Vai chegando ao fim uma semana tensa na política por conta de decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Contas da União desfavoráveis a Dilma Rousseff. Além disso, após alguns sucessos, a nova base aliada, oriunda da recente reforma ministerial, não conseguiu pôr em votação as pautas-bomba que criam despesas para o governo.
Seria ridículo dizer que as coisas melhoraram para o governo, mas entendo que não aconteceu nada que já não estivesse previsto.
Em primeiro lugar, só se surpreendeu com as decisões desfavoráveis a Dilma no TCU e no TSE, quem quis.
No caso do TCU, era mais do que previsível que a Corte não levaria em consideração a destituição do relator Augusto Nardes devido ao corporativismo. Seria como pedir a destituição de Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão.
Aceitar afastar Nardes seria um reconhecimento dos outros ministros de que algo vai muito mal no TCU – e os Tribunais de Contas deste país não andam tão bem, em termos de imagem, para passarem um recibo desses.
Apesar de parecer, portanto, um tiro no pé do governo ele ter pedido para o TCU afastar Nardes, o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) afirmou nesta quinta-feira (7) que o Planalto não errou a estratégia, mesmo tendo comprado desgaste com o tribunal ao propor a troca do relator das contas.
“Não, nós não erramos. Tínhamos a convicção de que havia um vício e ainda temos essa convicção. Evidentemente o tribunal não acolheu, é normal. Agora, eu tenho sempre a possibilidade de retomar a discussão no judiciário, isso é normal. A decisão, o posicionamento do TCU não é decisão definitiva da matéria. O assunto irá para as instâncias apropriadas se for necessário”, afirmou Adams.
Além disso, segundo o advogado-geral da União “ainda não há necessidade” de recorrer ao STF contra a decisão do TCU. Adams também afirmou que “o assunto irá para as instâncias apropriadas se for necessário”, mas que, no momento, “O governo ainda aguarda o julgamento do mérito pelo plenário do STF do pedido de suspeição do relator, o que poderia anular a rejeição do balanço”, ou seja, do parecer desfavorável ao governo.
Além disso tudo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, declarou, também nesta quinta-feira, que a tramitação da votação sobre o relatório do TCU deve ocorrer só em 2016, na retomada dos trabalhos Legislativos, a partir de fevereiro.
No TSE, corre a mesma coisa. A Corte tomou uma posição que está sendo fortemente combatida por uma miríade de juristas, ainda que haja alguns a favor. De qualquer modo, não houve nenhuma decisão de condenação da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer. As ações do PSDB naquela Corte estão sendo discutidas.
O que foi aprovado foi o prosseguimento da discussão, sem entrar no mérito.
Nesse aspecto, em conversa com o jurista Dalmo Dallari na última quarta-feira, o Blog obteve a informação de que um processo desses no TSE irá durar alguns anos. É bem possível que não termine antes do mandato de Dilma.
Por que? Porque não basta afirmar que houve dinheiro de corrupção na campanha de Dilma. Não basta um delator afirmar isso. É preciso provar, e provar que o ato foi cometido com a anuência da presidente da República e/ou de seu vice.
“Ah, mas tem o domínio do fato”, dirão alguns. Não tem, não. Segundo o jurista, a tese é muito mais incabível em um processo como esse do que no processo do mensalão. Para fazer valer algo assim demoraria anos e a possibilidade de sucesso dessa tentativa não é nem expressiva, por mais que nunca se possa desconsiderar nada quando há política envolvida.
Por fim, a reengenharia na base aliada do governo não ter conseguido colocar em plenário um número suficiente de deputados para votar as pautas-bomba não significa que não tinha força para rejeitá-las. Pelo contrário: Eduardo Cunha vem postergando a apreciação dessas matérias porque tem medo de ser derrotado.
Trocando em miúdos, como gosta de fazer este Blog, o fato é que as notícias sobre a morte do governo Dilma continuam exageradas. Eu diria que continua tudo como Dantes no Quartel de Abrantes. Os enxadristas à direita fizeram que todos sabiam que fariam. Porém, os próximos movimentos é que são elas.
Poupe seu estômago, seu fígado e seu cérebro, se for simpático ao governo. E poupe-se de comemorações precipitadas, se for antipático. A ambos, porém, a recomendação é a de que se preocupem com a vida pessoal. Podem até não conseguir derrubar Dilma durante seu mandato, mas estão prejudicando MUITO o país. Inclusive você.
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