Projeto de lei anistia blogueiros

Por Felipe Bianchi, no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Em resposta à onda de processos judiciais direcionados a blogueiros no Brasil, o deputado federal João Arruda (PMDB-PR) criou um projeto de lei (PL 4653/12) que anistia jornalistas, editores de blogs e comunicadores sociais em relação às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral por crimes eleitorais. Para ele, a judicialização da censura na Internet prejudica a democracia, já que hoje a arena digital é o único espaço universal de discussão na sociedade.

“O problema começa desde o horário eleitoral e o modelo de debate eleitoral, que engessam e limitam o debate político. Agora, estamos censurando e colocando uma mordaça na boca de jornalistas e blogueiros”, afirma.

Na avaliação de Arruda, a diversidade e a pluralidade trazida pelos comunicadores digitais e possibilitada pela Internet é “fantástica” e “saudável para a democracia”. “A dinâmica da Internet é muito importante para o debate, pois democratiza a comunicação”, afirma, complementando que “nem todos os cidadãos têm acesso às concessões de rádio e televisão, mas todos podem acessar a rede de computadores”.

O deputado utiliza o seu estado para exemplificar os perigos da falta de uma legislação que proteja os blogueiros: “De 2010 pra 2012, muita gente que se arriscou a dizer isso ou aquilo, a avaliar questões com mais profundidade e tocar em temas polêmicos foi multada. Aqui no Paraná, os principais blogueiros devem mais de meio milhão de reais cada. Em 2012, já não podiam mais falar o que pensam”.

Em relação aos processos recentes movidos por Ali Kamel a blogueiros como Rodrigo Vianna e Luiz Carlos Azenha, Arruda opina que o problema não é a questão da censura em si, mas a incapacidade de os comunicadores digitais enfrentarem aparatos judiciais poderosos como o da Rede Globo. “O blogueiro não tem o departamento jurídico que a Globo tem, por isso acaba sufocado financeiramente, mesmo que não tenha cometido um crime de fato”. O projeto de lei de anistia aos blogueiros, afirma Arruda, garantirá que, se houver abuso, deverá ser discutido, “mas com direitos iguais”.

Paralelo com o Marco Civil da Internet

João Arruda, que também participou ativamente da construção do Marco Civil da Internet – espécie de Constituição da Internet, que define direitos e deveres de seu uso –, traçou um paralelo entre os dois projetos quanto às possibilidades de aprovação.

“O projeto de anistia aos blogueiros e comunicadores digitais não tem interesses econômicos tão fortes quanto os contrários ao Marco Civil da Internet”, diz. Os interesses que vão contra o PL da anistia, sublinha, são de quem acha que a blogosfera fere a liberdade de expressão, “mais por revanchismo e vingança" e "não tão ferozes e poderosos como os das empresas de telecomunicações que se opõem ao Marco Civil”. “Todas as pessoas públicas, incluindo eu, estão sujeitas às opiniões contrárias e contraditórias na esfera pública da Internet. Isso precisa ser respeitado”, avalia.

O projeto de lei que visa regulamentar os direitos e deveres na Internet também abrange a questão da liberdade de expressão dos blogueiros, ressalta Arruda. “No texto do Marco Civil, fica claro que a retirada de conteúdos do ar só se dá através de uma discussão judicial, diferente do esquema notice and takedown (que prevê denúncia e retirada imediata do conteúdo)”

Ele lamenta, porém, que o texto final do projeto tenha sofrido ajustes prejudiciais à democracia e à liberdade na Internet. “A grande deficiência do texto atual do Marco Civil é a questão do direito autoral, que precisa ser revista, pois se trata de um debate fundamental, apesar de complexo, na era da Internet”. Na visão de Arruda, o tema do direito autoral e a neutralidade da rede, objeto de disputa por parte do lobby das empresas de telecomunicações, são as causas dos adiamentos sucessivos de sua votação. “O projeto de anistia aos blogueiros, entretanto, deve ter um caminho menos árduo”, conclui.

Leia também:

Mapa da violência contra a blogosfera é lançado