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| Expocatadores, Brasília, 13/12/17. Foto: Ricardo Stuckert |
A decisão de acelerar o julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância é a quintessência do regime de exceção e do terrorismo jurídico instalado no Brasil.
O julgamento do Lula terá um trâmite totalmente excepcional, muito mais rápido que o ritmo normal de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4], que em média consome 14,5 meses para proferir sentenças de segunda instância.
O ex-presidente Lula, todavia, será julgado no tempo recorde de apenas 5 meses. É uma decisão arbitrária que tem motivação exclusivamente política.
A aceleração do julgamento expõe a maquinação processual operada no contexto do chamado “direito penal para inimigos”, oposto ao “direito penal do cidadão”.
A violência sobre o “réu-inimigo” é pesada: suspensão dos direitos e das garantias legais e processuais; condenação prévia, sem provas e baseada em “convicções”; e extremo subjetivismo de investigadores [PF], procuradores e juízes – tudo guarnecido por um brutal e constante massacre midiático, no qual a Rede Globo ocupa papel de destaque.
O regime de exceção antecipa a condenação do Lula para inviabilizar sua candidatura presidencial, tida como imbatível em qualquer cenário projetado para 2018 e contra qualquer opção eleitoral testada pela classe dominante até agora.
Esta cartada jurídica de exceção é a compensação da oligarquia golpista à incapacidade de evitar a eleição do ex-presidente Lula nas urnas.
A oligarquia tenta, com este golpe dentro do golpe, assegurar a continuidade do golpe e das políticas anti-povo e anti-Nação que estão devastando e colonizando o país.
Somente Lula tem autoridade política e moral para restaurar a democracia e o Estado de Direito e dar início à reconstrução econômica e social do Brasil.
O banimento do Lula, se consumado, poderá mergulhar o país num ambiente de instabilidade e conflito social de dimensão impensável. Qualquer que seja o resultado de uma eleição fraudada, este jamais será aceito pelo povo brasileiro.
A oligarquia golpista demonstrou à exaustão que, num cenário de maior ilegalidade e ilegitimidade do regime, não hesitará em adotar medidas autoritárias e anti-democráticas necessárias à sua manutenção.
A guerra contra o Lula é a guerra contra o povo e contra o ideal de uma nação justa, soberana e democrática. Esta guerra, ao que parece, está longe do fim.
1 comentários:
Que a condenação de Lula será o resultado encomendado pela plutocracia financeira ao Poder Judiciário brasileiro, disto somente os ingênuos poderiam ainda ter dúvidas. O artigo, nesse sentido, soma-se a muitos que já foram escritos, e a outros que continuarão vocalizando uma justa indignação contra um processo jurídico viciado, conduzido por motivação política e por interesses de classes inequívocos. A consumação da condenação de Lula constituirá,a bem da verdade,um crime gravíssimo contra os interesses dos trabalhadores e do povo, e não apenas contra os direitos a um devido processo legal, justo e imparcial, do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo que existam - como, de fato existem - indivíduos e partidos do campo da esquerda que não consideram Lula como um representante legítimo dos interesses históricos fundamentais dos trabalhadores e do povo, admitindo, no máximo, que seja um líder social-democrata, um político praticante da conciliação dos interesses de classe. Porque não importa o que Lula seja realmente, para a plutocracia financeira ele e as políticas sociais que sua terceira eleição representaria não podem mais ser permitidas, o que significa que a plutocracia sequer admite conceder aos trabalhadores e à maioria do povo as políticas sociais, a meu ver bastante acanhadas, praticadas durante os anos de governos Lula e Dilma. Disto devemos deduzir, a meu ver, que o jogo político, daqui para frente, será cada vez mais pesado, que estamos ingressando em tempos de luta de classes em toda sua crueza, e que os apelos a uma repactuação dos interesses em disputa nos termos que o PT contratou durante os 13 anos em que governou não encontrarão jamais interlocutores sinceros no âmbito das forças que encomendaram e patrocinaram o golpe, ou seja, entre os intelectuais da plutocracia financeira, estejam eles no Brasil, em Wall Street ou na CIA.
Por outro lado, é preciso tomar cuidado para não parecer bravateiro, vaticinando futuros que podem não se realizar. Também já passou da hora de o PT se livrar dessa dependência de Lula, convertendo-o no "único indivíduo com autoridade moral para restaurar a democracia e o Estado de Direito". Isso é um fetiche. Tal afirmação é de uma pobreza analítica que só podemos acreditar que se trate de recurso enfático, de hipérbole política. Para além de Lula, um homem mortal que já conta com 74 anos, existe o povo, a luta de classes, que independe de Lula e de todos os partidos de esquerda, ou da vontade de quem quer que seja. Somente do desfecho dessa luta de classes, protagonizada pelos trabalhadores e pelo povo contra a plutocracia, contra a burguesia financeira, dependerá a restauração da democracia e a implantação de um Estado Democrático de Direito que, em minha opinião, jamais existiu em nosso país, mesmo que muita gente progressista tenha tido a ilusão de sua existência em algum momento do passado recente.
DARCY BRASIL RODRIGUES DA SILVA
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