Anatel ocupada, celulares fora de área

Por João Brant, no Observatório do Direito à Comunicação:

A atitude da Anatel de suspender a venda de chips de uma operadora por estado fez muita gente pensar que a agência tinha finalmente se colocado ao lado dos consumidores. É verdade que era necessário dar um freio de arrumação na prática das empresas de vender mais capacidade do que têm a oferecer, mas uma análise rápida mostra que a grande responsável pela situação ter chegado aonde chegou é a própria Anatel. E há fatos pouco comentados que ajudam a entender melhor a história.


Pouco antes de a Anatel adotar a medida contra as operadoras, o Tribunal de Contas da União havia votado um relatório que mostrava que a Anatel não cumpriu suas tarefas de fiscalização do serviço de celulares. Apenas um terço das determinações e recomendações feitas pelo TCU em 2005 e 2006 foram cumpridas. O TCU exigiu da agência o mesmo que a Anatel viria a exigir das empresas: apresentar um plano de trabalho em 30 dias com cronograma para adoção de medidas que a façam cumprir o que pede o tribunal. Irônico, não? Sem contar que o próprio TCU já havia demonstrado que a apenas 4% das multas aplicadas pela Anatel foram efetivamente pagas pelas empresas. O pior índice entre todas as agências.

Mais irônico é constatar que a Anatel suspendeu as empresas baseada nas reclamações dos clientes, porque se dependesse dos parâmetros de qualidade estabelecidos por ela, não faria isso. Na maioria dos casos, eles vinham sendo cumpridos. É verdade que já há novos parâmetros aprovados ano passado por pressão da sociedade civil (que entram em vigor outubro), mas ficou provado que os atuais não servem para muita coisa.

Também é curioso notar que a agência e o Ministério das Comunicações tiveram que modificar o discurso ufanista que vinham fazendo em relação ao crescimento no número de acessos móveis em serviço. O Brasil tem hoje mais de 250 milhões de linhas ativas, mas isso é na verdade um reflexo dos problemas do país nesta área. Esse número é tão alto porque boa parte das pessoas têm mais de um chip, para fugir do alto preço de ligações entre operadoras diferentes.

Dados da União Internacional de Telecomunicações analisando preços de 2010 mostram que o Brasil é 125º entre 165 países numa comparação da cesta de preços de telefonia móvel. O principal motivo dessa péssima colocação é a cara taxa de interconexão entre redes de diferentes operadoras. Este é outro ponto sobre o qual a Anatel poderia e deveria agir, mas pouco fez.

As operadoras, aliás, jogaram toda a responsabilidade dos problemas do serviço nas dificuldades que têm de instalar antenas, por conta de limites das legislações municipais. Embora o problema de fato exista, essa desculpa mostra que as empresas sabiam muito bem que estavam operando acima de sua capacidade. E seguiam, mesmo assim, criando promoções atrativas para fisgar novos clientes.

Por fim, um problema estrutural. A Anatel optou por manter o serviço móvel num regime de prestação que não permite que a agência ou o Ministério das Comunicações imponham às empresas obrigações de investimentos. Podia ter escolhido outro caminho, mas preferiu deixar prevalecer as regras do ‘livre mercado’. Na prática, isto significa que essa cena feita pela Anatel terá muito pouco efetividade. A Anatel vai ter de se contentar com qualquer plano que as empresas quiserem apresentar. E o papel, como se sabe, aceita tudo.

Juntando tudo, fica claro que a situação não precisava ter chegado ao ponto que chegou e que a Anatel agiu desta maneira para criar um fato político a seu favor. Anatel firme ao lado dos consumidores? Quem não a conhece que a compre.