A Procuradoria-Geral da República atestou na última sexta-feira que o juiz Sérgio Moro, responsável pela prisão do ex-presidente Lula, é um juiz absolutamente “imparcial” e que as reclamações do petista de que está sendo perseguido não passam de “inconformismo” dele. A afirmação da Procuradoria veio em parecer ao Superior Tribunal de Justiça, se manifestando contra o pedido da defesa de Lula para que o juiz de primeira instância seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia.
No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria.
Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter aceitado reformas de presente de empreiteiras no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), em troca de vantagens em contratos para obras do governo. O sítio era frequentado por Lula e por sua família, mas o presidente nega que seja dele.
O parecer atestando a “imparcialidade” de Moro atesta, ao contrário, que também a PGR está agindo com parcialidade em relação a Lula. O ataque à defesa de Lula e a bênção à atuação do juiz de Curitiba veio dois dias depois que a procuradora-geral Raquel Dodge pediu ao STJ que abra investigação contra o desembargador Rogério Favreto, que concedeu o habeas corpus em favor de Lula no último domingo.
A procuradora também moveu reclamação no Conselho Nacional de Justiça pedindo nada menos que a aposentadoria compulsória do desembargador por ter “desonrado a higidez e a honorabilidade de seu cargo”. “Ele agiu por motivos pessoais e expôs todo o Poder Judiciário. Agiu de forma parcial e, assim, quebrou uma regra de conduta inviolável para a magistratura, que é a da imparcialidade e da impessoalidade”, escreveu Dodge sobre Favreto.
Na mesma semana, a presidenta do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, negou, de uma só tacada, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula.
A Justiça brasileira não é cega, é caolha. E só enxerga o PT.
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