Impeachment e CPI para salvar o Brasil

Foto: J Gonçalves/Fotos Públicas 

Editorial do site Vermelho:

O pedido coletivo da oposição – mais de 400 entidades sociais, juristas e personalidades públicas, além de partidos como o PCdoB, PT, PSOL, PSTU, PCB, PCO e UP (PSB e PDT já haviam protocolado pedidos) – de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, com base em parecer de uma ampla manifestação de juristas, personalidades e entidades que o acusam de crimes de responsabilidade, representa um passo adiante no sentido de livrar o país do seu governo criminoso e irresponsável. A iniciativa está em consonância com o sentimento e a convicção de grande parte da nação de que Bolsonaro não reúne condições para governar o país.

Essa constatação fica bem demonstrada com a sua atitude diante da pandemia da Covid-19, quando era seu papel unir a nação e os Poderes da República para enfrentar a situação, salvando vidas e prover os meios para a sobrevivência das pessoas e das empresas, garantindo emprego salário e renda. Bolsonaro faz o contrário. Promove a desagregação institucional, confronta governadores e prefeitos que recusam a sua política criminosa e condena estado e municípios à penúria.

Ou seja: quando o país mais precisa do Estado, Bolsonaro faz questão de retirá-lo de cena e limitá-lo ao papel de administrador do “ajuste fiscal” para não comprometer a engrenagem do circuito financeiro, o parasitismo rentista. Com isso, seu governo deixa de cumprir o dever constitucional de prover a nação nesse momento grave, o encontro das crises econômica, social e sanitária.

Ao se comportar dessa forma, Bolsonaro acirra a crise política, uma atitude de verdadeiro genocida. Ele utiliza a Presidência da República para impor a orientação de quebra do isolamento social, afrontando o protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e as prescrições da maioria das autoridades sanitárias, que governadores e prefeitos acatam em defesa da vida. Insta, com aquela prática criminosa, a população economicamente mais vulnerável a se contaminar, condenando grande parte dela ao sofrimento nas abarrotadas instalações hospitalares e à morte.

Bolsonaro adota essa conduta vil com o argumento demagógico de que existe a dicotomia entre defesa da vida e atividade econômica. A falácia começa pela óbvia demarcação social, forçando a barra para que os mais vulneráveis economicamente arrisquem a vida se quiserem sobreviver à fome. Ou, dito de outra forma, o rebanho a ser submetido à sua imunização são os desvalidos que farão a roda da economia girar. Um crime inominável.

Essa intenção fica clara quando se observa que a quarentena não responde pelos índices medíocres da economia brasileira. Antes da pandemia, o Brasil já estava em crise econômica e social profunda, que foi agravada pela pandemia.

Ademais, um raciocínio com alguma lógica conduz à fácil verificação de que o isolamento social, além de preservar vidas, cria as condições para a retomada da atividade econômica, quando isso for possível. Nesse ínterim, caberia ao Estado prover os recursos para a manutenção das empresas, e com elas o emprego, o salário e a renda.

Essa obviedade não passa pela política de Bolsonaro. Além de criar dificuldades para o pagamento do auxílio emergencial, ele enveredou pela protelação da ajuda aos estados municípios, numa evidente opção pela confrontação política. Com isso, espera fomentar o caos social e impor a sua política autoritária, o rompimento com o regime democrático para a moldagem de um Estado policialesco. Seus incentivos e aparições em atos atentatórios à Constituição e à democracia, com pedidos de intervenção militar para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), denunciam essa intenção.

Soma-se a esse rol de crimes os seus casuísmos para controlar autoritariamente a Polícia Federal (PF). As denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do empresário Paulo Marinho apontam que Bolsonaro quer o comando na PF para evitar investigações de seus filhos e amigos, além de fazer da instituição instrumento de perseguição política.

Estão cabalmente justificadas as causas do pedido de impeachment. Mas para que ele seja consequente, é necessário criar condições para o seu acatamento e desfecho. O caminho que se apresenta como possibilidade para isso é a política de frente ampla, agora ainda mais necessária, com a característica de movimento de salvação nacional, que passa pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar os crimes de Bolsonaro.

Com base na frente ampla, impõe-se seguir isolando Bolsonaro, desmascarando cada vez mais sua conduta genocida e de ataque à democracia, enquanto seguem as investigações acerca de seus crimes, tanto no STF quanto no âmbito do Congresso Nacional.