Justiça condena agente que cumpre a lei

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Koscho:

A notícia: dada em primeira mão por Heródoto Barbeiro no Jornal da Record News, na terça-feira, relata o caso de Luciana Silva Tamburini, a bela agente de trânsito da Operação Lei Seca, no Rio, que estava trabalhando na blitz em que foi parado o carro do juiz João Carlos de Souza Corrêa, 18º JEC (Juizado Especial Criminal), em fevereiro de 2011. O ilustre magistrado estava sem documentos do carro, nem habilitação para dirigir, e deu voz de prisão à agente, que estava só cumprindo a lei.

O absurdo: esta semana, foi mantida pelo desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a sentença de primeira instância, em que Luciana foi condenada a pagar multa de R$ 5 mil ao juiz Souza Corrêa, por "abuso de poder".

"Ao apregoar que o demandado era juiz, mas não Deus, a agente de trânsito zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na sociedade", justificou o doutor desembargador, ao manter em segunda instância a condenação da agente de trânsito. Que beleza, quanta meiguice!

Dois detalhes: Luciana ganha um salário mensal de R$ 3.600 e o carro do juiz circulava sem placas. Nada disso foi levado em conta pela nossa Justiça, sempre implacável ao julgar e condenar os mais fracos, em defesa dos mais fortes.

Quando viu que a agente não cedeu ao tradicional apelo do "sabe com quem esta falando?", o juiz Corrêa, do alto da sua autoridade, não teve dúvidas: mandou chamar a polícia para prender a agente, que recebeu voz de prisão por "desacato à autoridade". Ameaçada de ser algemada e levada no camburão ao 14º Distrito Policial, no Leblon, Luciana se recusou a cumprir a ordem dos policiais, mas foi à delegacia, e acabou condenada pela Justiça.

Nem tudo, porém, está perdido. Ao tomar conhecimento deste absurdo, na terça-feira a advogada paulista Flavia Penido criou uma vaquinha virtual na internet para ajudar Luciana Tamburini. Em menos de 24 horas, foram arrecadados R$ 11.600, afastando assim o risco dela ser presa por não ter condições de pagar a multa.

Em entrevista aos repórteres Mateus Campos e Julianna Granjeia, do jornal O Globo, a agente de trânsito disse que não se arrepende da sua atitude ao zelar pelo cumprimento da lei. E desabafou:

"No acordão, o desembargador reconhece que o magistrado estava sem habilitação e num carro sem placa. Mas afirma que, naquela situação, eu é que agi com abuso de autoridade. É revoltante. Eu não sou legisladora. Não estou ali para fazer a lei. Estou ali para cumpri-la, assim como todo mundo. Agora posso me prejudicar porque fiz o meu trabalho direito. Isto desmotiva (...) Aqueles que nos julgam têm muito mais poder do que as pessoas comuns. E parecem estar acima das leis que aplicam".

"O juiz queria que um tenente me desse voz de prisão, que me levasse para a delegacia. O tenente se recusou e o juiz ligou para uma viatura. Os PMs da viatura tentaram me algemar e disseram que ele queria que eu fosse para a delegacia. Respondi que ele queria, mas não era Deus. Eles saíram e informaram ao juiz o que eu havia dito. Ele começou a gritar e me deu voz de prisão, dizendo que eu era muito abusada. Fomos então para a delegacia".

"Alguém tem que fazer este trabalho. Se eu levo os carros dos mais humildes, por que não vou levar os dos mais abastados? (...) Eu trato todo mundo do mesmo jeito, independentemente de qualquer coisa. Eu trabalho do jeito certo e vou até o final".

É ou não é mesmo revoltante esta história? Se tem muitas autoridades no nosso país que nos envergonham, tem outras, como a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini, que me dá orgulho de ser brasileiro.

Só não consigo entender uma coisa: vira e mexe, lemos nos jornais notícias sobre autoridades e celebridades em geral que são paradas e detidas pelos agentes da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro. E é muito raro vermos isso acontecer em São Paulo. Por que será?

Quem souber a resposta, por favor, envie seu comentário aqui para o nosso Balaio.