A terceirização subiu no telhado

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Uma reportagem de Camilla Veras Mota, publicada hoje pelo jornal Valor Econômico, pode representar a pá de cal no projeto de lei 4330.

Já era possível entender, a partir de uma análise política elementar, que o PL 4330 representava a principal ameaça já feita ao conjunto de direitos dos trabalhadores formalizado por Getúlio Vargas na Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943.

Essa compreensão estimulou a reação da CUT e de outras centrais em protestos enérgicos na ultima semana. “Essa aberração não vai passar,” assegurava o presidente da entidade, Vagner Freitas, megafone à mão. As mobilizações, que aos poucos atraíram entidades que inicialmente eram favoráveis ao projeto de lei, já mudaram uma discussão iniciada em ambiente de rolo-compressor em Brasília e permitem perguntar se o Congresso terá disposição de confrontar-se diretamente com o movimento popular depois que ele levantou a cabeça. O saldo principal dos números apurados pelo Valor - publicação dirigida a empresários e executivos - é enfraquecer a possível margem de seriedade dos argumentos favoráveis a mudança.

Em declaração ao 247, hoje. o ministro Miguel Rossetto elevou o tom contra o PL 4330. “O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada,” disse. “É preciso uma outra agenda, positiva, para aumentar a produtividade e a eficiência da economia brasileira, que não tenha como base a redução de salário. As estratégias mais eficientes para isso são aquelas fundadas na formação do trabalhador, na qualificação das relações de trabalho e na constituição de um ambiente de trabalho mais estável.

É preciso uma agenda para o século XXI e não um retorno para o início do século XX”.

Depois de ouvir especialistas do mercado de trabalho, o jornal reconhece aquilo que os sindicatos já diziam: se for aprovado, criando um regime trabalhista onde não se distingue atividade-fim de atividade-meio, como acontece hoje, o PL 4330 irá devastar as garantias trabalhistas e estimular a terceirização em massa e a precarização do mundo do trabalho.

Oferecendo custos menores em troca do mesmo trabalho, o projeto pode “dobrar o número de trabalhadores terceirizados”, diz o jornal.

Estamos falando de assalariados que ganham, em média, 25% a menos do que aqueles contratados diretamente, trabalham três horas a mais por semana e são vítimas preferenciais na rotatividade do emprego - permanecem menos da metade que os demais em seus postos de trabalho.

Até agora, o principal argumento favorável a mudança é que ela iria beneficiar os 12 milhões de terceirizados - e teria um efeito neutro sobre os 38 milhões que pertencem ao quadro próprio das empresas onde trabalham. Conforme um dos especialistas ouvidos pelo jornal, pode ocorrer o contrário. Os terceirizados poderiam passar para 24 milhões, enquanto os outros empregos seriam reduzidos para 26 milhões. 

Outro dado preocupante. Os candidatos preferenciais a piorar de vida seriam justamente aqueles sem maior especialização, que já ganham pouco - mas, como são contratados por uma grande empresa, podem beneficiar-se de benefícios e garantias assegurados ao conjunto dos funcionários. Na nova situação, perderiam este acesso que recebem pelo regime de contratação. Em síntese: conforme o estudo, o PL 4330 pouco fará para melhorar a vida de quem precisa, e muito fará para prejudicar quem se encontra numa situação mais confortável.

A melhor demonstração de que alguma coisa não ia bem no PL 4330 veio de onde menos se esperava. Na semana passada, a mesma bancada do PSDB que empenhou-se com firmeza na aprovação do projeto de lei propôs - e o plenário aprovou - um destaque proibindo a terceirização da atividade fim nas empresas estatais. “Eles alteraram o projeto de lei em sua essência", observa um assessor do Planalto que acompanhou as negociações, muito mais prolongadas do que se imagina. 

“Se era para acabar com as distinções para o conjunto dos trabalhadores, não pode fazer sentido manter um sistema especial nas estatais,” acrescenta. Ao preservar as estatais do PL 4330, o projeto do PSDB não só admitia, tacitamente, que não era vantajoso para o conjunto dos assalariados, mas formulou uma proposta que transforma antigos direitos em privilégios, o que também é duro de aceitar.

Durante as negociações, as partes sempre tiveram clareza de que não havia acordo sobre o ponto principal - justamente o que fazer a distinção entre atividade-meio e atividade-fim. Parece claro que, ao colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara Eduardo Cunha tomou uma decisão precipitada. Como se viu pela reação do ministro da Fazenda Joaquim Levy, nem os necessários acertos do ponto de vista fiscal estavam amarrados. Muito menos o acordo político para uma mudança dessa natureza estava pronto. Tanto que o presidente do Senado, Renan Calheiros, já anunciou que o 4330 não passa na instituição. E se isso vier a acontecer, a pressão para que a presidente vete o projeto irá crescer ainda mais.

Embora o assunto esteja na pauta de quarta-feira da Câmara, nada garante que a agenda será cumprida, já que as bases para um entendimento foram rompidas. “Está na hora de retomar as negociações em profundidade, desde o início, se o objetivo foi fazer um debate que vale à pena” avalia João Guilherme Vargas Neto, consultor de vários sindicatos e estudioso de relações trabalhistas há mais de 40 anos.