“Aprovar a terceirização do jeito que a Câmara fez é a mesma coisa que jogar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no lixo”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), replicando parte da Carta de Brasília, divulgada ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, realizada na última sexta-feira (25), na Câmara do Distrito Federal. O documento conclama o Senado a analisar "com seriedade" o projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a terceirização.
A Carta de Brasília, aprovado por unanimidade por centenas de militantes e sindicalistas, foi assinada pelo senador Paim, que é o relator da matéria na Comissão Especial que analisa o projeto. Paim já adiantou que seu texto vai defender para os trabalhadores terceirizados os mesmos direitos garantidos pela legislação trabalhista a quem é contratado diretamente pelas empresas.
Paim disse que o país passa por um momento em que existe articulação visando a supressão de direitos sociais, que incluiria também a tomada do poder "na marra", disse, criticando o texto, aprovado na Câmara, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, inclusive as atividades-fim.
O documento afirma que, onde foi aplicada, a liberalização da terceirização para as atividades-fim das empresas levou à queda do dinamismo interno da economia e ao aumento das desigualdades sociais.
A carta também cita que a proposta é "degradante" para os trabalhadores, pois levou à queda de salários, supressão de direitos e aumento da jornada nesses países, não servindo sequer para a queda nas taxas de desemprego.
“Hoje temos 13 milhões de trabalhadores em condição de semi-escravidão”, denunciou Paim, em referência ao total de terceirizados atuando no mercado.
Paim informou que já tem o compromisso de apoio dos senadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal a seu relatório. E pediu o apoio das centrais sindicais e dos movimentos sociais durante a tramitação da proposta pela Casa. Disse que apresentará seu relatório, mas que ele poderá ser derrotado tanto na comissão quanto em Plenário.
“Só a pressão da classe trabalhadora pode garantir a nossa vitória e a manutenção de algumas conquistas históricas”, disse o parlamentar, que promoveu uma série de audiência públicas, em vários estados do país para discutir o projeto da terceirização.
Aluguel de pessoas
Maximiliano Garcez, do Fórum de Defesa dos Trabalhadores, informou que, na Colômbia, a precarização nas relações de trabalho após a liberação das terceirizações nas atividades-fim tornou quase impossível cumprir a legislação trabalhista.
“É um verdadeiro aluguel de pessoas, em que só se descobre quem é o real empregador quando alguém entra na Justiça”, disse, destacando como outras consequências da aprovação do projeto o fim dos concursos públicos e a destruição dos sindicatos.
A juíza Noemia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), citou pesquisas que demonstram que 80% dos acidentes de trabalho atingem os terceirizados. E enfatizou que a proposta como está beneficia apenas os donos de empresas, e que a terceirização já tem servido para mascarar situações semi-escravagistas tanto no campo quanto na indústria.
“Desse jeito vamos nos transformar em um país de empresas sem operários, de escolas sem professores e de hospitais sem médicos”, condenou.
Tramitação agilizada
Na quinta-feira (24), o plenário do Senado aprovou um requerimento que agiliza a tramitação do projeto que regulamenta as terceirizações. Antes destinado a passar pela análise de cinco comissões permanentes do Senado, o projeto agora será analisado exclusivamente pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que trata das propostas que integram da Agenda Brasil.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto, apoiou o requerimento. Ele disse que já há um acordo com o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), e com o relator-geral, senador Blairo Maggi (PR-MT), que concentra a relatoria de todos os projetos que passam pela comissão especial.
Serão apensados ao projeto, outros três propostas sobre o mesmo tema, todos relatados por Paim, que elaborará um relatório único, consolidando os textos.
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