O encontro sobre o clima que começa em Paris nesta segunda-feira (30) e vai até 11 de dezembro pode representar um capítulo novo nas negociações internacionais que ocorrem sobre o tema.
A 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21) vai reunir pelo menos 147 chefes de Estado e representantes de, espera-se, 196 países. Será o maior evento promovido pela ONU fora de sua sede, em Nova York. E enfrentará uma pauta difícil, não somente pelo simbolismo (acumulado nas inúmeras negociações anteriores), mas sobretudo pelos interesses políticos e econômicos envolvidos.
Tradicionalmente os encontros mundiais que tratam da defesa do meio ambiente e da natureza têm sido marcados pelo confronto entre os países ricos e o mundo pobre. Melhor dizendo: entre os países onde o capitalismo se desenvolveu originariamente, que dominam e impõem seus interesses às demais nações e povos. E entram em choque com nações que foram suas colônias e nas quais a sobrevivência desse passado representa subdesenvolvimento, pobreza e dominação externa.
Este conflito repete-se nessas negociações desde as reuniões do chamado “Clube de Roma”, em 1968 – faz quase meio século –, retomadas na primeira reunião da ONU que tratou da questão, em Estocolmo, 1972.
Há um dogma que foi se fortalecendo desde então: a ideia de que os recursos do planeta estariam sendo esgotados, impondo por isso a necessidade de um freio urgente ao desenvolvimento. Dogma que afeta principalmente a parte pobre do mundo, onde as enormes carências resultam justamente da falta de desenvolvimento.
Esse conflito manifestou-se já na Conferência de 1972, onde o Brasil se opôs à pauta que o lado rico do planeta tentava impor aos demais.
Passariam ainda duas décadas até os problemas ambientais se tornarem questões políticas centrais. Isso ocorreu em 1992, na chamada Eco-92, a conferência da ONU ocorrida no Rio de Janeiro. Na sequência ocorreu, em Berlim, 1995, a COP 1 e, depois, em Kioto (1997), onde foi assinado o Protocolo que leva o nome daquela cidade japonesa, que tinha a pretensão de estabelecer normas ambientais a serem seguidas por todas as nações.
Os avanços são lentos. Por influência da diplomacia brasileira os acordos internacionais sobre a questão chegaram à formulação do princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas, segundo o qual cabe aos países desenvolvidos, que foram historicamente os maiores poluidores, e são mais ricos, arcar com maiores custos pelo combate aos danos ambientais.
Justamente por isso as COPs têm sido cenário de braços de ferro nos quais a parte do mundo em desenvolvimento, tendo à frente Brasil, China e Índia, resiste a acordos internacionais que possam prejudicar seu desenvolvimento. É o que explica o fracasso das COPs anteriores, destacando-se a de Copenhague (2009) e mesmo a de Cancun (2010), apesar do pequeno avanço ocorrido nesta última.
A COP 21 poderá ser, acreditam estudiosos e políticos, o coroamento do processo iniciado em COPs anteriores, apontando para a possibilidade dos países ricos assumirem compromissos concretos que evitem a repetição do impasse.
Porém a COP 21 traz outra contradição que, tendo aparecido nas reuniões anteriores, poderá adquirir força igualmente paralisante – o choque entre as chamadas “forças do mercado” (o grande capital, os interesses financeiros, os grandes bancos de investimento) contra os povos, a soberania das nações e as medidas para deter as agressões ao meio ambiente.
Mudança climática e defesa do meio ambiente se tornaram, ao longo desse processo, um grande negócio capitalista, expresso inicialmente no chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o mercado de créditos de carbono que ele criou, no qual empresas de países ricos e mesmo seus governos, podem “comprar” direitos de emissão de gases poluentes de países pobres e, dessa forma, continuar sujando a atmosfera em suas sedes, pois isso seria “compensado” pela não emissão de poluentes nos países pobres. Com a vantagem, para os ricos, de impedir o desenvolvimento, e a industrialização, dos pobres, mantendo-os na mesma tradicional situação de dependência, subalternidade e pobreza.
Nas últimas COPs surgiram novas oportunidades de negócios ambientais, com o mesmo sentido. Estes negócios envolvem a soberania de nações, o direito de povos inteiros usar seus conhecimentos tradicionais nas relações com a natureza e, sobretudo, preservam, para o capital, fontes de recursos naturais e ainda não explorados e muitas vezes nem conhecidos.
É previsto forte debate em torno do financiamento e do chamado Fundo Verde do Clima, criado em 2010 na COP 16, e que deveria ter reunido US$ 100 bilhões por ano entre 2013 e 2020, mas que só começou a receber recursos em 2014, e muito abaixo do previsto – somente 10% daquela quantia.
O debate poderá ser intenso em torno do financiamento da chamada REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) cuja formulação atual tem a oposição, entre outros países, do Brasil. Organizações ambientalistas, movimentos sociais e mesmo governos resistem devido às ameaças à soberania e à eventual titularidade da propriedade de florestas e outras áreas que a REDD+ pode significar.
Há notícias da existência de um rascunho do acordo da COP 21, que teria sido aprovado em uma reunião ocorrida em outubro, na Alemanha. Embora seja um sinal positivo, ele aponta também para o tamanho das dificuldades. Esse rascunho de 50 páginas tem quase três mil trechos entre colchetes. Eles indicam os pontos onde não há acordo, com destaque para questões que envolvem o financiamento das ações que serão poderão ser aprovadas pela COP 21.
A diplomacia reunida em Paris terá mais de uma semana para equacionar estes problemas. Enfrentar as imposições do grande capital e de seus governos e encontrar formas de combate às agressões ao meio ambiente que respeitem os povos, as nações e a natureza. Este é o desafio posto em Paris nesta segunda-feira.
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