Na próxima segunda-feira (05), o Movimento Saúde +10 entregará ao presidente da Câmara, um projeto de lei de iniciativa popular para o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. Junto com o projeto, serão entregues as 1,5 milhões de assinaturas coletadas, quantidade necessária para o pleito de um projeto de lei de iniciativa popular.
O compromisso de receber o documento foi firmado durante o Ato Político realizado no último dia do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, quando cerca de 5 mil gestores municipais, estaduais e federais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde de todo o país participaram do evento e usaram cartazes que pediram melhorias na saúde pública.
Gilda Almeida, secretária adjunta de Finanças da CTB, vice-presidente da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), e secretária de Relações Internacionais da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), afirma que o objetivo é garantir o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública. “Os 10% das receitas públicas para a saúde vai garantir o acesso à integridade, à qualidade e à saúde a todos. Precisamos transpor as barreiras das Secretarias Municipais de Saúde, não podemos mais ter excluídos [se referindo à populações carentes, ao público negro, feminino, lgbt], para isso precisamos de recursos”, afirmou
Segundo o coordenador do Movimento, Ronald Ferreira, cada assinatura representa a vontade de que o Sistema Único de Saúde (SUS) se consolide como um projeto nacional, inserido dentro de um amplo contexto de justiça social e enfrentamento das desigualdades no Brasil.
Criado há um ano, o Movimento Saúde + 10 conta com o apoio de mais de 100 entidades que se uniram a fim de mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade. Entre as entidades estão Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre outros parceiros.
A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice no ano passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar n. 141/2012, que regulamentou a emenda, foi sancionada se contemplar a proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas correntes brutas. A referida lei estabelece, no entanto, que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais. A campanha já colheu mais de um milhão de assinaturas.
O compromisso de receber o documento foi firmado durante o Ato Político realizado no último dia do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, quando cerca de 5 mil gestores municipais, estaduais e federais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde de todo o país participaram do evento e usaram cartazes que pediram melhorias na saúde pública.
Gilda Almeida, secretária adjunta de Finanças da CTB, vice-presidente da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), e secretária de Relações Internacionais da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), afirma que o objetivo é garantir o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública. “Os 10% das receitas públicas para a saúde vai garantir o acesso à integridade, à qualidade e à saúde a todos. Precisamos transpor as barreiras das Secretarias Municipais de Saúde, não podemos mais ter excluídos [se referindo à populações carentes, ao público negro, feminino, lgbt], para isso precisamos de recursos”, afirmou
Segundo o coordenador do Movimento, Ronald Ferreira, cada assinatura representa a vontade de que o Sistema Único de Saúde (SUS) se consolide como um projeto nacional, inserido dentro de um amplo contexto de justiça social e enfrentamento das desigualdades no Brasil.
Criado há um ano, o Movimento Saúde + 10 conta com o apoio de mais de 100 entidades que se uniram a fim de mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade. Entre as entidades estão Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre outros parceiros.
A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice no ano passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar n. 141/2012, que regulamentou a emenda, foi sancionada se contemplar a proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas correntes brutas. A referida lei estabelece, no entanto, que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais. A campanha já colheu mais de um milhão de assinaturas.
1 comentários:
Documentos revelam participação de FHC e Gilmar Mendes no ‘valerioduto tucano’
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ШАБЛОНЫ YOOTHEME
ШАБЛОНЫ НЕДВИЖИМОСТИ JOOMLA
Publicado em Sábado, 03 Agosto 2013 18:04 Escrito por Daniel Pearl
Documentos reveladores e inéditos sobre a contabilidade do chamado ‘valerioduto tucano‘, que ocorreu durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, constam de matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes, na
edição dessa semana da revista Carta Capital. A reportagem mostra que receberam volumosas quantias do esquema, supostamente ilegal, personalidades do mundo político e do judiciário, além de empresas de comunicação, como a Editora Abril, que edita a revista Veja.
Estão na lista o ministro Gilmar Mendes, do STF, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Jorge Bornhausen (DEM-SC), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e José Agripino Maia (DEM-RN), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e os ex-governadores Joaquim Roriz (PMDB) e José Roberto Arruda (ex-DEM), ambos do Distrito Federal, entre outros. Também aparecem figuras de ponta do processo de privatização dos anos FHC, como Elena Landau, Luiz Carlos Mendonça de Barros e José Pimenta da Veiga.
Os documentos, com declarações, planilhas de pagamento e recibos comprobatórios, foram entregues na véspera à Superintendência da Polícia Federal, em Minas Gerais. Estão todos com assinatura reconhecida em cartório do empresário Marcos Valério de Souza – que anos mais tarde apareceria como operador de esquema parecido envolvendo o PT, o suposto “mensalão”, que começa a ser julgado pelo STF no próximo dia 2. A papelada chegou às mãos da PF através do criminalista Dino Miraglia Filho – advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que seria ligada ao esquema e foi assassinada em um flat de Belo Horizonte em agosto de 2000.
Segundo a revista, Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o filho Paulo Henrique Cardoso, teria recebido R$ 573 mil do esquema. A editora Abril, quase R$ 50 mil e Gilmar Mendes, R$ 185 mil. Por Redação - de São Paulo e Brasília.
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