A Reuters publica uma notícia que dá ideia do desespero do governo federal em obter receitas para evitar que até o “rombo” de R$ 140 bilhões no déficit primário – sem contar os R$ 1,7 trilhão pagos como encargos e serviço da dívida pública:
” O governo deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) para recuperar recursos pagos pela União, como salários e benefícios, a pessoas que faleceram e estima reforço de caixa de 1 bilhão de reais em 2017 com a investida.”
É evidente que, para isso, não seria necessária nenhuma MP, porque há uma lei – a n° 13.114, de 2015, que torna obrigatória a comunicação dos óbitos à Receita Federal. Os provimentos de cartório, em geral, organizam essa transmissão um vez por mês e, para evitar desvios, bastariam regulamentos internos. A menos que se desfaça a tradição de pagar “o mês” da morte e se parta para um cálculo apenas dos “dias vividos”.
Claro que é mais uma bobagem, como a de usar o FGTS como parte do Seguro Desemprego e outras feitiçarias que se inventa para disfarçar a necessidade imperiosa de criar ou aumentar impostos para suprir a queda da arrecadação federal.
Hoje, na Folha, o colunista de Economia Vinícius Torres Freire diz que há sinais de agonia nas contas do governo. Mesmo com o corte, como diz ele, “brutal” nas despesas que caíram R$ 81 bilhões (exceto as incomprimíveis, como pessoal, pensões e aposentadorias) a queda nas receitas não permite nem mesmo déficits pequenos.
E vai piorar, todos eles sabem. Por isso as notícias superfaturadas sobre as expectativas de privatização.
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