Começa nesta terça (10/11), em João Pessoa-PB, o 10º Fórum de Governança da Internet (IGF 2015). De acordo com organizadores do evento, cerca de 2,5 mil pessoas de vários países, entre representantes da sociedade civil, governo, empresas, setor técnico e academia, participarão das atividades. Com o tema geral "Evolução da Governança da Internet: Capacitar o Desenvolvimento Sustentável", o fórum será apoiado por oito subtemas e deverá destacar questões como neutralidade da rede, políticas públicas de inclusão digital e segurança de dados pessoais, entre outros. As atividades serão encerradas na sexta (13/11).
Organizado pela ONU juntamente com o país que recebe o evento, o IGF é conhecido como um espaço de discursão democrático e transparente. “O que mais acontece no IGF são workshops propostos pelos próprios participantes. E todos eles são compostos por representantes dos vários setores participantes”, explica Veridiana Alimonti, advogada e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Embora não tenha um caráter resolutivo, as discussões e recomendações do Fórum são referência para os setores envolvidos com governança da internet no mundo todo. “O IGF bebe da noção de governança multissetorial de Internet, por isso mesmo suas recomendações são resultado de consenso entre os diversos setores envolvidos”, observa Alimonti. No entanto, ressalva a advogada, também não é um território livre de disputas.
Ainda segundo Alimonti, a sociedade civil brasileira que discute direitos digitais e acesso à internet adota como referência as recomendações do IGF. “Como as recomendações não têm caráter vinculante, quando dão mais poder à sociedade civil governos e empresas tendem a continuar somente discutindo um tema”, pondera, o que não diminui sua importância. Outro aspecto do Fórum é ser um espaço de articulação entre organizações de todo o mundo. “Quando discutimos neutralidade da rede, privacidade e direito à conexão estamos discutindo em sintonia com o IGF e a própria comunidade internacional”, resume a ativista.
A advogada Flávia Lefèvre, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – uma as entidades organizadoras do evento, lembra que a internet desperta “fortes interesses econômicos e afeta interesses públicos em diversas frentes, como educação, cultura, desenvolvimento social, econômico e político". Por isso, afirma, a comunidade internacional pretende que o IGF seja um fórum permanente de debates democráticos e multissetorial para a formulação de uma plataforma global de boas práticas de governança.
A secretária executiva da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, Francilene Procópio Garcia, também ressalta a importância do IGF. Ela lembra que mais de metade da população mundial ainda não tem acesso à internet. “Somo sete bilhões de pessoas no mundo, mas apenas três bilhões têm acesso à internet. No Brasil, apenas metade da população tem acesso à internet, e é necessário que para as condições serem iguais para todos a gente melhore as infraestruturas, a chegada dos serviços de telecomunicações na ponta, para que de fato toda a população mundial possa ter acesso à internet"*.
Subtemas
Os oito subtemas que apoiarão o IGF 2015 são 1) Cibersegurança e confiança, 2) A economia da Internet, 3) Inclusão e diversidade, 4) Abertura de acesso, 5) Reforçando a cooperação multissetorial, 6) A Internet e os Direitos Humanos, 7) Recursos críticos da Internet e 8) Questões Emergentes.
Neutralidade da rede
Embora a questão do acesso seja premente, a população que já está incluída na rede também enfrenta questões urgentes, como as constantes ameaças à neutralidade da rede e a proteção de dados pessoais, entre outras. Para Renata Mielli, da Coordenação Executiva do FNDC, neutralidade da rede e universalização da banda larga serão os grandes destaques do IGF 2015. “Embora o Brasil seja uma referência positiva de governança multissetorial e tenha dado um passo muito importante ao aprovar o Marco Civil da Internet, as disputas não cessam. As empresas sempre atuam focadas em aumentar sua rentabilidade”, observa.
Para Renata, o Marco Civil cria um ambiente de muita segurança jurídica para os movimentos sociais exigirem que as empresas pratiquem a neutralidade de rede, porém, práticas comerciais como zero rating, priorização de tráfego para voz por IP e OTT (over the top, que é o serviço de entrega de vídeo como o utilizado pela Netflix, por exemplo) são estratégias comerciais cada vez mais agressivas. “O setor de telecom vem se reorganizando no mercado, focado nos seus interesses comerciais. Temos que estar sempre vigilantes”, defende.
A ativista afirma que muitos países estão aprovando legislações ou dispositivos para preservar a neutralidade, mesmo com a pressão das empresas de telecomunicações, “que são claramente contrárias a isso”, e de forma genérica, mas ressalva que ao mesmo tempo também há movimentos contrários. “Os Estados Unidos, por exemplo, aprovaram regulamento para garantir a neutralidade, mas ainda são mais flexíveis à permissão das empresas adotarem seus modelos de negócios. Não há nenhum dispositivo que impeça o zero rating, por exemplo”.
Histórico
O IGF resultou de um relatório do Grupo de Trabalho de Governança da Internet da ONU, decidido na segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), em Túnis, em 2005. Depois de uma consulta aberta em fevereiro de 2006, o Secretário-Geral da ONU criou o Grupo de Aconselhamento Multistakeholder Advisory Group (MAG), que reúne representantes de vários países, inclusive o Brasil, e o Secretariado, que são as principais entidades do IGF.
Inicialmente, o Fórum foi criado para ter cinco edições, mas acabou sendo prorrogado por mais cinco. "Esta, a princípio, seria a última edição", explica Flávia. A primeira ocorreu em novembro de 2006 e a segunda ocorreu no Brasil, no Rio de Janeiro, em novembro de 2007. Diante da sua relevância, o IGF deve continuar reunindo participantes nos próximos anos.
Renata Mielli ressalta que os posicionamentos e as cartas aprovadas pelo IGF são referência para todos os fóruns setoriais de internet. “Todo mundo se orienta por essas recomendações, nem seja para criticá-las, por isso o IGF é um espaço importante e relevante, principalmente para a sociedade civil, que pode discutir com governo e empresas pontos importantes para garantir à população o direito à uma internet livre e universal”.
Fortalecimento da liberdade de expressão
A programação do IGF 2015 será antecedida pelo Seminário Internacional sobre o Papel Social das Comunicações e Fortalecimento da Liberdade de Expressão, que acontece nesta segunda (9/11), no Centro de Convenções de João Pessoa. Organizado pelos ministérios das Comunicações e da Cultura, em parceria com o Governo Estadual da Paraíba, o evento visa trazer ao debate interno o conhecimento e as experiências internacionais sobre marcos legais de comunicações e fortalecimento da liberdade de expressão.
Programação IGF: http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule
Programação Seminário Internacional sobre o Papel Social das Comunicações e Fortalecimento da Liberdade de Expressão: http://tinyurl.com/nl6u9q6
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