Não havia risco de fuga nem de agressão do preso aos policiais. Mesmo assim, em mais uma demonstração de força e arbitrariedade, a Lava Jato submeteu o ex-governador Sergio Cabral a uma humilhação desnecessária, ferindo o direito à dignidade garantido aos presos, inclusive por tratados internacionais. Depois de ser transferido do Rio para Curitiba ele foi apresentado à imprensa com os pés acorrentados e os punhos algemados, como se se tratasse de um perigoso serial killer ou de um criminoso esquizofrênico que precisava ser contido por uma camisa de força. No momento em que espera colher seu maior troféu, a condenação do ex-presidente Lula, a Lava Jato usou Sergio Cabral com propósito claramente exibicionista e mais uma vez demonizador da classe política. Cabral foi abusado, mas quem pode alguma coisa contra os abusos da Lava Jato?
Neste momento em que os holofotes se voltam para o TRF-4, em Porto Alegre, onde Lula terá julgado seu recurso contra a condenação de Sergio Moro, o juiz de Curitiba precisava recuperar seu protagonismo. Há algumas semanas só se fala em Gebran Neto, Vitor Laus e Leandro Paulsen, os três desembargadores que julgarão Lula em segunda instância. A Lava Jato de Curitiba – procuradores, PF e Moro - precisava de um espetáculo. Atendendo a pedido do Ministério Público, Moro determinou a transferência de Sergio Cabral para Curitiba, alegando que ele desfrutava de regalias na cadeia de Benfica, no Rio, embora também em Curitiba seja conferido tratamento diferenciado aos presos da Lava Jato.
Se fosse feita discretamente, como poderia ter sido, a transferência não produziria o efeito desejado. E assim Cabral foi apresentado, ao chegar, acorrentado pelos pés e algemado, providências absolutamente desnecessárias. Naquela situação, saindo de um avião, não havia o menor risco de que o preso fugisse ou de que agredisse os que o escoltavam. Necessário era o espetáculo e a demonstração de força. E, principalmente, a lembrança de que a cruzada contra a corrupção, que levou Cabral e tantos outros à prisão e Lula aos tribunais, é obra deles, da turma de Curitiba.
- A Constituição proíbe esse tipo de tratamento desumano e cruel. As algemas para os pés só são admissíveis em situação que há risco de fuga ou agressão. No Brasil, temos uma tradição de maus tratos. Os aparelhos de repressão precisam se autoanalisar e tomar consciência, assim como a sociedade, de que não existe poder absoluto – disse ao Globo o ex-ministro do STF Ayres Britto. Outros juristas manifestaram-se no mesmo sentido, condenando a humilhação desnecessária de Cabral.
Até quando a consciência democrática do Brasil achará normal toda as anormalidades cometidas por Curitiba? Depois reclamam quando se fala em Estado de Exceção.
- A Constituição proíbe esse tipo de tratamento desumano e cruel. As algemas para os pés só são admissíveis em situação que há risco de fuga ou agressão. No Brasil, temos uma tradição de maus tratos. Os aparelhos de repressão precisam se autoanalisar e tomar consciência, assim como a sociedade, de que não existe poder absoluto – disse ao Globo o ex-ministro do STF Ayres Britto. Outros juristas manifestaram-se no mesmo sentido, condenando a humilhação desnecessária de Cabral.
Até quando a consciência democrática do Brasil achará normal toda as anormalidades cometidas por Curitiba? Depois reclamam quando se fala em Estado de Exceção.
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