A imagem de encantamento que o Brasil deu ao mundo na sexta-feira está sendo corroída, mundo afora, pela estupidez repressiva do Governo Temer.
O Comitê Olímpico jamais se exporia a críticas criando incidentes por conta de folhas de papel que, de outro modo, passariam despercebidas – ainda mais com a escancarada seletividade das imagens monopolizadas pelo COI, se não tivesse recebido ordens das autoridades brasileiras para reprimir manifestantes.
O argumento da lei é pífio e não resiste à sua leitura: trata de manifestações racistas e xenófobas, discriminatórias ou ofensivas.
Como a repressão é feita por agentes públicos (Polícia Militar e Força Nacional de Segurança), qualquer um pode pedir habeas corpus para não ser retirado à força dos estádios e veremos uma enxurrada deles esta semana.
Não há maneira, senão com um verdadeiro estupro jurídico, de impedir as pessoas de se manifestarem, por cartazes, cânticos ou camisetas, sobretudo se isso não se dá em detrimento de que se assistam as competições ou espetáculos.
Nem se cair na mão de Gilmar Mendes, a não ser que ele diga que o que disse antes, quando o PSDB tentou impugnar regras absolutamente iguais na Lei da Copa, assinalando que a vedação se restringia à manifestações racistas e xenófobas:
(…) o dispositivo impugnado não parece constituir limitação à liberdade de expressão, mas sim ressalva a indicar que as demais manifestações são permitidas.
Por mais que possa parecer irrelevante, há uma questão crucial em jogo: o direito a livre manifestação, desde que pacífica.
Não é apenas um exagero, um abuso do “guarda na esquina”: é uma ação repressiva movida pelo Estado brasileiro, ainda que subscrita pelos organizadores do evento – que se entupiram de dinheiro público.
Será uma semana interessante para vermos o quanto a Justiça brasileira, mais do que já o faz, está disposta a concordar com práticas de ditadura.
Ou diriam o que se fossem em Cuba, na Coreia do Norte ou na China a Olimpíadas e lá a polícia fosse “catar” nas arquibancadas que estivesse vestindo uma camiseta de protesto?
Aqui, vai ter que “catar” muita gente [vídeo].
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