Nos próximos dias, o governo do Uruguai deve enviar ao Congresso Nacional o seu projeto de nova lei dos meios de comunicação. A proposta, elaborada pelo Ministério da Educação e Cultura e pelo Ministério da Indústria, tem cerca de 200 artigos e visa democratizar a radiodifusão no país. Ela regula as concessões de rádio e televisão, restringe os monopólios privados neste setor estratégico e garante maior pluralidade na mídia.
A decisão de enviar ao parlamento uma nova "Ley de Medios" partiu diretamente do presidente José Mujica, que desta forma cumpre um compromisso assumido na sua campanha eleitoral. No início de maio, o Movimento de Participação Popular, ao qual pertence o presidente e que compõem a Frente Ampla que governa o Uruguai, reafirmou em congresso a disposição de "trabalhar para impulsionar a lei que assegura a democratização dos meios massivos de comunicação”. O projeto passou por vários ajustes nos últimos meses e agora irá a votação no Congresso Nacional.
Enquanto isto, o Brasil continua como um dos países mais atrasados da América Latina na discussão sobre o marco regulatório. No mês passado, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações confessou que a presidenta Dilma não considera este tema prioritário. O governo já havia arquivado um projeto de regulação elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação (Secom) do presidente Lula, e desistiu até de fazer uma "consulta" à sociedade sobre o tema. Com a decissão do Uruguai, a América Latina avança na democratização da mídia; já o Brasil está parado.
Dai a iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que congrega os principais movimentos sociais brasileiros, de intensificar a luta pela regulação democrática da mídia, através da coleta de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema. Sem forte pressão popular, o Brasil continuará sendo a vanguarda do atraso nesta questão estratégica.
6 comentários:
pois é miro, e ainda tem gente que defende essa midia golpista,que manipula e esconde os fatos como o caso do procurador demostenes torres que foi expulso do senado por corrupção mas continua no ministério público, paladino da justiça tucana, como membro vitalício. ou seja um procurador corrupto vitalício ou seria corrupção vitalícia no ministério público, seja como for, o caso foi abafado pela velha e carcomida mídia conservadora, venal e golpista.
Nós temos outras prioridades, tais como: Baixar juros, baixar custo da energia elétrica, construir alguns milhões de habitações populares, eliminar a miséria, realizar uma ótima copa do mundo, realizar uma ótima olimpíadas, melhorar a educação, aumentar o número de matrículas em universidades, aumentar o número de matrículas em escolas técnicas, aumentar o investimento público, aumentar o investimento privado, investir em ciência e técnologia, manter o crescimento com inclusão, manter os altos indices de emprego. É pouco??? De fato, contentar a todos não é fácill. E, o principal, continuar derrotando a casa grande e seus aliados pequenos burgueses. Viva o PT e seus aliados!!!! HASTA LA VICTÓRIA, SIEMPRE!!!!
Me esqueci, temos o diretor brasileiro da FAO e o diretor brasileiro da OMC. É pouco???
Lei de médios já!!!Abs miro.
Gostaria de lembrar ao Anônimo que todas essas prioridades que ele menciona são boicotadas e combatidas por um grupo de meia-dúzia de famiglias que dominam a informação, alimentam a ignorância e impõem a censura aos brasileiros. Sem mídia democratizada não teremos nunca uma Democracia sólida.
Miro, na rua, em frente à minha casa vi 2 panfletos que mostram bem como está funcionando a campanha contra os políticos brasileiro. "O Brazil (sic) tem jeito. Mate um político". É um bairro de classe média alta em Salvador (Stella Maris)e só vi estes dois. Não sei se havia mais. A quem denuncio? Tenho foto dos 2 panfletos, para anexar, caso precise.
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