As manifestações promovidas pelo MPL e diversos outros movimentos e setores da sociedade civil contra o aumento das passagens dos transportes coletivos em São Paulo precisam ser entendidas em todos os seus aspectos.
Não se tratou de uma manifestação pontual contra o recente aumento das tarifas, que foram reajustadas abaixo da inflação por fator conjuntural e não por uma política tarifária permanente.
Foi uma manifestação para trazer à tona a discussão sobre a política de transportes públicos em geral e, particularmente, sobre a política tarifária, como se depreende das palavras de ordem e das entrevistas dos manifestantes.
Não se tratou de uma manifestação de jovens estudantes e de não trabalhadores, e/ou de pseudo -revolucionários com atitudes de vandalismo, numa postura de contestação a tudo que é autoridade ou instituição. Essa é uma versão, uma narrativa, de quem quer, por qualquer razão, desqualificar o acontecimento.
O MPL e os demais movimentos, com as manifestações e a respectiva repercussão, trouxeram a questão dos transportes coletivos para onde deve se situar, ou seja, no campo da política. E, nesse campo, o financiamento da tarifa como questão central para efetivamente tornar o transporte público e de acesso universal, bem como torná-lo competitivo com os modos individuais motorizados, que respondem pelos insuportáveis congestionamentos na cidade. Congestionamentos cotidianos e sistemáticos, e não como o eventualmente provocado pela manifestação, este sim pontual.
Numa democracia são legítimas as disputas políticas pelos recursos do Estado, e as manifestações nada mais estão fazendo do que disputar mais recursos para o financiamento da tarifa e, no limite, o subsídio total, a tarifa zero, como acontece na saúde, na educação e na segurança públicas.
O momento político é riquíssimo a partir das manifestações. Se houver uma conjugação de pressão, debate e propostas, poderá transformar definitivamente a questão da mobilidade urbana, tirando-a do cantinho das propostas técnicas de BRTs, VLTs, MONORAILs ou propostas associadas a megaeventos, para trazê-la para o campo da política e das políticas públicas, retomando a questão da participação popular nas decisões.
As manifestações abrem espaço para reflexão e ações políticas. Ações como o estabelecimento de políticas permanentes de forte financiamento das tarifas, aí incluídas reformas tributárias nos vários níveis de governo; a inclusão dos transportes coletivos urbanos e metropolitanos como direito social no artigo sexto da Constituição Federal; até um novo entendimento sobre a participação popular e democracia direta.
Reflexão que não pode deixar de ser feita é que, por incrível que pareça ou não tanto, quem está abrindo essa fantástica discussão são jovens de todas as idades, que estão formulando uma pauta política, quando se procura desqualificá-los seja pela questão da maioridade penal, seja por não serem “ trabalhadores”, seja por não se atrelarem aos padrões clássicos de hierarquização ou de organizações partidárias de esquerda ou direita, como nas tradicionais disputas de poder.
As autoridades devem, sim, dialogar e debater com os movimentos, aprendendo com eles os novos caminhos possíveis, pois não se faz isso apenas na época de eleições mas, sobretudo, no exercício do poder.
* Lúcio Gregori é engenheiro e ex-secretário de Transportes da cidade de São Paulo (1990-1992).
0 comentários:
Postar um comentário