Cultura e a missão da TV pública

Por Gabriel Brito e Valéria Nader, no sítio do Correio da Cidadania:

Em meio a um polêmico processo de reformulação de sua programação, marcado também por um alto número de demissões em seu último período, a Fundação Padre Anchieta (FPA), mantenedora da TV Cultura, passa por uma severa onda de críticas. Críticas que aumentaram após a cessão de horário nobre para telejornal produzido pela Folha de S. Paulo, levantando acusações de que o fato expõe uma paulatina privatização e perda do caráter de TV Pública da emissora.

Com vistas a debater o assunto e dirimir dúvidas, o Correio da Cidadania conversou com Jorge Cunha Lima, ex-presidente da FPA e até hoje membro de seu Conselho Curador. Cunha Lima ressalta que a FPA é primordial e juridicamente uma fundação pública de direito privado, de modo que considera decisivo o processo sobre a estabilidade laboral a ser analisado pelo STF, que poderia “transformar a Cultura em repartição pública, algo que não é, apesar de ser mantida pelos governos e sociedade”.

São também veementes as críticas do ex-presidente da FPA aos perfis recentes de gestão da Cultura, “demasiadamente preocupadas com audiência” - o que, segundo explica, requer o entretenimento em lugar de uma televisão que colabore com a “formação crítica do telespectador, a verdadeira missão da TV Pública”. Quanto à decisão de conceder o horário à Folha, não passou por discussões amplas, veio de cima, já como fato consumado, conforme relata Cunha Lima - o que serve para dimensionar as permanentes pressões políticas e mercadológicas.

Apesar da crítica a respeito de tais desvios do caráter público da emissora, Cunha Lima descarta a ameaça de uma privatização de fato, uma vez que o princípio fundacional da mantenedora não o permitiria, além de rebater críticas a uma suposta falta de abertura no conselho, citando os entes sociais que dele fazem parte. Por fim, propõe uma lei geral voltada à comunicação pública e se declara favorável à regulamentação social de toda a mídia.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Inicialmente, como o senhor avalia o atual momento da Rádio e TV Cultura, em face das drásticas alterações em sua programação tradicional e seguidos cortes de pessoal?

O que está acontecendo é mais ou menos natural dentro de gestões novas. Há uma tentativa de ajuste financeiro da Fundação através de providências de gestão, envolvendo alguns cortes de pessoal, além de outras. Também há uma ampliação muito grande de programas novos e algumas modificações de horário em relação aos antigos. Eu tenho a impressão de que uma avaliação dos resultados dessa nova programação só poderá ser feita dentro de alguns meses.

Eu prefiro falar o seguinte: o maior problema que a Fundação vive no momento não está lá dentro, e sim no Supremo Tribunal Federal, porque está sendo julgada a estabilidade de funcionários, numa questão da justiça trabalhista no STJ, que será decidida no Supremo. Se for concedida a estabilidade, a Fundação praticamente se transformará numa repartição pública, contrariando completamente a lei que criou a Fundação Padre Anchieta, como fundação de direito privado. Embora tenhamos dinheiro do governo, somos fundação de direito privado, com independência editorial, administrativa e financeira. Se o tribunal julgar o contrário, será complicado, pois haverá uma contradição, com uma fundação criada como de direito privado tendo que se tornar de direito público, ou seja, uma repartição pública. Este é o grande risco que temos externamente.

No plano interno, sem ainda fazer um julgamento da nova programação, que mudou muito, vemos que estamos sendo fiéis à missão da Fundação Padre Anchieta. A missão é a televisão pública. E não há contradição com o fato de sermos fundação de direito privado, pois há um conselho representativo da sociedade.

O que quer dizer ser público? Significa eqüidistante – tanto dos interesses do mercado, que definem a programação das televisões privadas, e também do governo. Isso pra poder fazer uma programação de interesse público, no caso, de formação crítica do telespectador. A formação crítica do telespectador não exige que tenhamos tanta preocupação, como se vê na gestão atual, em relação à audiência. Isso porque audiência é um critério de julgamento de valor comercial. E o que dá audiência, sabemos, é entretenimento. Mas, na televisão pública, o que precisamos produzir é conhecimento, não entretenimento.

Portanto, acho que está havendo um certo equívoco em se preocupar exageradamente com a audiência, algo muito complicado de se perseguir. Se um único artista da Globo, o Chico Anysio, foi capaz de produzir 100 personagens inesquecíveis, é difícil imaginar que essa também seja a vocação da TV pública. Esta tem de criar programas voltados à inteligência do cidadão. Fundamentalmente por dois caminhos: programação infantil e jornalismo, ambos com campo imenso para renovação. O jornalismo público não se interessa pelo espetáculo da notícia que dá audiência, mas pela compreensão do acontecimento e formação do público. Isso é fundamental: preocupar-se em oferecer informações que dêem compreensão, não espetáculo. Não é a desgraça pela desgraça, mas a desgraça avaliada por suas causas. Esses dois campos são de ampla possibilidade de renovação.

Mas esses fatos recentes não depõem exatamente contra a missão da TV pública, com ajustes semelhantes aos de emissoras privadas, precarizando pessoal e conteúdo?

Sou a favor de se manter e aperfeiçoar os programas tradicionais, sem deixar de fazer novos. E que se mantenha a linha de jornalismo ecológico, cultural, esportivo. Pois não adianta colocar o jornalismo cultural à 1 da manhã. É preciso deixar o Metrópolis em horário nobre. E precisa manter um jornalismo ecológico, ainda mais às vésperas de uma conferência do meio ambiente (Rio+20), com discussão de economia sustentável, aqui no Brasil. Precisa manter programas como o Repórter Esso.

Quanto aos programas novos, creio que precisam ser feitos. Numa grade de 24 horas, há espaço para todo tipo de experiência, como aquele programa Legião Estrangeira, com participação de jornalistas de periódicos internacionais para debater e comentar notícias. É interessante que se passem programas com mais intensidade, acho ótimo.

Por outro lado, acho esquisito programas sobre o trânsito na grade, como o que há agora no período da manhã, ocupando tanto tempo. Ainda não tive a oportunidade de discutir tais questões neste ano lá dentro. De toda forma, acho que, nas rádios, o Brasil tem uma das melhores coberturas e trânsito do mundo, que é onde ouvimos tais informações, quando estamos no aperto. Ninguém liga a TV pra saber do trânsito, portanto, transmitir isso é perda de tempo.

O que representa o atual processo vivido na TV Cultura no que se refere à relação de nossos governos com uma emissora pública?

Tem uma questão muito clara: o presidente da Fundação tem independência administrativa. O conselho interfere e sugere em casos drásticos, mas tem de fazer avaliações cíclicas disso. Vamos precisar fazer avaliações com o tempo e ver quais benefícios essa reengenharia trouxe. Não posso tecer comentários porque sei que há um grande esforço administrativo, isso é inegável. As conseqüências ainda requerem tempo de avaliação. O que vejo de equívoco é uma programação demasiadamente voltada à audiência, não à missão da TV pública.

Houve uma preocupação grande com isso, mas não houve aumento na audiência. E começar a avaliar baixa audiência é inútil, pois, como disse o Carlos Novais, não há possibilidade de mensuração de baixa audiência. Como está abaixo de dois pontos, aumentar 50%, 100%, não adianta nada. Quando se tem 16, 18 pontos, é importante essa avaliação. Mas quando a média é baixa, deve se medir a qualidade e repercussão.

Portanto, há um equívoco em buscar uma renovação com essa ênfase, que não condiz com a missão de TV Pública. Isso eu posso adiantar.

Concorda com as críticas que alguns ex-funcionários da Cultura e também diversos jornalistas e comunicadores fazem no momento, acusando o governo do estado de promover um processo de privatização da emissora?

Eu não concordo com a visão catastrofista, de que a Cultura vai acabar, fechar. Eu acho que a privatização referida em tais críticas é completamente impensável do ponto de vista do conselho, até porque a vontade inaugural de uma fundação prevalece sobre as hipóteses. Não se pode mudar a vontade do fundador, que era constituir uma fundação pública de direito privado. O único risco que corremos agora é o STF produzir essa contradição.

Uma coisa é ser fundação de direito privado, outra é ser estatal, um grande risco, e outra é ser privatizada, perdendo o sentido público da emissora. É preciso ter discernimento.

A fundação é um meio para realizar o fim, no caso, realizar uma televisão pública. A televisão não pode ser privatizada, mas a fundação já é privada. Não tem que privatizar o que já está privatizado.

Insuportável é a idéia de se privatizar a televisão, que perca o caráter público e siga as leis de mercado. Existe confusão entre essas duas coisas.

O horário concedido à Folha de S. Paulo, por exemplo, para a produção de um telejornal confirma, de alguma forma, esse seu temor?

Essa foi uma resolução tomada como fato consumado. O conselho deu um tempo de experimentação do fato consumado, de seis meses, pra depois ver se não foi violentada a linha editorial da TV pública, se não criou conflitos de interesse. Isso tudo será provado, na medida em que foi uma decisão administrativa tomada como fato consumado. E o conselho concedeu um tempo para avaliar a situação.

Mas não chego a pensar que isso signifique a privatização da programação. Acho muito pior, nesse sentido, fazer programa de TV que fale de trânsito. Não que não seja de interesse público. Mas a Cultura poderia produzir programas e reportagens que discutissem as causas do péssimo trânsito, os interesses da indústria automobilística que impedem a promoção do transporte coletivo, principalmente sobre trilhos.

Isso é questão pública: transporte coletivo contra transporte individual, trens e carros, é o tratamento público de uma questão relevante. O jornal que a Folha está fazendo pode ser de alto interesse público se feito corretamente, dentro de uma linha de jornalismo de televisão pública.

É tão inédita essa questão da TV pública que uma vez, no meu tempo de presidente da Fundação, houve cessão de horário para o Canal 5 da França, cujo noticiário internacional é uma síntese do noticiário europeu, como a BBC tinha. Como era de graça, achei interessante passar aquele noticiário. Pode até ser errado por algum motivo, mas achei interessante ter um noticiário produzido pela televisão pública francesa. Portanto, não tenho uma idéia fechada sobre a validade disso. É uma experiência e veremos no que dá, o conselho está observando.

O que pensa, por outro lado, a respeito das críticas de alguns analistas a respeito da falta de abertura do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, no sentido de que sofre grandes influências do governo e deixa, portanto, de cumprir sua missão primordial, em favor de interesses políticos?

Nesse caso é o seguinte: o conselho, cuja atual composição foi concebida no governo Montoro, tem 50% de membros natos, representantes de grandes instituições da sociedade, sendo seis do poder público; secretário de Educação, da Fazenda, por cuidar do dinheiro, além dos reitores das universidades públicas (USP, Unicamp e Unesp) e de duas privadas (PUC e Mackenzie). Há também a SBPC, uma entidade democrática, a representação das escolas privadas superiores, e as secretarias de Cultura, municipal e estadual. Do outro lado, há pessoas da sociedade, escolhidas pelos membros eletivos do conselho. E há uma renovação de um terço a cada período de tempo, por indicações dos próprios membros eletivos. Isso tem produzido certa renovação. Temos gente como a Lygia Fagundes Teles, por exemplo, e gente de diversos segmentos, além de representantes da Assembléia Legislativa, das comissões de ciências e educação. E estes podem ser de qualquer partido; no momento, são do PT.

Portanto, não acho que o conselho seja ruim; parece-me amplo e representativo da sociedade. O problema são as pressões. E a pressão não é interna, é externa, tanto do mercado como do poder, especialmente na hora das eleições. Por isso o conselho deve ser forte, pois não serão os votos de seis secretários que vão resolver tudo.

Precisa ficar claro que, apesar de o governo dar dinheiro, quem manda é o conselho. O governador Mario Covas brincava comigo: “Pô, eu pago, mas não mando?”. Eu respondia: “Sim, o senhor paga, mas não manda. O senhor paga e não manda em três instituições: a universidade, a Fapesp e a Cultura. Se tiver alguma instituição no estado de São Paulo melhor do que essas, faço uma proposta no conselho para devolver o dinheiro”. Era uma brincadeira, mas também uma verdade, pois essas três instituições que o governo financia, mas nas quais não pode mandar, são as três melhores do estado. E tem que ser assim mesmo, tem que pagar e não mandar.

Mas você pode imaginar que isso não é fácil! Pela pressão do governo e da sociedade econômica, que muitas vezes quer que sejamos um treco... Na verdade, a sociedade econômica às vezes parece querer que a gente desapareça.

E parece ser exatamente a missão da TV pública que se encontra ameaçada.

Com todo esse quadro transmitido, bastante amplo, e após tantas experiências vividas, sem criar mais ilusões e tampouco desespero, eu quero sintetizar que o fundamental é a missão. A missão e a formação crítica do cidadão. Não se pode buscar uma televisão do agrado do mercado ou do agrado do governo. O telespectador não quer porcaria, isso é mentira. Acontece que ele está tão entupido de porcaria que só tem ela como opção, acostuma. Mas, se mostrarem o Mozart 10 vezes seguidas, acaba gostando. Se um bom jornal é produzido, o público acaba gostando.

Como o senhor avalia os últimos presidentes da Fundação Padre Anchieta, especificamente Paulo Markun e João Sayad?

Eu vivo uma história da Cultura e não posso ser passional, pois sei que cada presidente quer fazer um pouco à sua maneira. O que penso é que cada presidente da Fundação, inclusive eu, muitas vezes quer inventar a roda, e às vezes inventa a roda errada.

Há uma tradição na TV pública que não fere a inovação. Programa infantil a Inglaterra faz há 50 mil anos. Veio o Cao Hamburguer e fez o Rá-tim-bum, que era uma completa inovação. Quando entrei, fizemos o Cocoricó, outra inovação. Ambos, até hoje, são referências. O Julio, do Cocoricó, é um dos personagens infantis mais populares que existe, mais que a Mônica e tudo mais...

A tristeza é que, em 20 anos, produzimos esses dois. Podíamos ter produzido cinco, dez coisas assim, como o Walt Disney fez. Era pra ter feito muito mais, ao invés de inventar moda, tentar inventar a TV a cada dia. Tem que inventar programas, especialmente infantis. O Cocoricó correu risco de sair do ar, o conselho que não deixou. E tem uma vantagem: o programa é renovado, pode ser mudado todo semestre.

Eu avalio tendências, não presidentes. Para isso, o livro “Uma história da TV Cultura” é uma ótima leitura. Ele mostra toda a formação da fundação, seu caráter crítico e também sua própria constituição, tudo muito bem explicado, até o período do Markun, quando foi editado.

No atual momento, o mundo das comunicações, cujas emissoras são concessões públicas, está envolto em fortes polêmicas, opondo setores que defendem a regulamentação pública àqueles mais ‘liberais’, defensores do atual estado de coisas. O debate sobre a reserva de 25% da programação de canais a cabo a conteúdos nacionais ressaltou essa tendência. Diante disso, como o senhor enxerga o atual estado das concessões públicas na área de telecomunicações e a regulamentação da mídia no Brasil, bem como a idéia de se estabelecer o chamado controle social?

Nesse caso, sou a favor do seguinte, o que até já propus na Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas): como os interesses da comunicação pública são quase insolúveis do ponto de vista das telecomunicações e televisões comerciais, creio que deveria ser feita uma lei específica de comunicação pública. Porque, se formos esperar outra lei geral, não sairá nunca, pois ninguém tem coragem de fazer. Antigamente, o problema eram as televisões comercias; hoje, uma telecomunicadora tem cacife 100 vezes maior que a Globo. Portanto, ficamos como presunto amassado nessa luta.

Dessa forma, acho que temos uma boa saída: os princípios da lei que criou a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) são muito bons. Foram baseados no 1º. Fórum das Comunicações Públicas, que estabeleceu princípios muito bons. O Lula pegou aqueles princípios e colocou no cabeçalho da lei.

Se aqueles princípios, juntando-se aos que estão na Constituição, forem regulamentados e estendidos a todas as televisões estaduais, obrigando-as a terem conselhos etc., melhora muito a situação. Porque, nos outros estados, quem manda é o governador e ponto final. Se for feita uma regulamentação baseada nos princípios da EBC, com alguns quesitos do estatuto da Fundação Padre Anchieta, já se estará num bom caminho.

Mas o que o senhor pensa de uma regulamentação também voltada às emissoras privadas, além de uma mudança de atitude nas relações do poder público com as concessões rádiodifusoras?

Acredito que até hoje as renovações das concessões são puramente automáticas e políticas. Quando falamos disso só pensamos nas grandes emissoras, mas, ao longo da história, foram distribuídas milhares de concessões pelo Brasil inteiro sem nenhum critério, por puro interesse político.

O único que não deu concessões assim foi o Sergio Motta, ministro das Comunicações do FHC. Ele dizia que já tinha muita concessão e não via motivo pra dar mais nenhuma. Depois que morreu, a farra recomeçou.

É preciso uma lei geral das comunicações de massa. Essa lei tem de avaliar qual é o posicionamento das companhias de telecomunicações. Porque, se for pra oferecer o serviço com a qualidade e o preço com que o fazem no caso dos celulares, com direitos de televisão, terão que ser completamente limitados e regulados, senão estamos ferrados.

As teles são poderosíssimas. Imagino que podem fazer um instrumento de comunicação fortíssimo, que invada o país, com mais poder até que a Globo. Portanto, é preciso discernimento e uma regulamentação feroz, com total controle social. Caso contrário, vamos abrir uma comporta que não terá começo, meio e fim.

Outras questões, como uma cota às produções e ao cinema brasileiros, são simples e ninguém cumpre. O próprio jornalismo, depois da terceirização de programação, é outro tema importante. Por exemplo, o Channel 4, paralelo à BBC, encomenda para jovens e produtores independentes 80% de sua programação. Isso cria uma grande dinâmica, pois são enviados programas do país inteiro para eles. Isto é, os briefings são feitos pelo pessoal do canal, mas o conteúdo é feito pelos independentes. Quando visitei essa TV, vi um monte de senhor de 40, 50 anos. Perguntei: “Aqui não tem jovem?”. Disseram que “não, aqui é tudo professor, estudioso, de Harvard, Cambridge, e são quem encomendam os programas. Mas quem faz os programas são meninos de 18 a 30 anos”. Quer dizer, o grupo que encomendava tinha entre 30 e 50 anos, e quem fazia os programas tinha entre 18 e 30. Uma experiência bem interessante.

É preciso abrir um pouco o sistema de produção, abrir mais horários para cinema, promover mais debates, pois a televisão pública precisa de debates. Não tem debate nenhum na TV privada, não existe um único programa de debate multi-ideológico ou multi-tecnológico. Tanto que, mesmo hoje, acho que a Globonews é o melhor canal nesse sentido.

O que precisamos é regulamentar tudo isso. É só ver os capítulos da Constituição que versam sobre as comunicações, é tudo tão claro e fácil... É só regulamentar.