O anúncio da aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa livra o sistema judicial de uma das duas piores manchas da sua história moderna.
O pedido de aposentadoria surge no momento em que Barbosa se queima com os principais atores jurídicos do país, devido à sua posição no caso do regime semi-aberto dos condenados da AP 470. E quando expõe o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a manobras pouco republicanas. E também no dia em que é anunciada uma megamanifestação contra seu estilo ditatorial na frente do STF.
A gota d’água parece ter sido a PEC 63 – que dispõe sobre o aumento do teto salarial da magistratura.
Já havia entendimento no STF que corregedor não poderia substituir presidente do CNJ na sua ausência. Não caso da PEC 63 – que aumenta o teto dos magistrados – Barbosa retirou-se estrategicamente da sessão e colocou o corregedor Francisco Falcão na presidência. Não apenas isso: assumiu publicamente a defesa da PEC e enviou nota ao Senado argumentando que a medida seria “uma forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira” (http://tinyurl.com/mf2t6jl).
O Estadão foi o primeiro a dar a notícia, no dia 21. À noite, Barbosa procurou outros veículos desmentindo a autoria da nota enviada ao Senado ou o aval à proposta do CNJ (http://tinyurl.com/m5ueezb).
Ontem, o site do CNJ publicou uma nota de Barbosa, eximindo-se da responsabilidade sobre a PEC.
O ministro ressalta que não participou da redação do documento, não estava presente na 187ª Sessão Ordinária do CNJ no momento da aprovação da nota técnica, tampouco assinou ofício de encaminhamento do material ao Congresso Nacional.
A manipulação política do CNJ
Não colou a tentativa de Barbosa de tirar o corpo do episódio. É conhecido no CNJ – e no meio jurídico de Brasília – a parceria estreita entre ele e o corregedor Francisco Falcão.
É apenas o último capítulo de um jogo político que vem comprometendo a imagem e os ventos de esperança trazidos pelo CNJ.
Para evitar surpresas como ocorreu no STF - no curto período em que Ricardo Lewandowski assumiu interinamente a presidência -, Barbosa montou aliança com Falcão. Em sua ausência, era Falcão quem assumia a presidência do órgão, embora a Constituição fosse clara que, na ausência do presidente do CNJ (e do STF) o cargo deveria ser ocupado pelo vice-presidente – no caso Ricardo Lewandowski.
Muitas das sessões presididas por Falcão, aliás, poderão ser anuladas.
Com o tempo, um terceiro elemento veio se somar ao grupo, o conselheiro Gilberto Valente, promotor do Pará indicado para o cargo pelo ex-Procurador Geral da República Roberto Gurgel.
Com o controle da máquina do CNJ, da presidência e da corregedoria, ocorreram vários abusos contra desafetos. Os presos da AP 470 não foram os únicos a experimentar o espírito de vingança de Barbosa.
Por exemplo, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer é desafeto de Falcão e se candidatará ao cargo de Corregdor Geral quando este assumir a presidência do STJ. De repente, Fischer é alvejado por uma denúncia anônima feita diretamente a Joaquim Barbosa, de suposto uso de passagens aéreas para levar a esposa em viagens internacionais. O caso torna-se um escândalo público e o conselheiro Gilberto Martins é incumbido de investigar, na condição de corregedor interino (http://tinyurl.com/qg6cjx3) .
Passa a exigir, então, o detalhamento de todas as viagens oferecidas pelo STJ a ministros, mulheres de ministros e assessores (http://tinyurl.com/l6ezw3k). A investigação é arquivada por falta de fundamentos mas, àquela altura, o nome de Fischer já estava lançado na lista de escândalos.
A contrapartida de Falcão foi abrir uma série de sindicâncias contra desembargadores do Pará, provavelmente adversários de Gilberto Martins.
Nesse jogo de sombras e manobras, Barbosa foi se enredando em alianças e abandonando uma a uma suas bandeiras moralizadoras.
Sua principal agenda era combater o “filhotismo”, os escritórios de advocacias formado por filhos de ministros.
Deixou de lado porque Falcão, ao mesmo tempo em que fazia nome investindo-se na função de justiceiro contra as mazelas do judiciário, tem um filho – o advogado Djaci Falcão Neto – que atua ostensivamente junto ao STJ (mesmo quando seu pai era Ministro) e junto ao CNJ (http://tinyurl.com/ku5kdl5), inclusive representando tribunais estaduais. Além de ser advogado da TelexFree, organização criminosa que conseguiu excepcional blindagem no país, a partir da falta de ação do Ministro da Justiça.
Por aí se entende a razão de Falcão ter engavetado parte do inquérito sobre o Tribunal de Justiça da Bahia que envolvia os contratos com o IDEP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de Gilmar Mendes.
E, por essas estratégias do baixo mundo da política do Judiciário, compreende-se porque Barbosa e Falcão crucificaram o adversário Fischer, mas mantiveram engavetado processo disciplinar aberto contra o todo-poderoso comandante da magistratura fluminense, Luiz Sveiter, protegido da Rede Globo.
3 comentários:
* Postado em dois outros blogues meus em 3 de outubro de 2012. E que por invasão tive posts alterados. Ao mesmo tempo em que os efeitos colaterais de remédios aos quais fui submetido para tratamento levaram-me à perda temporária da memória, ainda em recuperação. E ao esquecimento das senhas e palavras chaves de como recuperá-los.
Republicado no Blog josedamotabiomedicina.com.br
Mensalão Saga III Ricardo Lewandowski e Ayres Britto
* Postado, como se fosse uma premunição, qualidade que ainda não possuo, em dois outros blogues meus em 17 de Julho de 2012 sob o título acima, mas só comentado partes aqui, por questão de espaço. Abaixo dou a dica de onde encontra-lo por inteiro.
Examine, não seja boi de boiada, use a inteligência. Ricardo Lewandowski! Dar seu parecer, voto, como relator do mensalão do PT até o fim deste mês maio? Num processo de 69.000 páginas que contam resumidamente nossa história desde 15 de novembro 1889, da proclamação da República. Ou 1894, data da eleição do primeiro presidente da República do Brasil, Prudente de Moraes. Desde lá, de 1894 por definições limitadas de controle de gastos de campanha já existia o caixa 2, ainda que usassem outro nome para este tipo de auxílio, patrocínio, aos candidatos. Como é feito até hoje por falta de regras bem definidas sobre o tema. De uma forma ou de outra sempre há caixa 2 em campanhas eleitorais.
Se o ministro Ricardo Lewandowski levar em consideração a realidade brasileira desde os remotos tempos de 1894, de Prudente de Moraes. Poderá economizar o tempo de leitura das 69.000 páginas do processo do mensalão do PT e dar o seu parecer, voto, imediatamente e com toda segurança. Absolvição total e irrestrita para o caixa 2 de campanha.
O Brasil pede à Ricardo Lewandowski, faça justiça junto a Ayres Britto e todos os outros ministros do STF, no tempo que for necessário, mas justiça. Salvem o nosso povo, ensine-os a seguir o patriotismo que bate em seus peitos e não histórias da carochinha, de pura publicidade, que destruir integridade de homens brasileiros de valor é bom para o país.
Encerro este com um lembrete à todos nós: "Salve lindo pendão da esperança, Salve símbolo augusto da Paz." Amamos nossa bandeira, que nos representa o Brasil.
Não podemos aceitar que usurpadores de nossas riquezas disfarçados sob um emaranhado de leis emaranhadas, que com seus lobys enfiaram goela abaixo de nossas instituições fiscalizadoras para dificultar, e em alguns casos, como o das privatizações. Impossibilitar ou prolongar ao máximo a recuperação do patrimônio público lesado, do nosso dinheiro, das riquezas de nosso país, arrancada debaixo de nossas barbas sem ainda podermos fazer nada.
Enquanto tiram onda de mocinhos e heróis para nos afrontar com agressividades verbais e sorrateiramente físicas e mentais, como o fazem em tantos outros países, sem nenhum pudor. E não caiam em mais um de seus contos de fadas, acreditando como eles querem que o usurpador seja os EUA.
Nem os verdadeiros comunistas acreditam nisso, até mesmo eles sabem que antes de tudo os EUA é Americano, o guardião de nossa Águia da renovação, de nossa Fênix da espiritualidade, de Norte a Sul. Somos Americanos, homens de missões divinas para unir os homens de bem no mundo.
O Brasil exige e merece respeito, não abaixo-assinados e petições embromatórias e fictícias como a que forçou o maior equívoco do judiciário brasileiro nos dias de hoje, a lei da ficha limpa. Uma afronta ao direito do cidadão brasileiro porque ela nos tira direitos conquistados por séculos sem nada a acrescentar, a não ser mais facilidade para os grandes grupos capitalistas estrangeiros poderem interferir com mais facilidade na direção do nosso país e usurpar mais ainda de mais de nossas riquezas.
O circo armado para o espetáculo do Mensalão é uma afronta à inteligência do povo brasileiro, infelizmente ainda manipulada pela maioria da grande mídia. Mais uma vez o destino de nossa nação esta nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Não caiam nessa embromação, nesta teia de artimanhas sorrateiras por puro interesse financeiro de grupos estrangeiros. É a história de nossas gerações futuras em suas mãos, o destino das Américas e por consequência do planeta.
Leia o texto completo repostado hoje sob o título: O que está por trás do "Mensalão do PT". Não seja boi de boiada!
Em meu novo Blog josedamotabiomedicina.blogspot.com
Juiz auxiliar de Félix Fischer, Genro de Paulo Medina, ainda não julgado pela venda de liminares, assim comentou sobre Cunha, nada tendo feito o CNJ (já que entrou, por fraude ainda não apurada, na magistratura do Paraná):
"...Vc Deputado, é um dos principais causadores desta crise politica que se passou em 2014. Vc Deputado, lobista dos interesses americanos e midiáticos do Brasil, vai pagar por tudo isso que esta causando a nação brasileira. Chegou sua hora Deputado.Vamos ver quem e mais forte agora, banda podre da politica! "
Utilizou a última frase em analogia à Operação Furacão, na qual muito se utilizou em relação à justiça e ai envolvimento do seu sogro que fora aposentado compulsoriamente pelo cnj.
https://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/procuradoria-pode-pedir-que-eduardo-cunha-seja-investigado-1.969796
p.s.: o site mineiro só admite que se comente com cadastro de rg e cpf nos termos lá publicados, confirmando a autoria.
https://encontrofortuito.blogspot.com/2018/08/serendipity-republic.html
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