Nos últimos dias, com a divulgação do governo federal de um pacote de investimentos multibilionário que o país fará em infraestrutura – setor que padece há décadas a fio com profunda falta de investimentos –, uma discussão lateral tomou o debate público: o governo petista está ou não está fazendo o que o PT criticou em governos anteriores?
A última campanha eleitoral à Presidência da República (2010) envolveu longa e dura discussão do tema no âmbito dos ataques de parte a parte que se estabeleceram entre os então candidatos Dilma Rousseff e José Serra.
Pelo lado do PT, os ataques consistiram em carimbar na testa de Serra que quando o PSDB governa vende patrimônio público a preço vil e sem contrapartida de mecanismos de proteção ao consumidor. Seria a tal “privataria tucana”.
Eis, aí, a razão de as primeiras páginas dos maiores jornais do país terem amanhecido o dia posterior ao anúncio do “mega PAC” em infraestrutura com manchetes afirmando que Dilma “privatizou”. Foi, por óbvio, um recado claro da imprensa à sociedade: “O PT mentiu na campanha eleitoral de 2010, pois quando governa é tão privatizante quanto o PSDB”.
Há, ainda, outro recado contido na campanha de denunciação subliminar – mas nem tanto – que a imprensa vem fazendo de uma suposta incompatibilidade entre o discurso de campanha do PT e a sua prática ao governar: denuncia-se a privatização porque, como ficou claro naquela última campanha eleitoral, o povo a desaprova.
A acusação da imprensa e da oposição ao PT é tão séria quanto a desse partido aos que o acusam. Do lado oposicionista-midiático, enquanto se tenta acusar o PT de incoerência, recorre-se à rejeição popular contra as privatizações. Do lado do governo petista, acusa seus acusadores de mentirem ao dizerem que privatizar é o mesmo que dar concessão.
Para o espectador isento, aquele que não tem razões político-partidárias e ideológicas e que quer políticas de Estado que atendam ao interesse público, o que se quer saber, no fim das contas, é se as razões que o levam a rejeitar as privatizações do PSDB continuarão presentes nas concessões petistas.
Em primeiro lugar, há a questão do patrimônio público. Ao menos um fato o mínimo de honestidade impõe que os adeptos da tese de que privatização é concessão reconheçam: os contratos de concessão de estradas, por exemplo, prevêem que voltarão ao controle do Estado. Não foram vendidas como a telefonia, que jamais voltará a ser pública.
Nos dois casos, porém, as empresas privatizadas ou cedidas em concessão por prazo determinado estão sob regulação do Estado. E é nesse ponto que as concessões podem reproduzir o que aconteceu com as privatizações da era tucana.
Para facilitar a análise, fiquemos nos mesmos exemplos: estradas e telefonia.
Na telefonia, em razão dos contratos fechados pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a do Brasil é a mais cara do mundo e os serviços não estão à altura do preço. Pode-se reconhecer, porém, que há instrumentos para ao menos exigir dos “donos” da telefonia brasileira que invistam e primem pela qualidade dos serviços e essa é tarefa deste governo, não do anterior.
Recentemente, porém, viu-se o governo agir para obrigar aqueles que compraram a telefonia nacional a, pelo menos, prestarem melhores serviços.
Restam os preços. No Brasil, continuam absurdos. As cláusulas de reajuste e de reservas de mercado firmadas na era tucana impedem a queda de preços, mas faltam ações do atual governo – e do anterior, também petista – no sentido de mudar ou repactuar as condições com os que exploram a telefonia no país.
Se isso ocorrer com as concessões de estradas, sempre ficando em um só exemplo do que está sendo “alugado” – e não vendido – à iniciativa privada, ai sim haverá elementos para dizer que, tanto no formato petista de entrega de gestão de serviços à iniciativa privada quanto no formato tucano, no fim é tudo a mesma coisa.
Todavia, agora é cedo para julgar. Ainda não se sabe o que acontecerá, o que faz dessas previsões que se está vendo, a mais legítima empulhação político-partidária por parte da imprensa.
Na opinião deste blog, porém, quem tem que defender a tese de que concessão não é privatização e mostrar que a gestão petista não é omissa na regulação e fiscalização dos serviços como era a gestão tucana, é o governo Dilma.
Se o governo federal e o próprio PT não vierem a público destacar as diferenças reiteradamente – assim como é reiterada a acusação de que o que houve foram privatizações –, aí fica difícil. As pessoas serão enganadas.
Agora, um fato é inquestionável: concessão não é privatização. Vender essa idéia é tentar enganar as pessoas. E se Dilma quiser pode fazer picadinho dessa tese. Ela tem espaço, voz e argumentos para tanto. Só precisa ter vontade de esclarecer o público.
Privatizar é vender e conceder é alugar. Estradas sob concessão voltarão a integrar o patrimônio público, mas a telefonia, que foi vendida, nunca mais. Ou então que os defensores da teoria de que é tudo a mesma coisa digam quando é que a Vale, por exemplo, voltará a ser estatal como as estradas irão voltar.
A última campanha eleitoral à Presidência da República (2010) envolveu longa e dura discussão do tema no âmbito dos ataques de parte a parte que se estabeleceram entre os então candidatos Dilma Rousseff e José Serra.
Pelo lado do PT, os ataques consistiram em carimbar na testa de Serra que quando o PSDB governa vende patrimônio público a preço vil e sem contrapartida de mecanismos de proteção ao consumidor. Seria a tal “privataria tucana”.
Eis, aí, a razão de as primeiras páginas dos maiores jornais do país terem amanhecido o dia posterior ao anúncio do “mega PAC” em infraestrutura com manchetes afirmando que Dilma “privatizou”. Foi, por óbvio, um recado claro da imprensa à sociedade: “O PT mentiu na campanha eleitoral de 2010, pois quando governa é tão privatizante quanto o PSDB”.
Há, ainda, outro recado contido na campanha de denunciação subliminar – mas nem tanto – que a imprensa vem fazendo de uma suposta incompatibilidade entre o discurso de campanha do PT e a sua prática ao governar: denuncia-se a privatização porque, como ficou claro naquela última campanha eleitoral, o povo a desaprova.
A acusação da imprensa e da oposição ao PT é tão séria quanto a desse partido aos que o acusam. Do lado oposicionista-midiático, enquanto se tenta acusar o PT de incoerência, recorre-se à rejeição popular contra as privatizações. Do lado do governo petista, acusa seus acusadores de mentirem ao dizerem que privatizar é o mesmo que dar concessão.
Para o espectador isento, aquele que não tem razões político-partidárias e ideológicas e que quer políticas de Estado que atendam ao interesse público, o que se quer saber, no fim das contas, é se as razões que o levam a rejeitar as privatizações do PSDB continuarão presentes nas concessões petistas.
Em primeiro lugar, há a questão do patrimônio público. Ao menos um fato o mínimo de honestidade impõe que os adeptos da tese de que privatização é concessão reconheçam: os contratos de concessão de estradas, por exemplo, prevêem que voltarão ao controle do Estado. Não foram vendidas como a telefonia, que jamais voltará a ser pública.
Nos dois casos, porém, as empresas privatizadas ou cedidas em concessão por prazo determinado estão sob regulação do Estado. E é nesse ponto que as concessões podem reproduzir o que aconteceu com as privatizações da era tucana.
Para facilitar a análise, fiquemos nos mesmos exemplos: estradas e telefonia.
Na telefonia, em razão dos contratos fechados pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a do Brasil é a mais cara do mundo e os serviços não estão à altura do preço. Pode-se reconhecer, porém, que há instrumentos para ao menos exigir dos “donos” da telefonia brasileira que invistam e primem pela qualidade dos serviços e essa é tarefa deste governo, não do anterior.
Recentemente, porém, viu-se o governo agir para obrigar aqueles que compraram a telefonia nacional a, pelo menos, prestarem melhores serviços.
Restam os preços. No Brasil, continuam absurdos. As cláusulas de reajuste e de reservas de mercado firmadas na era tucana impedem a queda de preços, mas faltam ações do atual governo – e do anterior, também petista – no sentido de mudar ou repactuar as condições com os que exploram a telefonia no país.
Se isso ocorrer com as concessões de estradas, sempre ficando em um só exemplo do que está sendo “alugado” – e não vendido – à iniciativa privada, ai sim haverá elementos para dizer que, tanto no formato petista de entrega de gestão de serviços à iniciativa privada quanto no formato tucano, no fim é tudo a mesma coisa.
Todavia, agora é cedo para julgar. Ainda não se sabe o que acontecerá, o que faz dessas previsões que se está vendo, a mais legítima empulhação político-partidária por parte da imprensa.
Na opinião deste blog, porém, quem tem que defender a tese de que concessão não é privatização e mostrar que a gestão petista não é omissa na regulação e fiscalização dos serviços como era a gestão tucana, é o governo Dilma.
Se o governo federal e o próprio PT não vierem a público destacar as diferenças reiteradamente – assim como é reiterada a acusação de que o que houve foram privatizações –, aí fica difícil. As pessoas serão enganadas.
Agora, um fato é inquestionável: concessão não é privatização. Vender essa idéia é tentar enganar as pessoas. E se Dilma quiser pode fazer picadinho dessa tese. Ela tem espaço, voz e argumentos para tanto. Só precisa ter vontade de esclarecer o público.
Privatizar é vender e conceder é alugar. Estradas sob concessão voltarão a integrar o patrimônio público, mas a telefonia, que foi vendida, nunca mais. Ou então que os defensores da teoria de que é tudo a mesma coisa digam quando é que a Vale, por exemplo, voltará a ser estatal como as estradas irão voltar.
4 comentários:
A tv Globo é concessão, quando é que voltará a ser pública? Nunca, não é mesmo? Então o que o governo está faz hoje é privatização sim, dá de bandeja ao setor privado e deixa a classe trabalhadora, única e simplesmente, como mão de obra, sem nunca decidir sobre nada, a não ser comprar um carro novo ou um eletrodéstico, bugigangas. O governo FH/Serra promoveu a Privataria, já este é mais limpo, promove a Privatização, esse papinho de concessão é conversa para enganar trouxa, um equivoco, uma pena. Parece que nunca teremos um governo de esquerda neste país, dá inveja de outros irmãos sul americanos.
Apenas um reparo. As estradas continuam fazendo parte do patrimônio da União, mesmo com a concessão da exploração das mesmas pela iniciativa privada.
como assim a rede globo não voltará a ser publica? basta o vencer aconcessão e o Governo bancar os investimentos que a atual administração privada faz para que a Globo volte a ser do Estado. Porém não seria vantajoso nesse momento para o Brasil ter essa atitude, assim como #chaves fez na Venezuela.
concessão volta para as mãos do estado se for vantagem para o Estado. Não se pode retirar um serviço bem prestado apenas por birra.
Dilma faz uma gestão excelente.
O Brasil vai continuar atrasado enquanto muita gente pensar que o estado deve ser o grande pai que manda e desmanda e deve "servir" o povo. Quem sustenta o governo e sua ineficiência é a iniciativa privada. Depois reclaman de altos impostos...
Postar um comentário