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| Charge: Duke |
Há oito dias, desde o dia 1º de novembro, falanges fascistas que atentam contra a democracia obstruem vários trechos de ruas do centro histórico de Porto Alegre onde estão localizados o Comando Militar Sul do Exército Brasileiro, a Capitania Fluvial da Marinha do Brasil e, ainda, o Quartel do Comando Geral da Brigada Militar.
Além dos comandos policiais e militares, naquela área também está sediado o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, órgão auxiliar da Assembléia Legislativa.
Quem passeia por aquela microrregião da cidade, convertida em quintal de fascistas inconformados, se depara com patriotas fervorosas orando em voz alta no portão da Igreja Nossa Senhora das Dores, situada cerca de 30 metros distante do Comando Militar Sul, em linha diagonal.
Ardorosamente e clamorosamente, as patriotas em oração pedem a intervenção divina para que as Forças Armadas salvem o país! Uma delas, ajoelhada no primeiro degrau da escada do portão da igreja, e trajando bandeira do Brasil à moda “capa do Batman”, suplica com choro copioso pela intervenção militar.
O caminhão de som toca hinos cívicos. Algumas dezenas de “canarinhos patrióticos”, horas a fio em pé, repetem ad nauseam palavras de ordem contra o TSE e “Xandão”, de apoio a Bolsonaro e com pedido de “socorro” às Forças Armadas. As faixas com inscrições antidemocráticas, golpistas e inconstitucionais adornam o ambiente.
Uma verdadeira balbúrdia. Os patriotas têm cozinha, instalações sanitárias, barracas, comida, bebida e um eficiente sistema de provisionamento e abastecimento. Tem até ambulância e serviço de atendimento médico.
Não é coisa de amador, não. É coisa de profissional do ramo de locaute contra a democracia. Tampouco é algo improvisado, porque planejado com antecedência. Gradis foram providenciados para proteger a horda. Não está claro qual instituição providenciou o cercadinho de proteção.
É uma estrutura onerosa, que requer robusto financiamento e profissionalismo. Como revelou Mario Luiz Sarrubbo, Procurador-geral de São Paulo, “há uma grande organização criminosa por trás” do levante dos fascistas naquele Estado da federação. Um esquema empresarial criminoso. Financiado por criminosos nacionais e estrangeiros.
Ali é uma farra permanente. A ocupação mantém um número regular de patriotas durante as 24 horas do dia, que se revezam em turnos e plantões.
Aquela área da cidade se tornou um território sem lei. Embora se observe a presença apreciável de agentes de trânsito da Prefeitura de Porto Alegre [os fiscais “azuizinhos” da EPTC], de guardas municipais, de brigadianos e de soldados da Polícia do Exército, a algazarra transcorre em absoluta normalidade, sem ser molestada pelas amigáveis autoridades policiais.
As ruas, que ostentam placas indicando “infração grave”, “proibido parar e estacionar”, “área azul”, “área restrita para autoridades” e, inclusive “área militar”, estão ilegalmente ocupadas por veículos embandeirados e adornados com propaganda eleitoral do Bolsonaro.
Ali a “liberdade de trânsito” é total. Os patriotas usam e abusam como bem entendem do “direito” de usar a rua como bem quiserem. Nenhuma infração de trânsito, mesmo que gravíssima, é aplicada pelas autoridades que deveriam zelar pelas leis de trânsito.
É nítida a omissão institucional das forças de manutenção da ordem, como a Brigada Militar, a guarda municipal e a EPTC. E, como se trata de “área militar”, é evidente a flagrante omissão também do Exército.
É notória a conivência e cumplicidade de policias e militares com aqueles patriotas que o presidente do TSE Alexandre de Moraes diz que “agem criminosamente contra a democracia e que, por isso, devem ser tratados como criminosos”.
Estranha o silêncio do Tribunal de Contas do Estado com a situação, mesmo que esteja sendo obrigado a enfrentar bloqueios dos acessos às suas instalações.
É muito mais estranhável, no entanto, a leniência e cumplicidade do Comando Militar Sul [CMS] com a situação, que não zela pela integridade da área militar, como corresponderia fazer.
O CMS do Exército está descumprindo o Decreto-Lei nº 1.001 [Código Penal Militar] de 21 de outubro de 1969, que tipifica como crime contra a administração militar, com até dois anos de prisão, “penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, […]”.
É um absurdo completo a área militar do Comando Militar Sul do Exército Brasileiro continuar servindo como quintal de baderneiros que promovem a guerra fascista contra a democracia. São criminosos, como disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. E como tal devem ser tratados.
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