O modo tucano de governar São Paulo

Por Gerson Bittencourt, na revista Teoria e Debate:

O diabo, quando acuado, vocifera.
O que é ruim por si mesmo se destrói.
Uma bruxa nunca consegue ser perfeita num disfarce de princesa.
Nem um lobo é convincente em pele de cordeiro.
- Coloque-os à prova, e todos falharão, irremediavelmente.

Augusto Branco

A criação dos três poderes teve origem com o filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.) e foi implantada por Montesquieu (1784). Foi este o responsável pela Teoria da Divisão dos Poderes contida em seu livro O Espírito das Leis. Acreditava ser preciso dividir o poder do Estado, concentrado apenas nas mãos de uma só pessoa, ou seja, somente do rei. Com a divisão em três poderes, Montesquieu esperava que assim fosse possível combater a tirania e o autoritarismo do rei. Para ele, caso os Poderes Legislativo e Executivo se aglutinassem em apenas um representante, poderia culminar na consecução de leis tirânicas. As instituições políticas são imprescindíveis à ordem democrática de um país. Com efeito, uma das características fundamentais da democracia plural moderna é a existência de partidos políticos e de uma oposição organizada (Dahl, 1968 apud Mersel, 2004, p. 3).

Na Assembleia Legislativa de Estado de São Paulo, o equilíbrio dos poderes está sendo há anos achincalhado pelos sucessivos governos do PSDB. Esvaziamento do plenário durante votações, falta de quórum, questões de ordem, vetos aos projetos de lei, pedidos de vistas, obstruções nas votações e demais ações procrastinatórias têm sido uma tática perversa que põe em risco iminente o equilíbrio dos poderes. Executivo e bancada governista se aliam sistematicamente, denotando um comportamento nada republicano.

Um ditado popular diz: “Não há melhor momento do que hoje para deixar para amanhã o que você não vai fazer nunca”. Essa ação orquestrada pelo governo Geraldo Alckmin e alimentada pela bancada governista vem sendo motivo de denúncia por parte da bancada do PT há anos.

Mas creio que o caldo entornou e essa tática de engessar o trabalho do Poder Legislativo pode estar com os dias contados. As denúncias de superfaturamento e pagamento de propina no Metrô e na CPTM exigem uma atitude republicana e honesta dos membros do Parlamento paulista. Vislumbro que tenha chegado o momento de provocar uma superexposição na sociedade desse modo ardiloso que desequilibra os poderes ordenados juridicamente por Montesquieu. Modo que menospreza não apenas o trabalho dos deputados, mas a população que os elegeu e sofre com o aniquilamento da criação de políticas públicas voltadas a seu bem-estar.

E a bancada dos deputados do PT na Alesp tem volumoso material para demonstrar a blindagem tucana. Entrou com quinze representações no Ministério Público Estadual (MPE), com denúncias de direcionamento nas licitações de compras e reforma de trens, construção e expansão de linhas, lavagem de dinheiro, prorrogação ilegal de contratos e superfaturamento.

Em maio de 2008, a bancada petista apurou 130 contratos da empresa Alstom com o estado considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de acionar o MPE, formalizou pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o propinoduto. Já naquela ocasião, a base aliada do governador Geraldo Alckmin impediu a investigação e punição dos envolvidos. O pedido de CPI dos petistas não conseguiu o número de assinaturas de deputados necessário para ser protocolado.

Mesmo diante da blindagem dos tucanos às investigações do escândalo, os deputados estaduais do PT levantaram onde tudo havia começado: no setor elétrico, em meados dos anos 1990, com o fornecimento de turbinas à Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

Vale ressaltar que, nas denúncias de 2008, a propina era de 7,5% sobre os contratos. Agora, a Siemens informou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, formação de cartel com aval dos tucanos houve e pagamento de 30% de propina, o que tem trazido enorme prejuízo ao povo paulista.

Por tudo isso, a bancada do PT tem pressionado pela implantação de CPI para investigar e identificar os envolvidos. Queremos saber qual o montante desviado, quando e como. No momento em que este artigo está sendo elaborado, 26 deputados assinaram a criação da CPI. Para sua implantação são necessárias 32 assinaturas. No dia 9 de agosto a bancada pediu ao MPE o afastamento dos agentes públicos envolvidos e a suspensão dos contratos.

No dia 14 de agosto, quarta-feira, a população foi às ruas para demonstrar sua insatisfação com o modo pelo qual a bancada governista e o governo Geraldo Alckmin têm tratado as denúncias. Os manifestantes foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa, apesar dos apelos dos deputados petistas. O PT vai requerer uma sindicância para apurar os responsáveis pela ação da Tropa de Choque no Parlamento e, inclusive, o uso da bala de borracha, o qual, conforme noticiado recentemente pelo governador Geraldo Alckmin, estava abolido pela PM.

Até quando os deputados governistas vão suportar a pressão popular? Qual o limite de sua lealdade ao tucanato frente ao risco de serem tragados pelos desdobramentos das investigações conduzidas pelo Cade, pelo MPE e pela Polícia Federal?

Primeiras vitórias

Na mesma quarta-feira, dia 14, a Comissão de Infraestrutura da Alesp aprovou requerimentos de minha autoria e de outros deputados da Bancada do PT que convidam executivos, diretores e diversos agentes públicos e ex-agentes públicos do governo paulista a prestar esclarecimento sobre as denúncias de superfaturamento e propina no Metrô e na CPTM.

Os convites também foram motivo de requerimentos da Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp. Agora, a secretaria da comissão convidará e agendará as datas para que requeridos sejam ouvidos.

Dentre os convidados estão o diretor-presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o presidente da Siemens do Brasil.

O convite foi feito para que envolvidos possam prestar esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela Siemens ao Cade, de formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com o Metrô e a CPTM.

As empresas teriam desembolsado mais de R$ 400 milhões em propinas a funcionários do governo de São Paulo, o que pode ter elevado os custos para o poder público nesses contratos.


Nas denúncias de superfaturamento e propina no Metrô e na CPTM diversas batalhas ainda serão travadas nas próximas semanas. Mas o modo tucano de governar São Paulo e seu relacionamento nada republicano com o Poder Legislativo ganharam evidência, e o momento é oportuno para trazer à luz da responsabilidade uma alternativa de poder que respeite o equilíbrio pleno dos poderes constitucionais.

* Gerson Bittencourt é deputado pelo PT São Paulo e membro titular das Comissões de Transportes e Comunicações, de Saúde e suplente na de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.