Está em discussão na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados uma proposta para a criação de um fundo de financiamento público e linhas de crédito especiais para as pequenas empresas do setor de mídia no Brasil – blogs inclusive.
Uma audiência pública na Câmara debaterá, na terça-feira 7, a viabilidade da proposta. Participarão do debate Luciene Fernandes Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). “Nossa intenção é sair com algum plano concreto de financiamento do BNDES”, afirma a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Comissão de Cultura.
“(A ideia) é viabilizar a chamada mídia livre no Brasil. Notamos que há uma grande dificuldade dos blogs, rádios comunitárias e até mesmo da TV Pública em ter a sustentação financeira necessária para se manter no ar com qualidade, em um nível competitivo, e com possibilidade para se estruturar”, diz a parlamentar. “É impossível se imaginar a pluralidade da informação sem esses veículos e entendemos que é o momento dos bancos públicos financiarem a democracia da comunicação no País”, acrescenta.
A proposta em discussão na Comissão surge em um momento que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) concentra 70% do dinheiro de publicidade do governo federal em apenas 10 veículos de comunicação. Só para citar um exemplo, desde o início do governo Dilma Rousseff, 50 milhões de reais – de um total de 161 milhões repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e sites - foram direcionados apenas à TV Globo. Hoje, 72% da publicidade dna internet é também direcionada a grandes grupos.
Isso, na visão da deputada Feghali, prejudica a divulgação das culturas locais brasileiras e a pluralidade da informação e de opiniões. “Hoje, na Comissão de Cultura, eu não vejo como podemos garantir a pluralidade da diversidade cultural brasileira se essa mídia (blogs, rádios comunitárias e tevês públicas) não existir ou não puder funcionar e divulgar aquilo que a cultura brasileira produz”.
Para ela, o financiamento de pequenas empresas de mídia é apenas o primeiro passo e deve ser seguido por outras ações, como um financiamento mais bem distribuído entre os veículos de comunicação. “Vamos montar parcerias com as outras comissões e órgãos que lidam com o tema e puxar esse debate”, disse.
Em sua edição número 742, CartaCapital abordou a falta de vontade política do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em revisar a regulamentação de mídia brasileira e torná-la mais plural e democrática. Sob esse contexto, surgem diversas medidas e demandas sociais para contornar a concentração de mídia no País. Entre eles, está o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para a democratização das comunicações no Brasil (leia aqui), que começará a colher assinaturas a partir de 1º de maio. O documento precisa de no mínimo 1,3 milhão de assinaturas para ingressar no Congresso Nacional.
“Eu acho que o governo deveria ter uma atitude mais ofensiva em relação à regulação da mídia por tudo o que representa, inclusive no que diz respeito ao avanço democrático no Brasil”, opinia a parlamentar. “Isso é um tema estratégico para a consolidação da democracia e na medida que o governo não faz, já surge um PLIP colhendo assinaturas”.
“Agora, vamos ter que aliar parlamento e sociedade para tomarmos iniciativas sobre o tema”, conclui.
1 comentários:
Notícias que a imprensa MERD (mídia esquerdista, revoltada e despeitada) não veiculou porque chegou à conclusão de que sonegando fatos vai mudar a realidade! Sobre a Petrobrás: 1ª, sete anos depois que o Lula com as mãos sujas de óleo anunciou a auto-suficiência em petróleo, a Petrobrás produziu 1,98 milhões de barris/dia e consumiu 2,06 milhões de barris/dia! De janeiro a março de 2013, aumentou suas importações em 40,2% (impressionantes US$ 15,06 bilhões!) e diminuiu suas exportações em 50,3% causando um déficit acumulado de US$ 7,4 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento! 2ª, de acordo com seu balanço, o lucro líquido da Estatal caiu 16,5% no 1º trimestre de 2013! 3ª, a Petrobrás registrou em 2013, as importações de US$ 4,5 bilhões que fizera em 2012 porque se tivesse registrado este valor em 2012 o superávit do País teria sido 23% menor! 4ª, com respeito ao etanol, o mentiroso havia anunciado que o Brasil se tornaria o grande fornecedor mundial! Em 2011 o Brasil importou 1,5 bilhão de litros e no ano passado 550 milhões! 5ª, e numa clara demonstração de decadência, a Estatal está vendendo seus ativos no México! Sobre a conjuntura: 1ª, o aumento de gastos públicos e as desonerações derrubaram em 33% o superávit primário! 2ª, a inflação já reduziu os ganhos dos trabalhadores no primeiro trimestre, de 1,96% em 2012 para 1,4%! 3ª, o setor da indústria de construção completou um ano sem crescimento conforme a CNI! 4ª, conforme a União da Indústria da Cana-de-Açúcar, a ajuda anunciada pelo governo chegou tarde para 30% das usinas que não terão como acessar aos financiamentos! 5ª, conforme a Fiesp, o custo de produção de uma calça jeans no Paraguai sai 35% mais barato que no Brasil! Por causa disso, as empresas de autopeças, confecções, calçados e plásticos estão cruzando a fronteira! Uma conseqüência do excesso de medidas protecionistas, do custo Brasil, dos juros, da ineficiência e dos mega acordos bilaterais que estão fazendo com que o Brasil fique fora da cadeia produtiva global! 6ª, tanto é verdade, que de janeiro a março, 247 empresas pediram falência, um recorde desde que a nova Lei entrou em vigor! Assim como, fizeram com que as importações disparassem e que o déficit externo de US$ 25 bilhões batesse um recorde no primeiro trimestre de 2013 - 4,31 do PIB! Sobre a corrupção: 1ª, a PF pediu a quebra de sigilo de Freud Godoy, assessor especial e o "faz tudo" do Lula, i.é, o cerco está se fechando em torno do grande mentiroso! 2ª, tanto isso é verdade, que o BNDES e BB são os maiores credores (540 milhões) da usina de etanol São Fernando do amigo de Lula, José Carlos Bumlai que pediu falência! Enfim, caso os caudatários quase imbecis da imprensa MERD compreenderem estas notícias verão que o Brasil caminha de mal a pior, mesmo porque a inflação assim como todos esses processos econômicos serão irreversíveis a curto prazo! Em outros termos, a Dilma não será derrotada pela incompetente oposição, mas por fatores econômicos!
Eugênio José Alati, e-mail: eugeniojosealati@yahoo.com.br
Em tempo: se como condenado por corrupção e formação de quadrilha o canalha José Dirceu pediu o afastamento de Joaquim Barbosa, como ditador mandará fuzilá-lo!
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