A Ministra Teresa Campelo dá no Blog do Planalto uma série de explicações sobre a inconveniência do projeto do senador Aécio Neves que estende por seis meses o benefício do Bolsa-Família aos beneficiários que obtiverem uma fonte de renda, independentemente de seu valor.
Ao final, reproduzo o vídeo da Ministra.
Mas há algo que precisa ser mostrado para que as pessoas entendam como o projeto de Aécio é ruim e tem, apenas, o objetivo de apresentá-lo como “amigo” do Bolsa-Família e dos pobres.
É que receber o Bolsa-Família nada tem a ver com o fato de a pessoa estar ou não desempregada.
Não é um seguro-desemprego.
Tem a ver com a renda por pessoa da família ser inferior a R$ 140 por mês.
Um trabalhador de salário-mínimo com mulher desempregada e três filhos, por exemplo, tem direito ao Bolsa-Família porque a renda da família (R$724) dividida pelos seus membros (5) é R$ 144,80, menos que o limite de R$ 154 per capita do programa.
Mas se aquele cidadão conseguir um emprego de R$ 1.000, perde o benefício?
Não, o beneficio continua por mais dois anos – e não os seis meses previstos no projeto de Aécio.
Hoje, existem1,26 milhão de família que se beneficiam desta regra, chamada de “regra de permanência, como você pode ver no quadro acima) e 80% delas não teriam direito caso a permanência fosse universal, como previsto no projeto, por seis meses apenas.
Agora imaginemos que o mesmo trabalhador conseguisse um emprego de R$ 1,.900.
Aí, sim, ele pararia de receber o Bolsa-Família, porque este salário (com a renda per capita de meio salário mínimo) não é mais considerado dentro de um universo de pobreza no Brasil.
Mas ele não vai ficar com medo de aceitar o emprego, ser demitido pouco tempo depois e ficar sem o Bolsa-Família?
Não, porque existe o Desligamento Voluntário/Retorno Garantido um possibilita que as famílias que tiveram aumento de renda peçam o desligamento voluntário do programa, mas que possa voltar imediatamente, no caso de sua renda voltar a variar para baixo.
Pelo projeto de Aécio, em tese, seria possível uma família ter renda de 3, 4, 5 mil reais ou ainda mais poderiam receber por seis meses ainda o dinheiro do Bolsa-Família, numa situação inconcebível para qualquer um que leve a sério programas de transferência de renda.
Quanto a exigir curso de qualificação profissional para todos os adultos que estiverem recebendo Bolsa-Família, é uma sandice sem tamanho. São 20 milhões de pessoas e onde se vai achar vaga para qualificar tanta gente, perto de suas casas (sem gerar, portanto, gasto de transporte), com compatibilidade de curso e horário. Sem falar nas pessoas que querem os curtos oferecidos agora no Pronatec e que não estão entre os beneficiários do Bolsa-Família, os desempregados que já tem de cursar para manter o seguro desemprego, etc…
Falta seriedade ao Senador, que pratica sua ojeriza aos programas sociais com aquela máxima do tempo da minha avó: o melhor inimigo do bom é o ótimo…
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