Representantes de mais de 20 entidades da sociedade civil organizada e uma comissão de parlamentares foram recebidos na tarde desta quarta-feira (16) pelo Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, para entregar uma carta aberta assinada por 70 organizações nacionais e internacionais solicitando que o governo brasileiro assuma uma postura pública em relação ao pedido de asilo feito por Edward Snowden.
O ex-técnico de informações da CIA e da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) alertou o mundo em junho do ano passado sobre ações ilegais de espionagem praticadas pelos Estados Unidos contra vários países, incluindo o Brasil.
A carta, endereçada à Presidenta Dilma Rousseff, expõe as razões para que o Brasil receba Snowden, asilado temporariamente na Rússia até o final deste mês.
“O país ganhou um novo protagonismo e conseguiu respeito ao denunciar a espionagem na ONU e recusar uma visita aos Estados Unidos. A partir daí, foi desencadeada uma série de eventos que colocaram o Brasil em posição de liderança internacional na questão da regulação da Internet, incluindo a aprovação do Marco Civil da Internet e a organização do NETMundial no Brasil, evento inovador que abriu o debate sobre uma nova governança multissetorial da Internet. Consideramos que o governo teria obrigação de dar asilo abrigo à pessoa que possibilitou que o Brasil se tornasse vanguarda neste campo”, apontou a representante da ONG Internet Sem Fronteiras, Florence Poznanski.
Ela lembrou ainda do compromisso feito, em abril passado, pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, de esclarecer a posição do governo em relação ao pedido, que até o momento segue pendente.
A tradição de concessão de asilos políticos por parte do Estado brasileiro também foi lembrada pelos integrantes da audiência, bem como a grande adesão da sociedade internacional ao abaixo assinado online promovido pela ONG Avaaz, que recebeu mais de um milhão de assinaturas, entregues ao Itamaraty no início do ano.
“Provavelmente, o governo brasileiro foi o mais internacionalmente atingido pela espionagem americana. Agora, é preciso haver um posicionamento oficial do governo em relação aos serviços prestados por Snowden à comunidade internacional do ponto de vista da soberania e da democracia”, defendeu o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), que integrou a comissão de parlamentares presente à reunião.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que, até o momento, não teve acesso a nenhum pedido de asilo formal, mas se comprometeu a encaminhar a análise da carta entregue pelas entidades. “A conclusão desta análise permitirá que se inicie um processo público e transparente de resposta à demanda que vocês apresentam”. Pereira se comprometeu, ainda, a dialogar com outros setores do governo responsáveis por decisões de asilo político.
Nesta quarta-feira (16), venceu o prazo inicial para resposta ao pedido de informação feito pelas entidades da sociedade civil sobre o recebimento pelo governo brasileiro do pedido de asilo.
"Esta é uma informação crucial de ser esclarecida neste momento, porque até agora o governo brasileiro não confirmou se recebeu ou não o pedido que Snowden afirma ter enviado. Este quadro de indefinição, somado a uma eventual negativa do governo brasileiro em acolhê-lo, pode afetar a própria credibilidade do país em relação a suas ações futuras no âmbito da governança da Internet. Esperamos, assim, que nossa mensagem tenha sido ouvida e continuaremos nossa mobilização para que Snowden possa ser finalmente recebido no Brasil", concluiu Florence Poznanski.
Segue abaixo a relação das organizações e parlamentares presentes ao Ministério da Justiça:
- Auditoria Cidadã da Dívida
- AVAAZ
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
- Consulta Popular
- Educafro
- Federação Nacional de Processamento de Dados (Fenadados)
- Fora do Eixo
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
- Fundação Lauro Campos
- Fundação Maurício Grabois
- Insurgência
- Internet Sem Fronteiras
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Juntos
- Levante Popular da Juventude
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
- União da Juventude Socialista (UJS)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ)
- Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom)
4 comentários:
Devemos todos apoiar o pedido de asilo de Snowden. Mas temo muito que se o Aécio ou o Campos forem eleitos para a presidência, esses "cavalheiros" pró-EUA não hesitariam em revogar o asilo, prendê-lo e extraditá-lo para lá. Penso que esse é um receio legítimo que devemos considerar antes de tudo!
Negativo,e muita pressão para o Brasil dar asilo ao Snowden,eu acredito em um cavalo de troía,e tem outra aqui e um antro de agentes da C.I.A,se a intenção for boa ele não dura uma semana aqui,se não for o que eu acredito,ele com certeza estará a serviço dos EUA,como atuação premiada.
Antes de talvez em um outro comentário após este repetir um outro comentário que um dia aqui postei sobre este mote. é importante que também os bem-intencionados aí acima recordem que de boa intenção o mundo esta cheio e nem sempre seus resultados são os que esperamos.
É fundamental, não, crucial, que tenham consciência de que qualquer país que tenha tratado de extradição com os EUA der asilo político a Snowden estará encaminhado-o diretamente a prisão, provavelmente perpétua, nos EUA. Porque ele como ex-agente da CIA e da NSA assinou documentos conforme a lei de lá, de manter sigilo absoluto sobre as informações de segurança nacional a que teria acesso. Como todos os agentes secretos fazem em qualquer país, nem todos obedecem, mas daí para asilo político é totalmente fora de contexto.
O seu, digamos equívoco, não será considerado como ato político por nenhuma corte marcial, mas sim uma quebra de contrato confidencial altamente comprometedor para a segurança nacional do país envolvido. Se concordo ou não, são outros quinhentos, mas quero expressar esta minha opinião. Acredito que o ato de Snowden foi político alertando a população mundial para os perigos que correm.
Como-se, sinceramente, para qualquer semi-analfabeto de informática já não soubesse que tudo que passa pela Internet, telefonia e etc. não fosse espionado dia e noite, e arquivado desde quando foram criados.
Santa inocência, duplamente.
Ele tem que procurar refugio em países que não tem tratado de extradição com os estadunidenses porque senão é sua prisão na certa. Seria para ele, se auto-entregar e para os bons samaritanos verdadeiros como tanto aos disfarçados como tal, o resultado em trazê-lo para o Brasil seria o mesmo, sua perdição.
Se queremos dar apoio verdadeiro a Snowden é orientá-lo e a quem o estiver auxiliando a levá-lo para bem distante do tal tratado de extradição, esta é a realidade.
Senão o usarão para fazerem política e por fim nas melhores das situações ele pagará o pato como traidor de sua nação, em uma cela solitária de uma prisão de segurança máxima em seu país.
José da Mota.
Gente a NSA/CIA/MOSSAD e outros vão matar esse cara aqui no BRASIL e ainda por cima porão a culpa no PT. Que vão mata-lo não há qualquer dúvida. Gente: O BRASIL tem DONO(S). Quem são? Banca Internacional Anglo-Sionista e motivo não faltam para tal assassinato, ainda mais com um BRICS dando certo. Pelo amor de DEUS, não façam isso!
enganado
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