A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinthoresp) entregaram ontem (8) à Justiça do Trabalho de Brasília novos documentos que apresentam evidências de desrespeito aos direitos trabalhistas pelos restaurantes McDonald’s. Ao todo, o laudo, que soma 126 páginas, reúne 2.235 autos de infração registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a empresa entre 2000 e 2015. Só entre 2013 e 2015, foram 717.
Após receber os novos documentos, o juiz Rogério Neiva Pinheiros, da 22ª Vara de Brasília, adiou a audiência para novembro, para que haja tempo suficiente de apreciar as denúncias. O pedido foi entregue durante a primeira audiência para o julgamento da ação civil pública, protocolada em 23 de fevereiro, que acusa a franqueadora do McDonald’s no Brasil, a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, de dumping social. A prática ilegal se caracteriza quando a empresa não paga direitos trabalhistas para economizar e competir em condições desiguais no mercado.
Os sindicatos também pediram à juíza Débora Heringer Megiorin, da 22ª Vara, a reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados, para investigar ações relacionadas ao McDonald’s. As entidades exigem que a Arcos Dourados preste esclarecimentos sobre o número elevado de autuações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos dois anos, o que configura trabalho em condições degradantes nas lanchonetes.
Foram identificadas irregularidades trabalhistas como jornada móvel, acúmulo de funções sem a devida remuneração, insalubridade, alta rotatividade e trabalhadores menores de 18 anos exercendo funções proibidas para esta faixa etária, como trabalhos nas chapas e na câmara fria das lojas. Em Curitiba, por exemplo, uma inspeção da Justiça do Trabalho constatou que todos os empregados de um dos restaurantes, exceto os aprendizes, operavam chapas e fritadeiras. Durante a inspeção, um trabalhador de 17 anos relatou ter sofrido queimadura e, ao comunicar o acidente para a empresa, recebeu um medicamento e teve de continuar trabalhando.
A ação civil deu início à campanha #SemDireitosNãoéLegal, que reúne centrais, federações e sindicatos. Participam instituições como a CUT, a Nova Central, a Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Paraná (Fethepar) e Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel).
O McDonald's é hoje um dos maiores empregadores do Brasil, somando 50 mil funcionários em suas 850 lojas e 84 cafés. Só no estado de São Paulo, a multinacional emprega 30 mil pessoas. No mundo, são 440 mil trabalhadores.
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