O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está sob fogo cerrado. O bombardeio inclemente vem dos setores mais ligados aos interesses do mercado financeiro, que querem impor os seus juros escorchantes ao setor produtivo do empresariado nacional.
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), tomada na semana passada, de manter em 7% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada nos financiamentos do banco, botou na lona as expectativas do setor produtivo, que esperava poder tomar empréstimos de longo prazo a taxas mais civilizadas.
Essa decisão é eloquente, porque é tomada justamente em um momento no qual a demanda por empréstimos é baixa, ou seja, um juro mais baixo não implicaria em um aumento significativo dos valores gerais em financiamento. Para além disso, com a queda significativa da inflação provocada pela depressão econômica, as taxas reais exercidas pelo banco vão se aproximando das do mercado e se afastando das que são comuns a uma instituição voltada para o fomento do desenvolvimento.
Essa medida é a aplicação de toda uma linha iniciada no governo Temer, cujo sentido é acabar com o papel do BNDES como banco público de fomento. Um golpe decisivo nesse sentido foi o anúncio da extinção da TJLP, feita pela presidenta anterior da instituição, que deverá acontecer gradualmente a partir de 1 de janeiro de 2018, e sua substituição pela TLP (Taxa de Longo Prazo). Este novo índice está vinculado ao custo da NTN-B de cinco anos. Importante notar que este indexador paga aos investidores a inflação mais um índice fixado em leilão pelo mercado. Nos últimos doze meses, por exemplo, a taxa foi superior a 13%, enquanto a TJLP, em processo de extinção, é de 7%.
Para além disso, o BNDES está sendo obrigado a se descapitalizar constantemente. No ano passado, uma das primeiras medidas de Temer, após se apossar da Presidência da República, foi determinar que o banco devolvesse R$ 100 bilhões ao Tesouro. Os economistas ligados ao mercado financeiro pressionam o governo para que novas devoluções sejam realizadas.
Descapitalizado, o banco não tem condições de agir no sentido de fomentar a indústria nacional com linhas de longo prazo a juros civilizados e nem de promover linhas de crédito de prazo menor que possam contribuir para estancar as demissões e a quebradeira das empresas, através de empréstimos que recomponham o capital de giro e permitam o cumprimento de obrigações básicas.
Dessa maneira, em meio à mais grave crise da indústria da história do país, o principal banco de fomento do país abre um horizonte que implica dobrar o custo de seu financiamento. Trata-se de uma política aberta de liquidação da indústria nacional, feita às claras, em benefício do capital financeiro e do imperialismo. Os custos serão pagos pelos trabalhadores, salvo o processo seja revertido pela derrota do governo golpista.
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