Por intermédio da Medida Provisória nº 844/2018, o governo ilegítimo de Michel Temer pretende alterar o marco legal do saneamento básico no país. A principal alteração é abrir o setor para a privatização, em linha com a política governista ultraliberal.
Em repúdio a esta medida, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), espaço de articulação de dezenas de entidades de todo o país, inicia uma ampla campanha de esclarecimento, mobilização e luta para derrotar a MP 844/2018 no Congresso Nacional.
A FNSA afirma que “as mudanças flexibilizam a legislação no sentido de atender as expectativas do setor privado que deseja administrar os serviços e operar os sistemas de água e esgoto dos maiores e mais rentáveis municípios do país”.
Caso seja aprovada, essa medida quebrará um dos pilares de sustentação do sistema público de saneamento básico no Brasil, que é o subsídio cruzado, instrumento pelo qual as receitas tarifárias dos maiores municípios garantem os serviços nos municípios menores e deficitários.
É consenso entre especialistas a opinião de que é necessário se ampliar os investimentos para garantir a meta de universalização do setor. O Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) aponta que essa meta ainda está distante de ser alcançada.
Dados do SNIS de 2015 indicam que 83,3% da população brasileira tinha acesso a água e 50,3% ao esgoto. Além disso, 17,3 milhões de brasileiros vivem sem coleta de lixo, número que chega a 47% entre a população rural.
Saneamento básico está umbilicalmente ligado à saúde pública. A disponibilidade de água potável, deposição adequada dos dejetos e do lixo, a salubridade ambiental, drenagem de águas fluviais e controle de insetos e roedores são essenciais para a saúde humana.
O professor Suetônio Mota, da Universidade do Ceará, alerta que a “a vacina para doenças transmitidas pela água é o saneamento”. As doenças de veiculação hídrica são umas das principais causa mortis no Brasil, principalmente de crianças.
Trinta por cento das mortes de crianças por diarreia e 60% dos casos de internação pediátrica são devidos à falta de saneamento. Febre tifoide, disinteria, cólera, hepatite, poliomielite e esquistossomose têm como causa principal a ausência ou insuficiência no saneamento.
Estudos realizados na Universidade Federal de Brasília pela professora Conceição Alves, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, atestam que para cada um real investido em saneamento há uma economia de quatro reais em saúde.
Pela importância social, a água e o saneamento básico, como alerta a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, são obrigações irrenunciáveis do poder público, não podem ser tratados como simples mercadorias para atender a sanha de lucros de interesses privados.
Uma grande prioridade para o próximo governo, portanto, – já que do fracassado governo Temer não se pode esperar mais nada – é investir pesado no saneamento básico, preservar a gestão pública, buscar a meta da universalização e abandonar o falso atalho da privatização.
* Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB e secretário Sindical Nacional do PCdoB.
Em repúdio a esta medida, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), espaço de articulação de dezenas de entidades de todo o país, inicia uma ampla campanha de esclarecimento, mobilização e luta para derrotar a MP 844/2018 no Congresso Nacional.
A FNSA afirma que “as mudanças flexibilizam a legislação no sentido de atender as expectativas do setor privado que deseja administrar os serviços e operar os sistemas de água e esgoto dos maiores e mais rentáveis municípios do país”.
Caso seja aprovada, essa medida quebrará um dos pilares de sustentação do sistema público de saneamento básico no Brasil, que é o subsídio cruzado, instrumento pelo qual as receitas tarifárias dos maiores municípios garantem os serviços nos municípios menores e deficitários.
É consenso entre especialistas a opinião de que é necessário se ampliar os investimentos para garantir a meta de universalização do setor. O Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) aponta que essa meta ainda está distante de ser alcançada.
Dados do SNIS de 2015 indicam que 83,3% da população brasileira tinha acesso a água e 50,3% ao esgoto. Além disso, 17,3 milhões de brasileiros vivem sem coleta de lixo, número que chega a 47% entre a população rural.
Saneamento básico está umbilicalmente ligado à saúde pública. A disponibilidade de água potável, deposição adequada dos dejetos e do lixo, a salubridade ambiental, drenagem de águas fluviais e controle de insetos e roedores são essenciais para a saúde humana.
O professor Suetônio Mota, da Universidade do Ceará, alerta que a “a vacina para doenças transmitidas pela água é o saneamento”. As doenças de veiculação hídrica são umas das principais causa mortis no Brasil, principalmente de crianças.
Trinta por cento das mortes de crianças por diarreia e 60% dos casos de internação pediátrica são devidos à falta de saneamento. Febre tifoide, disinteria, cólera, hepatite, poliomielite e esquistossomose têm como causa principal a ausência ou insuficiência no saneamento.
Estudos realizados na Universidade Federal de Brasília pela professora Conceição Alves, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, atestam que para cada um real investido em saneamento há uma economia de quatro reais em saúde.
Pela importância social, a água e o saneamento básico, como alerta a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, são obrigações irrenunciáveis do poder público, não podem ser tratados como simples mercadorias para atender a sanha de lucros de interesses privados.
Uma grande prioridade para o próximo governo, portanto, – já que do fracassado governo Temer não se pode esperar mais nada – é investir pesado no saneamento básico, preservar a gestão pública, buscar a meta da universalização e abandonar o falso atalho da privatização.
* Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB e secretário Sindical Nacional do PCdoB.
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