Em 19 de agosto último, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter, em segunda instância, a condenação de Jair Bolsonaro por danos morais no processo movido pela jornalista Bianca Santana, ex-colunista do site UOL. A indenização foi fixada em apenas R$ 10 mil. O presidente havia acusado levianamente a repórter por propagar notícias falsas no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Perguntar não ofende: o "capetão" já pagou a quantia ou fará novas ameaças fascistas contra a jornalista e contra a Justiça?
Além da indenização, Jair Bolsonaro foi condenado a pagar 80% das custas e despesas processuais e ainda os honorários advocatícios de 20% do valor da causa. Bianca Santana recorreu à Justiça após ter sido acusada pelo presidente, numa das suas execráveis lives, em maio do ano passado, de escrever fake news. Temendo o processo, o covardão recuou e até pediu desculpas. “Houve equívoco da minha parte. Minhas desculpas a Bianca Santana por esse equívoco nosso”.
Sem perdão para o fascista
Mas o fascistoide, propagador do ódio, não teve perdão. "Dizer em rede nacional que determinada jornalista divulga fake news é tirar dela o bem mais valioso ao exercício de sua profissão: a credibilidade. Sendo o autor da ofensa o presidente da República, o impacto moral é inegável e dispensa prova", concluiu o desembargador Alexandre Coelho, relator da ação.
Em suas redes sociais, Bianca Santana festejou a decisão e disse que a indenização de R$ 10 mil por danos morais “será doada integralmente a projetos para a busca da verdade e justiça por Marielle Franco”. "O respiro de confiança na justiça, com o qual a maior parte de nós não pode contar, extrapola o voto de uma desembargadora e dois desembargadores, na manutenção da condenação do réu", postou a jornalista.
Ataques a jornalista crescem 222%
A decisão do TJSP, mesmo bastante tímida, é importante para se contrapor às agressões fascistas de Jair Bolsonaro aos jornalistas. Estudo divulgado em julho passado apontou que os ataques à liberdade de imprensa no Brasil aumentaram 222% em 2020. Segundo o Relatório Sombra, elaborado pela organização Voces del Sur, foram registrados 419 alertas à liberdade de imprensa no país, ante 130 casos em 2019.
“Os ataques incluem 159 discursos estigmatizantes; 112 agressões e ataques; 80 restrições na internet; 39 processos judiciais criminais e civis; 13 restrições de acesso à informação; 11 usos abusivos do poder estatal; três detenções arbitrárias; um marco jurídico contrário aos parâmetros internacionais; e um assassinato. Em 74% dos casos, o Estado foi identificado como autor dos ataques”, sintetiza o site Metrópoles.
“A liberdade de expressão, liberdade de imprensa, acesso à informação e a segurança e proteção dos jornalistas no Brasil se deterioraram sob a presidência de Jair Bolsonaro. Liderado por seu chefe de Estado, o governo brasileiro estigmatiza jornalistas, corrói a confiança do público no jornalismo e incentiva a violência de seus apoiadores”, afirmou o relatório, que acrescenta: “O presidente Bolsonaro, seus seguidores, congressistas, autoridades judiciais e promotores atacam jornalistas com frequência e severidade alarmantes”.
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