As delações premiadas são confissões-informações prestadas por cidadãos que já reconhecem ter cometido delitos e pretendem, através de uma colaboração formal com o Ministério Público e o Poder Judiciário, obter reduções significativas de penas e até condições especiais para o cumprimento das mesmas. Defendo que o instituto da “delação” - usado com as devidas cautelas constitucionais - pode ser um bom instrumento para nortear investigações e constituir provas para comprovar delitos de difícil aferição.
O que está acontecendo no país, porém, não é isso. Trata-se de um outro processo, de natureza jurídico-política, que caracteriza bem os momentos de “exceção” que submetem, hoje, a democracia brasileira. Momentos que pervertem o Estado de Direito, ferem o direito de defesa e promovem linchamentos pela mídia tradicional, no melhor estilo da imprensa stalinista, contra os “inimigos do povo soviético” e da imprensa nazi-fascista, que adiantava as sentenças do Tribunais domesticados pelo sistema policial, autonomizado dos demais poderes do Estado. O sistema policial, nestas hipóteses, era o próprio Estado.
O instituto da “delação”, no Brasil, tornou-se apenas um sistema de blindagem e impunidade dos delatores empresariais, para incriminar toda a esfera da política, penalizando pela mídia de forma massiva -sem quaisquer critérios de verificação, sem seletividade, sem hierarquia de responsabilidades, sem separar crimes de irregularidades formais, sem separar propinas de contribuições legais de campanha- penalizando, repito todos os que estão no “mundo” da política. A sujeira das outras instituições do Estado, do mundo privado, inclusive das mídias tradicionais passou, assim, a ser depositada de forma exclusiva na “política” e nos partidos.
Isso era para ser feito exclusivamente contra o PT, mas o processo “descontrolou-se”. Atingiu -em proporções gigantescamente maiores- a soma de lideranças dos partidos de direita e de centro-direita no país, que começaram a sofrer os mesmos métodos de incriminação em abstrato, que o PT e a esquerda vinham sofrendo, “réus” sem processo perante a opinião pública, mas já responsáveis pelos delitos apenas imputados. Delitos sem definição por sentença ou mesmo sem relatórios próprios de qualquer Inquérito Policial numa situação de normalidade jurídica. (“Outro lado”: evidentemente, dentre os delatores estão pessoas que querem colaborar sinceramente com a Justiça e safar-se, arrependidos, das penas previstas para os crimes que se envolveram, cumprindo as tarefas dadas pelos seus patrões).
Observem como se dá o roteiro das incriminações: ele começa com notinhas nas redes, em “blogs” dos jornais tradicionais ou nos seus associados, ideologicamente, que transitam “informações” que logo são acolhidas por colunas, aparentemente sem vínculos políticos (notoriamente anti-esquerda, anti-petistas e anti-Lula), que preparam as condições para o próximo passo: os vazamentos seletivos. Estes, são selecionados por pessoas da burocracia do MP ou da Justiça -ou por ambos- e passam a orientar a confecção das “Listas”. Estas vão “revelar” os delitos, como se eles já fossem apurados -cometidos pelos “políticos bandidos”- que, já encomendado no clamor popular, devem ser presos “imediatamente”, como é levado a dizer qualquer cidadão comum.
O processo de investigação inicial para apurar a notícia “criminis”, como se diz no jargão penal, desta forma substituiu o processo judicial e as “Listas” tornam-se, elas mesmas, as sentenças executadas por execração pública, que debocham da Lei e da Constituição. Debocham porque nem todos -de qualquer “Lista”- são políticos bandidos (sejam de esquerda ou de direita) e porque os fatos que supostamente envolveram as pessoas “listadas”, numa “Lista penal” única, não só são diferentes entre si, mas sequer são produto de um inquérito regular ou processo judicial, que tenham garantido qualquer resquício do direito de defesa.
Interessei-me, especialmente, pela chamada “Lista Fachin”, porque o jornal “Zero Hora” havia noticiado que dois ex-governadores do Estado estariam nela. Mesmo tendo confiança que o meu nome não estaria na “lista” (porque sempre escolhi como Tesoureiros de campanha pessoas afinadas com a posição de não recebimento de doações sem registro legal), tenho experiência suficiente, porém, para saber que não é difícil ser alvo de montagens para falsas incriminações, nesta verdadeira anomia moral e política que vive o país. E porque, de outra parte, ninguém está livre de “receber” (falsamente) uma “doação” ilegal, através de pessoas que eventualmente usem o nome do Partido ou do Candidato, para obter recursos para proveito próprio.
Quando vi a tal “Lista” percebi que dos últimos cinco Governadores do Estado apenas dois, eu e Olívio Dutra, do “maldito PT”, não estávamos na “Lista” de investigados, o que não nos impede -feitas as devidas simulações e montagens que estão sendo processadas com tais delações- de estarmos eventualmente nas próximas. Surpreendi-me, mesmo assim, imaginando qual seria a manchete do referido jornal ZH, que já havia noticiado a presença, na “Lista”, de dois Governadores investigados e imaginei-a assim: EM VINTE ANOS SÓ OS GOVERNADORES DO PT NÃO RECEBERAM PROPINA.
Rapidamente reagi, ao sentir que eu também estava sendo impregnado pelo mesmo espírito fascista que empesta hoje -através da grande mídia- o ambiente político do país. Eu estava inconscientemente desejando aos os meus adversários, o mesmo tratamento que vinha sendo dado exclusivamente ao PT, e que hoje se destina -de forma indistinta- a todos os partidos e lideranças políticas. Sejam elas criminosas ou não, com ou sem provas, com “Listas” que misturam doações irregulares de campanha -que devem ser apuradas na forma lei- com roubos de dinheiro público e apropriação de recursos fraudulentos de empresas, para fortuna própria.
Fui ler os despachos do Ministro Fachin, que são simples encaminhamentos para verificar -em relação a todos os listados- da pertinência de instauração de inquéritos para apuração de determinados fatos, sobre os quais estarão em disputa a palavra dos delatores, que confessaram crimes e pretendem reduzir suas penas, de um lado, e de outro, a palavra dos “políticos”, apontados como beneficiados em processos eleitorais. É claro que dentre os listados devem estar pessoas que cometeram delitos, mas seguramente colocar numa só lista pessoas com graus de responsabilidade diversa (ou sem nenhuma responsabilidade) é um crime que o Estado comete contra a política e a democracia, característico de um período de “exceção”.
Como se verificará mais tarde -talvez em relação à maioria- o Estado aqui é que comete um crime contra as reputações de delatados sem culpa. Não posso falar de todos, aqui do Rio Grande, porque não acompanho de maneira suficiente a sua militância, mas tenho absoluta convicção que -estes posso dizer porque os conheço bem- Germano Rigotto, Estilac Xavier, Maria do Rosário e Manuela D’Ávila, por exemplo, são pessoas que estão ou estiveram na política por seus ideais, não em busca de dinheiro ou vantagens pessoais. Basta ver o despacho de Fachin, para se chegar à conclusão sobre a leviandade das delações em relação a eles, submetidos a uma execração pública odiosa e construída de forma arbitrária.
Apenas um exemplo da grotesca situação a que estamos submetidos, neste processo sem controle legal, que caracteriza os momentos de “exceção”, que dissolvem os fundamentos da ética republicana num jogo barroco de informações que só favorece os grandes criminosos: a investigação pedida sobre Estilac Xavier é sobre recursos “não contabilizados” da sua campanha a Deputado Estadual em 2O10! Repito, 2010! Nesta eleição, Estilac Xavier não concorreu a Deputado Estadual! A investigação, portanto, deverá ser arquivada liminarmente pelo STJ, se este tiver um mínimo de isenção e seriedade no trato das questões que lhe são aferidas pela Constituição Federal. Mas o prejuízo já está feito.
O vídeo de delação que foi “liberado” por Fachin, refere-se à negativa de Estilac para receber recursos “não contabilizados”, a serem utilizados para a minha campanha a Governador, em 2010, cumprindo fielmente nossa orientação a respeito deste tema. A partir desta negativa de Estilac, o delator alega que encaminhou uma doação ao PCdoB, por sugestão de Estilac, visivelmente pasmado pela postura irredutível do Tesoureiro da campanha do PT, contra o “caixa 2”. Se o PCdoB disser que não recebeu esta doação “não contabilizada”, vale a palavra do delator que quer “ajudar” a Justiça para não cumprir uma pena ou do PCdoB, com o Partido político? Não é possível concluir que estes recursos ficaram no “meio do caminho”, com alguém que os detinha em depósito, e não foram devolvidos para empresa?
Os pequenos, médios, micro-empresários, que apostam no neoliberalismo e apostam no nosso João Berlusconi Dória para o futuro, estão cavando seu próprio túmulo. A sociedade que está sendo construída pelas grandes corporações empresariais globais, industriais, financeiras e de serviços, é uma sociedade onde o Estado não será um Estado de combate à corrupção nem será reduzido. Ele simplesmente será absorvido e aparelhado por estas grande corporações, que sempre serviram dele, Estado, para a sua acumulação infinita. A premissa-chave, para que isto ocorra num regime de democracia formal, é a extinção da política e dos partidos, em cujo limite está o fascismo, que é o super Estado da violência irrestrita. Ou está o neoliberalismo absoluto, no qual o Estado -dissolvido nas grandes corporações financeiros- é um gigantesco aparato de acumulação sem trabalho vivo, mantido pelos gastos públicos da guerra e da morte sem limites, espalhada pelo globo.
* Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
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