pautas e Walgney Carvalho era testemunha nas investigações sobre o assassinato de Neto.
Tudo indica que os dois crimes estão relacionados. Assim como outros crimes cometidos contra profissionais de imprensa, não podem ficar impunes nem ter sua completa elucidação postergada, pois além de configurarem violenta agressão às liberdades de expressão e de imprensa, atentam contra o direito da sociedade à informação. Ademais, semeiam a insegurança, o medo e o sentimento de que a transgressão às liberdades democráticas - sem a rápida apuração e punição de seus autores e mentores - faz do Brasil uma terra sem lei.
A Fenaj soma-se aos clamores dos familiares e amigos de Walgney Carvalho e de Rodrigo Neto por justiça. A situação que se registra no Vale do Aço cobra da presidente Dilma Roussef, do Ministérios da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, bem como do governo do Estado de Minas Gerais, respostas e ações urgentes.
Igualmente é preciso celeridade do Congresso Nacional na apreciação do Projeto de Lei que propõe a federalização das investigações de crimes contra profissionais da imprensa, mais atenção das autoridades à proposta já formulada pela Fenaj de criação do Observatório de Crimes contra Jornalistas e ações do Judiciário para coibir a impunidade e acelerar o julgamento de tais casos, que infelizmente vêm figurando crescentemente nas manchetes rotineiras da violência no Brasil.
Mais do que a infeliz orientação de uma autoridade policial de Minas Gerais no sentido de que "os jornalistas tomem muito cuidado", sugerimos e cobramos das autoridades federais e estaduais que tenham muito zelo com o clamor social e dos jornalistas de garantias à segurança pública e ao livre exercício profissional do Jornalismo.
Também neste sentido, lembramos aos dirigentes das empresas jornalísticas que não basta condenarem tais atos violentos e evocarem as liberdades de expressão e imprensa. É preciso que assumam a sua responsabilidade na maximização de esforços para assegurar condições de trabalho aos profissionais que contratam (no caso de Walgney, não havia nem mesmo um contrato de trabalho; ele era freelancer). A Fenaj e os Sindicatos da categoria reivindicam há muito tempo das empresas o debate e assinatura de um Protocolo Nacional de Segurança para os jornalistas.
Os assassinatos de Walgney Carvalho e Rodrigo Neto entristecem o Brasil e fazem ecoar um grito de alerta: é hora de respostas efetivas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e dos detentores do quarto poder, os donos dos veículos de comunicação.
Brasília, 17 de abril de 2013.
Diretoria da Fenaj
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