O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou, na semana passada, a ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), acusado levianamente por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Em setembro do ano passado, em plena campanha eleitoral, o Ministério Público – que há muito tempo virou um instrumento descarado de ação política da direita nativa – denunciou o então candidato à presidência por "suspeita" de pedir R$ 2,6 milhões à construtora UTC. A denúncia teve enorme repercussão na mídia, o que ajudou a pavimentar a eleição do fascista Jair Bolsonaro. Agora, porém, o arquivamento da ação não mereceu manchete dos jornalões, capa das revistonas ou destaque nas emissoras de rádio e tevê – o que evidencia o grau de manipulação da mídia nativa.
Segundo o relator do processo, desembargador Vico Mañas, a denúncia apresentada na ocasião contra o candidato petista, que falava em "perspectiva de benefícios" em função da construção de um túnel na capital paulista, não tinha consistência – até porque o prefeito cancelou o "contrato de construção estipulado com a UTC". Daí sua decisão de arquivar a ação. Aqui vale registrar alguns argumentos apresentados pelos advogados de Fernando Haddad:
"Surpreende que uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad... É notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses. Também é de conhecimento público que, na condição de prefeito, Haddad contrariou, no segundo mês de seu mandato, o principal interesse da UTC de Ricardo Pessoa na cidade: a obra confessadamente superfaturada do túnel da avenida Roberto Marinho”.
Com a tardia decisão de arquivar o processo, os advogados agora comemoram o restabelecimento da justiça. "O Tribunal reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC a gestão Fernando Haddad. O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses”. Vale lembrar que esta ação – assim como outras sacanagens do sistema judicial nativo aparelhado pela direita – contribuiu para o resultado das eleições de outubro e para a vitória do fascista Jair Bolsonaro.
A imprestável delação de Palocci
Por falar em patifaria do sistema judicial, é bom lembrar o escarcéu fabricado pelo Ministério Público Federal com a tal "delação premiada" de Antonio Palocci também na véspera das eleições de outubro. Faltando apenas seis dias para o primeiro turno, o "juiz" Sergio Moro quebrou o sigilo de parte do "acordo de colaboração" com a Polícia Federal. O material foi amplamente utilizado para atacar o ex-presidente Lula e o candidato Fernando Haddad. Num dos trechos liberado à imprensa, o ex-ministro relatava um suposto esquema de indicações para cargos na Petrobras durante o governo petista, sem apresentar qualquer evidência ou prova. No despacho, o então juiz afirmou na maior caradura que "examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade".
No início de fevereiro, segundo notinha da coluna Radar, da Veja, a cúpula da Procuradoria Geral da República confirmou que o escândalo midiático não tinha qualquer consistência. Antes disso, já no final do ano, o próprio Ministério Público Federal chegou a mesma conclusão. "Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras", afirmou na ocasião Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Operação Lava-Jato. O escândalo, porém, teve efeitos. O "juiz" Sergio Moro foi premiado com o cargo de superministro da Justiça do laranjal de Jair Bolsonaro.
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