Diante da ofensiva dos barões da mídia para rasgar a lei do direito de resposta, aprovada pelo Senado e sancionada pelo governo federal em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff tomou uma decisão acertada. Ela não se dobrou ao terrorismo midiático e defendeu formalmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei 13.188/2015, que garante este direito básico da cidadania e é regra na maioria dos países.
A manifestação da Presidência, assinada em 8 de janeiro, apresenta o parecer da advogada da União, Maria Carla de Avelar Pacheco, para rebater os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.436 ajuizada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) em dezembro passado. Na ação, os barões da mídia contestam cinco dos 12 artigos da lei do direito de resposta. Eles se travestem de defensores da liberdade de expressão - exatamente os mesmos que apoiaram golpes e ditaduras no passado e no presente - para continuar a praticar os crimes de difamação e injúria nos seus veículos.
A Lei 13.188 regulamenta o artigo 5º, inciso V, da Constituição, e dispõe "sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida em meios de comunicação social”. Entre outros pontos, a ANJ esbraveja que a nova lei dá "celeridade" ao processo e "afronta diversas garantias constitucionais". Para o Palácio do Planalto, porém, "não há qualquer problema de juridicidade” no texto sancionado pelo governo. "Com fundamento nos elementos fáticos e jurídicos expostos, forçoso concluir que o rito criado pela Lei 13.188 não padece de inconstitucionalidade", argumenta a advogada da União.
A lei do direito de resposta será analisada em breve pelo STF. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli, que recentemente foi convertido a novo herói da mídia tucana por suas posições contrárias ao governo federal. A batalha jurídica e política será dura e exigirá forte pressão das forças democráticas que lutam contra a ditadura da mídia no Brasil.
A lei do direito de resposta será analisada em breve pelo STF. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli, que recentemente foi convertido a novo herói da mídia tucana por suas posições contrárias ao governo federal. A batalha jurídica e política será dura e exigirá forte pressão das forças democráticas que lutam contra a ditadura da mídia no Brasil.
*****
Leia também:
0 comentários:
Postar um comentário