Sergio Moro, o capanga judicial

Por Atilio A. Boron, no site Carta Maior:

A apressada designação do juiz Sérgio Moro como ministro de Justiça do Brasil ficará registrada na história como caso paradigmático, por sua desavergonhada fusão com o obsceno, ao servir de ascensão definitiva a esta sinistra nova figura na sempre acossada democracia latino-americana: o capanga judicial. Diferente dos seus predecessores, que aniquilam suas vítimas fisicamente, o capanga judicial – assim como seu colega econômico, de mais longo currículo (como demonstra o famoso livro de John Perkins, “Confissões de um Assassino Econômico”) – os elimina através de uma arma mais silenciosa e quase invisível aos olhos dos seus contemporâneos: o lawfare. Ou seja, a utilização arbitrária e tergiversada do direito para violar os princípios e procedimentos estabelecidos pelo devido processo, com o objetivo de inabilitar – pela prisão ou pelo exílio – aqueles que, por algum motivo, se constituem obstáculos para as classes dominantes ou para o imperialismo.

O capanga judicial personifica o processo de putrefação da justiça de um país, desnudando impudicamente seu caráter de classe e sua abjeta submissão às ordens dos poderosos. Por extensão, revela também a degradação da vida democrática, que tolera o acionar destes delinquentes. Como o pistoleiro, o capanga judicial atua por encomenda. Se trata de um killer de novo tipo, que, graças à sua posição na estrutura do poder judicial, pode dispor da vida e dos afazeres de suas vítimas, tarefa para a qual ele se permite violar, com total impunidade, não só a letra como também o espírito das leis, torcendo premissas jurídicas fundamentais (a presunção de inocência, por exemplo) e levando inimigos à prisão mesmo sem contar com provas suficientes.

Assim como seus tenebrosos precursores de pistola e explosivos, este capanga age protegido por um manto que lhe garante não só a impunidade para os seus delitos como o fato de que seus “assassinatos de reputação” serão alabados como exemplos luminosos do respeito às leis e às instituições republicanas. Para que sejam perpetrados esses crimes, é preciso contar com uma rede de cumplicidades envolvendo todo o Poder Judiciário. Juízes, promotores e órgãos controladores que fecham os olhos diante dos seus atos, além da grande imprensa hegemônica, imprescindível advogada do malfeitor, que o eleva às alturas e o transforma no exemplo de herói nacional. Seu nome passa a repousar na espetacularidade de suas intervenções, ou a partir de dados e pistas procedentes dos organismos de inteligência dos Estados Unidos, ou das campanhas judiciais e cuidadosamente dirigidas àqueles que são, supostamente, inimigos da ordem social vigente. 

Sérgio Moro foi um assíduo aluno dos cursos de “boas práticas” que Washington organiza há décadas para educar juízes e promotores na correta administração da Justiça. Uma das lições que entendeu bem foi sobre como tirar um líder popular da corrida eleitoral e criar as condições para possibilitar a demolição de uma construção política moderadamente reformista, mas que, ainda assim, despertava o intenso repúdio do Império. Esta nova e desafortunada figura política que emerge no cenário latino-americano não dispara balas, mas sim sentenças; não mata, mas condena, prende e instaura uma fraude eleitoral gigantesca; porque, como se dizia no Brasil no começo deste ano, “eleição sem Lula é fraude”. E foi isso o que aconteceu.

E, como todo capanga que trabalha por encomenda, ele também recebe magníficas recompensas por seu desprezível trabalho. No caso que nos ocupa, sua escandalosa violação do direito foi retribuída por seu mandante com o Ministério da Justiça, e será a partir desse cargo que ele poderá, certamente, organizar novas caçadas para produzir a “limpeza” política e social que seu energúmeno chefe prometeu realizar a partir do próximo ano, quando será o presidente do Brasil. Com sua designação, os alcances da conspiração para evitar o retorno de Lula ao governo a qualquer preço, ficam em evidência. A irrupção desta nova figura obriga a adotar, portanto, esta nova – e abominável – categoria de análise política: o capanga judicial, tanto ou mais perverso que os demais. Seria um erro grave pensar que o caso de Moro é uma manifestação exótica da política brasileira. O ovo da serpente, dentro do qual madura este sinistro personagem, já dá mostras de que está por chocar também em terras bem próximas, como na Argentina, no Equador, na Bolívia e no Paraguai.

* Artigo publicado originalmente no jornal argentino Página/12. Tradução de Victor Farinelli.