O Congresso Nacional retomou nesta segunda-feira (3) os trabalhos legislativos, fortemente condicionados pela disputa eleitoral, conflitos internos próprios do parlamento e a herança de problemas – uns não resolvidos, outros mal resolvidos em 2013 –, pendências que trancam a pauta de deliberações.
Apesar de alguns impasses no ano passado, o governo conquistou importantes vitórias por meio da ação de sua base parlamentar – da qual os comunistas fazem parte –, destacadamente com a aprovação da Medida Provisória dos Portos, do Mais Médicos, a destinação dos royalties da exploração do pré-sal para a educação e de mais recursos para a saúde.
O governo da presidenta Dilma tem demonstrado interesse em que os trabalhos legislativos deslanchem desde o início do ano, pois há projetos que considera prioritários, como a votação das emendas ao novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado no final de novembro de 2013, e a do Marco Civil da Internet, tema que hoje adquire relevo e importante impacto político e social.
Outros projetos de lei de interesse do Executivo dizem respeito ao que reserva cotas para negros no funcionalismo público federal e o que direciona os recursos da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o Programa Minha Casa, Minha Vida, também de alcance social.
De imediato, o governo precisa concentrar suas atenções para a aprovação de medidas provisórias (MPs) editadas recentemente, entre elas a que se refere à concessão de crédito extraordinário para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 2,5 bilhões, que pode beneficiar milhares de estudantes.
As forças políticas que constituem a base de sustentação do governo nas duas casas legislativas iniciam sua atividade em 2014 sabendo que é imperioso construir a unidade programática e de ação para enfrentar os problemas estruturais do país, ficar em sintonia com as aspirações e lutas do povo brasileiro e fazer o debate eleitoral, que tudo indica será intenso.
Para as forças progressistas, a ação legislativa não está desvinculada do debate das grandes questões estruturantes do país, nomeadamente as reformas democráticas, tão necessárias para o Brasil avançar no rumo da consolidação da democracia, na defesa de sua soberania, do desenvolvimento nacional e do progresso social. Entre elas avulta a reforma política, sem o que a democracia não avança. Ganha relevo a luta pelo financiamento público das campanhas eleitorais e pelo plebiscito por uma Constituinte Exclusiva para a reforma política.
As bancadas progressistas que apoiam o governo da presidenta Dilma constituem uma trincheira de resistência para evitar as pautas regressivas que propõem a retirada de direitos dos trabalhadores. Empenham-se, ao contrário, pela ampliação desses direitos. Na ordem do dia estão as lutas pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e contra as terceirizações.
De sentido estratégico são também as lutas pela democratização dos meios de comunicação, as reformas urbana e agrária e a reforma tributária.
Inspirados nas resoluções do seu 13º Congresso, realizado em novembro do ano passado, os comunistas comparecem ao debate e entram em ação nas casas legislativas dispostos a lutar por essa plataforma de mudanças, defendendo politicamente o importante legado de 11 anos de governos progressistas no País, o novo ciclo político inaugurado com a posse de Lula em 2003 e ratificado com o governo da presidenta Dilma.
A disputa eleitoral vai impregnar os debates e ações no Legislativo. As forças que se alinham às candidaturas oposicionistas vão politizar cada questão e reverberar no parlamento as pressões em torno dos rumos da economia, defendendo a contenção do gasto público, medidas monetaristas de interesse do capital financeiro e sabotando os esforços do governo para valorizar o poder aquisitivo dos trabalhadores, aumentar ainda mais o emprego e distribuir a renda.
Talvez como não ocorre há tempos, em 2014 as batalhas no parlamento estarão em sintonia com a batalha das ideias – relacionadas com o debate programático e os rumos do país –, com as lutas das massas populares e com a batalha eleitoral. A obtenção da quarta vitória consecutiva do povo – a reeleição da presidenta Dilma Rousseff – inscreve-se nesse contexto como algo fundamental para consolidar as conquistas alcançadas e avançar na realização de mudanças estruturais.
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