O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, definiu o governo de Michel Temer como “nefasto” para os trabalhadores do Brasil. De acordo com o dirigente, o veto integral de Temer ao Projeto de Lei 3831/2015, que trata da negociação coletiva do trabalhador do setor público, “veta integralmente um sonho vivido há 40 anos por milhões de trabalhadores”. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).
A expectativa dos trabalhadores foi frustrada considerando que o PL teve apoio de partidos da base do governo como o PSDB. De autoria do senador Antonio Anastasia, o PL teve como um dos relatores o também tucano deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também relatou a iniciativa. Na ocasião em que o projeto foi encaminhado à sanção, a parlamentar baiana declarou que se tratava de uma conquista histórica para o mundo do trabalho.
“Isso significa abrir a porta para a data-base, para o dissídio. Fazer dos sindicatos, sindicatos de verdade. Num momento em que a legislação trabalhista foi desconstruída e implodida por Temer, conseguimos batalhar no sentido inverso. Os servidores terão um diploma legal para que seus direitos sejam consagrados”, esclareceu Alice.
Na opinião do presidente da CSPB, a justificativa de Temer de que o PL é inconstitucional é equivocada. “Um argumento usado pelo Itamar Franco (ex-presidente) alegando inconstitucionalidade não se sustenta porque hoje o Brasil assinou, homologou, ratificou e internalizou a convenção 151, portanto, isso dá o suporte constitucional necessário”, enfatizou João Domingos. A convenção da Organização Internacional da Trabalho (OIT) trata sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública.
A negociação entre o Executivo Federal e os trabalhadores mantêm espaços específicos mas não existe uma legislação que regulamente isso, o que tem sido uma batalha dos trabalhadores do setor. Através do PL 3831 o trabalhador e o Executivo poderão tratar de todos os tema referentes ao mundo do trabalho, entre eles, plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos.
“Iniciamos hoje a tomar as providências necessárias. De imediato o nosso trabalho será pela derrubada do veto, o que eu acho possível. Vamos derrubar o veto partir dos Estados e Municípios. São 39 anos de luta, não vamos esmorecer”, completou Domingos.
De acordo com João Paulo Ribeiro, o JP, secretário de trabalhadores do setor público da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), o PL 3831 seria o primeiro passo para que os servidores sejam respeitados como trabalhadores. "A constituição nos deu o direito de nos organizamos mas nós não temos a lei porque nenhum governo criou. O veto de hoje mostra o quanto esse governo está conseguindo destruir o serviço público. Quem quer destruir o serviço público nao tem o interesse em regularizar o serviço público", criticou.
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