A ofensiva de Bolsonaro contra as instituições domingo, 19 de abril, foi o mais acintoso, mais grave e mais afrontoso ataque contra o pouco que resta do Estado de Direito no Brasil.
A pauta bolsonarista e as circunstâncias da participação do Bolsonaro não poderiam ser mais impactantes: [1] o protesto aconteceu no dia do Exército brasileiro; [2] o ato com a presença presidencial foi realizado no portão do Quartel-General do Exército do qual ele é o Comandante Supremo; e [3] a matilha bolsonarista reunida, em quem Bolsonaro disse “acreditar”, pedia “intervenção militar com Bolsonaro no poder”, o fechamento do Congresso e o fechamento do STF.
Este é, sem sombra de dúvidas, o mais impetuoso e o mais atrevido teste de tolerância a que Bolsonaro submete o sistema para aferir a resistência às investidas dele, de esgarçar e destruir a ordem [ainda] instituída.
Ante este ato de suma gravidade o que se observou, contudo, foi um misto de omissão, acanhamento e covardia geral de dirigentes políticos e institucionais que teriam o dever de tomar iniciativas práticas e concretas para julgar, cassar e prender um presidente que perpetra atentados terroristas à Constituição e ao ordenamento jurídico do país.
O Congresso, além do comunicado com doses de sarcasmo do presidente da Câmara, não tomou nenhuma providência concreta para processar Bolsonaro – como corresponderia, por exemplo, com a apresentação imediata de queixa-crime no STF e/ou, em simultâneo, a abertura também imediata de processo de cassação.
Dias Toffoli, presidente da instituição mais duramente atacada pela matilha bolsonarista, somente se manifestou 24 horas depois. E, ainda assim, durante uma teleconferência com a CNBB. É duvidoso saber, portanto, se o tutelado Toffoli teria se manifestado se não tivesse o compromisso institucional previamente agendado com padres e freiras do Brasil.
Ainda assim, o ridículo e tutelado Toffoli foi protocolar: “Não é possível admitir qualquer outra solução que não seja a dentro da institucionalidade e do Estado Democrático de Direito” – é, evidentemente, um discurso para embalar o sono tranquilo do genocida Bolsonaro e seus 3 pimpolhinhos fascistas.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, de olho na promoção para o nirvana no STF, partiu para o diversionismo. Ele pediu autorização ao STF para instaurar “inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira” [sic], mas conseguiu a proeza de excluir o terrorista Bolsonaro da investigação [sic].
Sérgio Moro, o ministro da justiça a quem incumbe combater os crimes federais e contra a ordem política e social como o cometido pelo seu patrão miliciano, anda mais sumido que Fabrício Queiroz, o comparsa mantido e sustentado no esconderijo pelo clã Bolsonaro.
A omissão e a covardia dos políticos e das instituições à escalada autoritária do Bolsonaro favorecem o avanço do projeto ditatorial. Este foi o experimento mais ousado do Bolsonaro para aferir a resistência a seus intentos ditatoriais.
Com apoio dos estamentos militares, Bolsonaro avança a estratégia de desfigurar a ordem civil instituída para consolidar um poder militar, um poder castrense. A cada teste em que consegue romper a resistência às suas investidas autoritárias e fascistas, Bolsonaro escala degraus na escadaria que leva ao militarismo pleno.
O 19 de abril é um marco perigoso da evolução do projeto de instauração de um poder castrense no Brasil; representa o avanço da trajetória autoritária rumo ao regime dos quartéis.
Se as forças civis do Brasil não conseguirem urgentemente conter a escalada militar no Brasil, será um ponto sem retorno da dinâmica anti-democrática e de índole fascista que se imporá.
O caos metódico e planejado do Bolsonaro na abordagem da pandemia do Covid-19 será instrumentalizado para justificar e legitimar a instauração desta ordem autoritária. É um horror!
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