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| Foto: Ederson Nunes/CMPA |
A ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre pelos funcionários municipais que acompanhavam a votação do projeto de aumento de 27,3% da alíquota previdenciária do funcionalismo [de 11% para 14%] foi uma reação legítima aos ultrajes, ofensas e provocações proferidas da tribuna daquela Casa pelo vereador Cláudio Janta/SD, o líder do prefeito Marchezan Júnior no parlamento municipal.
Todo ato espontâneo de indignação e de revolta social diante de uma agressão sofrida é passível de exageros, porque é uma reação humana absolutamente natural e instintiva. É compreensível, por isso, que possam ter ocorrido excessos na interrupção da sessão da câmara de vereadores deste dia 5 de julho de 2017.
Os eventuais excessos, porém, se de fato existiram, devem ser compreendidos como de fato o foram, ou seja, como reações desesperadas dos trabalhadores diante da selvageria do governo municipal e da violência perpetrada por uma maioria parlamentar surda e cega às ponderações e aos apelos dos trabalhadores.
O direito à insurgência contra a arbitrariedade e a opressão é uma conquista civilizatória e democrática da humanidade, consagrada em documentos e convenções internacionais de mais de 200 anos.
Os vereadores vinculados ao governo Marchezan Júnior optaram por fechar os olhos sobre as ilegalidades e inconstitucionalidades do projeto de confisco de salário dos funcionários, e também preferiram desprezar aspectos básicos como, por exemplo, os estudos atuariais que evidenciaram a desnecessidade do aumento da alíquota.
Os vereadores governistas, contudo, movidos possivelmente por interesses, favores e cargos entregues a eles pelo prefeito Marchezan Júnior, foram além. Depois de anunciarem o encerramento da sessão, chamaram a polícia de choque da Brigada Militar e realizaram uma sessão clandestina, secreta e ilegal, realizada numa sala de reuniões do legislativo municipal [não no plenário], onde aprovaram por 20 votos a 6 o aumento da alíquota previdenciária dos servidores. Uma vergonha sem equivalência até mesmo com o período da ditadura civil-militar de 1964/1985!
A loucura ideológica do prefeito Marchezan Júnior, que combate obsessiva e odiosamente os funcionários públicos para destruir os serviços e as políticas públicas, atingiu a estratosfera. O dramático é que este será o padrão do seu período de governo.
Marchezan e seus vereadores levam Porto Alegre ao mais soturno dos submundos. Nesta trajetória sinistra, contam com a atuação engajada e militante do MBL, que não é um movimento, mas uma milícia verdadeiramente neofascista, que relembra em muito os agrupamentos “camisas negras”, as forças paramilitares criadas por Benito Mussolini na Itália nos anos 1920 treinadas e preparadas para enfrentar e matar as lideranças comunistas, operárias e populares.
A votação na câmara de vereadores de Porto Alegre é um marco definidor do próximo período, que não será de negociação e diálogo, mas de enfrentamento e resistência a uma das principais experiências da direita neofacista e de restauração neoliberal aplicada em escala municipal.
Porto Alegre é o laboratório da direita fascista no Brasil. Cabe à resistência democrática qualificar e elevar a luta contra este projeto nefasto não só para Porto Alegre, mas para todo o povo brasileiro.
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