Os “contingenciamentos” (bloqueio da verba discricionária, aquela que o Executivo pode cortar na canetada) é bola cantada. Em dezembro de 2016, o governo Temer conseguiu aproveitar a forte base de apoio parlamentar (a bancada do “Sim, pela minha família”) e aprovar no atropelo a Emenda Constitucional 95 (EC-95), que consistia em inserir uma regra fiscal na Constituição (uma excentricidade brasileira) que proibia um aumento dos gastos primários acima do gasto do ano anterior corrigido pela inflação. Vale lembrar que fizeram isso já com a arrecadação lá em baixo.
Naquele momento muita gente séria denunciou o absurdo da EC-95 e avisou que ela geraria problema: o próximo governo teria dificuldades em cumpri-la. Não foram ouvidos. Um dos poucos argumentos do governo foi o de que ela tornaria o orçamento mais democrático, pois evidenciaria as prioridades de gasto para cada grupo ou setor afetado. (De certo modo tinham razão, é isso o que o governo está fazendo; deixando claro que educação é um dos primeiros setores a dançar!)
Responsável pela concepção da medida estava, entre outros, o senhor Mansueto Almeida, hoje Secretário do Tesouro Nacional. O prestigiado senhor Mansueto poderia ser tudo, menos burro. Os que conceberam a EC-95 sabiam de sua inviabilidade. Ela foi enfiada goela abaixo como chantagem. O cálculo foi o de que, diante dessa amarra autoimposta, não sobraria outra alternativa que não aprovarem rapidamente a Reforma da Previdência.
Parece que houve um duplo erro de cálculo político desses “técnicos”:
1) Aqueles que precisam votar a aprovação da reforma, os parlamentares, não são técnicos em orçamento. Isto é, não adianta lhes mostrar que o orçamento vai estourar a amarra fiscal da EC-95. O “convencimento técnico” não funciona no Congresso. Se assim o fosse, a EC-95 não teria sido aprovada.
2) De fato, com a coberta mais curta do que nunca, os grupos e setores da sociedade que dependem de uma fatia do orçamento para garantir suas atividades vão ter que disputar no tapa os recursos. O Judiciário já garantiu seu aumento. Acontece que outros grupos, alguns imediatamente prejudicados, como é o caso do setor da educação, não vai esperar a votação da LDO (Lei de diretrizes orçamentárias) do próximo ano. Sobretudo quando o risco é imediato, como esse produzido por um corte discricionário que atinge seus gastos de custeio, podendo bloquear a atividade do ensino e pesquisa, como lembrou ninguém menos do que José Serra.
Então vale lembrar: esse projeto vem lá de trás. E a arapuca caiu no colo do Bolsonaro, um inepto, ignorante e provocador. Se seu ministro desqualificado não “ideologizasse” o corte talvez houvesse menos mobilização. Mas não poderia se esperar outra coisa de um governo formado para a vingança.
O governo levantou a bola. Não podemos deixar de cortar! A mobilização tem que continuar até revogarem os contingenciamentos. Não gosta da direção da UNE? A CUT estava lá? Não importa! Vá autonomamente. É preciso fazer pressão. E não perder dos horizontes que o adversário não é apenas o Bolsonaro, mas o projeto que está aí, disposto a rifar o Twitter animador de auditório, se preciso for.
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