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| Ilustração: Bira/Fup |
O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovou nesta segunda-feira um indicativo de greve geral de 24 horas para 10 de junho. Conforme informa a convocatória da entidade sindical, "esta data marcará a primeira grande mobilização nacional que as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizarão contra o governo ilegítimo de Michel Temer". O objetivo da paralisação da aguerrida categoria será denunciar "os ataques à Petrobras, ao pré-sal e aos direitos e conquistas da classe trabalhadora, que estão sendo desmontados pelos golpistas".
Ainda segundo a nota, "as medidas econômicas do governo ilegítimo, anunciadas na semana passada e já em curso, revelam o que vínhamos alertando: o objetivo do golpe é derrubar as conquistas que garantimos a duras penas ao longo dos últimos anos. É retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar os salários, reduzir os investimentos do Estado na educação, saúde, habitação e outras áreas sociais, privatizar as empresas públicas, entregar o Pré-Sal e o que restou das nossas riquezas. Estas medidas atendem à Fiesp, às transnacionais, ao mercado de capitais e aos demais financiadores do golpe".
A greve nacional dos petroleiros também servirá como denúncia à nomeação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras. Conforme alerta a FUP, em carta dirigida ao conselho da estatal, este gestor "responde na Justiça a ação por improbidade administrativa, que causou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à companhia". A indicação de Michel Temer ainda não foi aprovada, mas causa temores entre os petroleiros e os acionistas da empresa. "Se isso realmente se confirmar, será a desmoralização do Conselho de Administração e do chamado 'teste de integridade', ao qual Parente deve ser submetido, como determina o estatuto da Petrobras" - afirma a carta, assinada pelo coordenador-geral da FUP.
Ainda segundo a nota, "as medidas econômicas do governo ilegítimo, anunciadas na semana passada e já em curso, revelam o que vínhamos alertando: o objetivo do golpe é derrubar as conquistas que garantimos a duras penas ao longo dos últimos anos. É retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar os salários, reduzir os investimentos do Estado na educação, saúde, habitação e outras áreas sociais, privatizar as empresas públicas, entregar o Pré-Sal e o que restou das nossas riquezas. Estas medidas atendem à Fiesp, às transnacionais, ao mercado de capitais e aos demais financiadores do golpe".
A greve nacional dos petroleiros também servirá como denúncia à nomeação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras. Conforme alerta a FUP, em carta dirigida ao conselho da estatal, este gestor "responde na Justiça a ação por improbidade administrativa, que causou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à companhia". A indicação de Michel Temer ainda não foi aprovada, mas causa temores entre os petroleiros e os acionistas da empresa. "Se isso realmente se confirmar, será a desmoralização do Conselho de Administração e do chamado 'teste de integridade', ao qual Parente deve ser submetido, como determina o estatuto da Petrobras" - afirma a carta, assinada pelo coordenador-geral da FUP.
"O ex-faz tudo de FHC"
De fato, Pedro Parente não seria aprovado por qualquer "teste de integridade". Até a Folha tucana, ao noticiar a sua indicação pelo "presidente interino", tratou o gestor como o "ex-faz-tudo de FHC" - ou seja, como capacho do grão-tucano entreguista e privatista. Conforme registrou a reportagem, Pedro Parente "teve cargos importantes nos governos Sarney e Collor. Com FHC, foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ministro do Planejamento e da Casa Civil. Ele foi também o chefe do 'Ministério do Apagão', grupo criado na crise energética de 2001, que derrubou a economia e a fama de bons gestores dos tucanos". Com as quatro derrotas presidenciais do PSDB, Pedro Parente virou presidente do grupo de comunicação RBS, afiliado da TV Globo, e da multinacional Bunge.
Agora, com o Judas Michel Temer, o "ex-faz-tudo de FHC" volta ao governo num cargo estratégico para a soberania do Brasil. Privatista convicto, ele terá a missão de agilizar o plano dos entreguistas, detalhado no documento "Ponte para o futuro" do PMDB, de entregar o pré-sal às multinacionais do petróleo. Ele também não vacilará em reduzir os investimentos na Petrobras, preparando o terreno - sempre sonhado pelos tucanos - para reduzi-la a uma "Petrobrax". Como alerta a carta ao conselho de administração, "a indicação de Pedro Parente coloca em risco o futuro e a credibilidade da empresa".
Na preparação da paralisação de 10 de junho, reproduzo abaixo três documentos recentes da FUP:
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Não permitiremos que o Pré-Sal seja moeda de troca dos golpistas
A FUP e a CUT repudiam as medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, entre elas a intenção de abrir a exploração do Pré-Sal para as multinacionais. Como vínhamos alertando, o principal objetivo dos golpistas é tomar de assalto a mais cobiçada reserva de petróleo do planeta. Um tesouro que os especialistas estimam conter no mínimo 273 bilhões de barris de óleo.
Quando Temer anunciou nesta terça-feira (24) que irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei 4567/16, que tira da Petrobrás a garantia de ser a operadora única do Pré-Sal e de ter participação mínima de 30% nos campos licitados, começou a pagar a conta dos financiadores do golpe.
Abrir a operação do Pré-Sal para as multinacionais é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população.
Além de ser a única petrolífera que movimenta a cadeia nacional do setor, gerando empregos e investimentos no país, a Petrobrás é também a única empresa que detém domínio tecnológico para operar o Pré-Sal com custos abaixo da média mundial. Menores custos significam mais recursos para a educação e a saúde, setores que o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou que serão contingenciados.
O Pré-Sal, além de fazer do nosso país um dos principais produtores mundiais de petróleo, é a maior riqueza que a nossa nação dispõe para garantir desenvolvimento econômico e social ao povo brasileiro. Para isso, é fundamental que tenhamos uma empresa nacional de porte na operação destas reservas.
Abrir mão da Petrobrás como operadora do Pré-Sal é ir na contramão do mundo. As empresas nacionais e estatais de petróleo detêm 90% das reservas provadas de óleo e gás do planeta e são responsáveis por 75% da produção mundial.
Se a Petrobrás deixar de operar o Pré-Sal, nenhuma outra petrolífera investirá em nosso país, movimentando a indústria nacional, como faz a estatal brasileira. Mais de 90% das contratações do setor no país são feitas pela Petrobrás. Nenhum navio, sonda ou plataforma foram produzidos no Brasil a pedido das multinacionais que operam no país.
Os trabalhadores e a sociedade organizada não permitirão que o Pré-Sal seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra, autor do projeto de lei que Michel Temer que aprovar. Essa conta não será paga pelo povo brasileiro.
José Maria Rangel - Coordenador Geral da FUP
Vagner Freitas - Presidente Nacional da CUT
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Temer começa a pagar a conta dos financiadores do golpe
Pré-Sal e Petrobrás são moedas de troca
Menos de duas semanas após tomar o governo brasileiro de assalto, Michel Temer age rápido para pagar a conta dos golpistas. Os empresários, banqueiros e multinacionais que, além de apoiarem, participaram ativamente do impeachment ilegal da presidente Dilma estão sendo generosamente recompensados.
As primeiras medidas do governo ilegítimo de Temer anunciam um retrocesso brutal para o país, cuja conta cairá no colo do povo brasileiro. Seu programa ultraliberal acertado com os empresários toma corpo com os ajustes fiscais anunciados: redução e limitação de gastos com saúde e educação, aumento da idade mínima para a aposentadoria, cortes no Bolsa Família, entre outras medidas que atingem em cheio a população mais pobre.
Temer também já anunciou que facilitará a entrega do Pré-Sal, a jóia mais cobiçada pelos financiadores do golpe. O primeiro passo é tirar da Petrobrás o papel de operadora única, como prevê o PL 4567/16, que tramita na Câmara, após ter sido aprovado no Senado, através da iniciativa de José Serra, que já havia prometido à Chevron mudar as regras da exploração do Pré-Sal.
Temer explicou direitinho para a imprensa o seu objetivo: "a Petrobrás é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um empreendimento privado". Tudo conforme combinado com os financiadores do golpe.
A PRIVATIZAÇÃO OCULTA NA MP 727
Mas a maior atrocidade cometida até agora por esse governo ilegítimo é a Medida Provisória 727, publicada em 12 de maio, no mesmo dia em que Temer sentou na cadeira de presidente. Com poder de lei, a MP cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que na prática é a retomada das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Em meio à avalanche de ataques cometidos por Temer, a MP passou quase desapercebida.
Segundo esclarece a economista Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o PPI abre o caminho para a desestatização de todas as empresas controladas direta ou indiretamente pela União e pelos Estados, inclusive instituições financeiras e serviços públicos objetos de concessão, permissão ou autorização. "Deverão ser privatizadas prioritariamente aquelas já cobiçadas pelos investidores, nacionais e internacionais, como Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás", revela a economista, que detalha todo o teor da MP em artigo que pode ser acessado no link http://goo.gl/SelDTc
O CAMINHO DA RESISTÊNCIA É O ENFRENTAMENTO
É preciso reagir ao golpe, antes que todas as conquistas sociais sejam destruídas e o que restou das nossas riquezas, privatizadas. Não temos dúvidas de que o Pré-Sal e a Petrobrás foram as principais moedas de troca negociadas com os financiadores do golpe. O caminho da resistência é o enfrentamento e disso os petroleiros entendem.
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Petrobras a um passo de ser comandada pelo queridinho de FHC
Se o teste de integridade for sério, Pedro Parente não assume
O que é o Teste de Integridade?
Em março de 2015 o Ministério Público Federal propôs como uma das medidas para prevenção e combate à corrupção, a aplicação de Testes de Integridade. Segundo o site do MPF o objetvo é fazer com que “o agente público tenha o dever da transparência e accountability”.
Trata-se de iniciativa legislativa que almeja criar novo mecanismo voltado à defesa da moralidade pública, assim, com a identificação, mitigação, análise das consequências e prevenção das atitudes inadequadas chega-se mais rápido à adequação dos comportamentos éticos dos profissionais nas organizações, inclusive sob o ponto de vista de honestidade.
Leia a seguir outros trechos das medidas, confira as ações de Pedro Parente e conclua se ele é a pessoa adequada a ocupar a presidência da Petrobrás.
A ferramenta deve aferir as atitudes e opiniões dos respondentes tanto pela vertente cognitiva, a qual objetiva compreender o grau de conhecimento que o participante tem daquele assunto, como também pela vertente comportamental, tratando de ações passadas e/ou futuras diante de temas relevantes para as atividades as quais enfrenta ou enfrentará.
O teste de integridade dirigido é realizado, então, sobre o agente público em relação ao qual já houve algum tipo de notícia desairosa ou suspeita de prática ímproba, ao passo que os testes de integridade aleatórios refletem o princípio de que a atividade de qualquer agente público está sujeita, a qualquer tempo, a escrutínio.
Quem é Pedro Parente?
Pedro Parente é alvo de ações de reparação de danos por improbidade administrativa que correm na 20° e 21° Varas Federais de Brasília, onde ele e outros ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso chegaram a ser condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões. As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal, que questionou o socorro financeiro que o Banco Central fez em dezembro de 1994 a dois bancos privados que estavam em processo de falência - Econômico e Bamerindus.
A ajuda do governo FHC aos banqueiros causou um prejuízo ao Estado de R$ 2,9 bilhões, que corrigidos em valores atuais equivalem a mais de R$ 15 bilhões. Na época, Pedro Parente era Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, ocupado por Pedro Malan, e José Serra era Ministro do Planejamento.
As duas ações, no entanto, foram arquivadas numa manobra de Gilmar Mendes, após assumir o STF, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso. No último dia 15 de março, no entanto, a 1° Turma do STF acatou recurso do Ministério Público Federal e determinou o desarquivamento e prosseguimento das ações. Pedro Parente terá que responder ao crime de responsabilidade, pelo qual é acusado há mais de uma década.
Pedro Parente, entre 2000 e 2003, fez a Petrobrás assinar contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas, se comprometendo a garantir a remuneração dos investidores, mesmo que as empresas não dessem lucro.
A chamada “contribuição de contingência” gerou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobrás, que se viu obrigada a assumir integralmente as termoelétricas para evitar perdas maiores. O valor das usinas, avaliadas em US$ 800 milhões, equivalia a um terço dos US$ 2,1 bilhões que a estatal teria que desembolsar para honrar as compensações garantidas aos investidores até o final dos contratos, em 2008. Tudo autorizado por Pedro Parente.
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