Seis comissões da Câmara ouviram, na tarde desta terça-feira (26), o ministro de Minas e Energia sobre a estatal Eletrobras e sobre a Reserva Nacional do Cobre (Renca), localizada entre Pará e Amapá. Pela manhã, Fernando Coelho Filho foi alvo de críticas de senadores ao defender a privatização do setor energético brasileiro em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado.
Os dois temas têm provocado debates acalorados até mesmo dentro da bancada governista. O governo Michel Temer anunciou a intenção de vender a Eletrobras, que coordena todas as empresas do setor elétrico. Deputados questionam a ideia. Manifestantes fizeram protesto durante a discussão, salientando que energia não é mercadoria.
Para a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a própria apresentação do ministro, mostrando a importância da Eletrobras para a economia do Brasil, motivo de orgulho para os brasileiros, já indica que a venda da estatal é equivocada. Conforme ele, a Eletrobras é o maior holding da América Latina e a sexta maior empresa de energia do mundo, tendo ações negociadas na bolsa de valores de São Paulo, Madri e Nova Iorque. Representa quase 50% do sistema elétrico nacional e tem R$ 170 bilhões em ativos.
“O senhor mesmo apresenta dados fundamentais para mostrar que não devemos vender a Eletrobras. Esse seu primeiro slide já responde à toda audiência. Não precisaríamos debater mais nada. Eu fico me perguntando: por que vamos abrir mão disso? Em nome do quê? E com qual discussão e em que tempo? Não se pode fazer isso por meio de medida provisória”, destacou Jandira Feghali.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) saudou as palavras de líderes governistas favoráveis à preservação desse grande patrimônio do povo. “Haverá o risco de o mercado ser oligopolizado, se não tivermos o controle dessa empresa fundamental para a regulação do setor. A minha preocupação é quanto à manutenção do preço das tarifas de energia elétrica”, alertou Orlando Silva.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), se a estatal sair do sistema de cotas, como quer o governo, isso pode representar 16,7% de aumento nas contas de luz.
Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), o ministro não leva em conta as especificidades do sistema elétrico nacional. O governo Michel Temer vai na contramão da tendência internacional dos países controlarem setores essenciais, como o de energia. “O modelo de privatização do governo se baseia no sistema inglês, que não tem nada a ver com a realidade brasileira. Falta apresentar na proposta como a privatização afetará a operação do sistema, que é complexa. O sistema atua integrado e não pode ser partilhado entre diferentes proprietários com distintos interesses para formar o preço. Não há como revogar a lei da oferta e da procura. Esse é um problema básico”, disse o parlamentar baiano.
Já o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) enfatizou que não há como a conta de luz não subir, porque o setor privado visa apenas o lucro e não a execução de políticas públicas. “Todos os seus argumentos, ministro, não são verdade. Pode até tentar enganar o povo, mas não é capaz de convencer um deputado,” relatou Assis Melo.
A discussão sobre a Renca ficou em segundo plano. Depois de anunciar a extinção da reserva, a fim de que jazidas minerais pudessem ser exploradas por empresas, na segunda-feira (25), o governo voltou atrás. Decreto publicado hoje no Diário Oficial da União devolve a reserva à configuração original. A extinção da Renca havia sido criticada por ambientalistas.
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