"O Supremo é a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer". (Ministro Marco Aurélio Mello)
Na noite de sexta-feira, enquanto os que foram às ruas em apoio a Lula, Dilma e à democracia voltavam para casa, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendia a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, a pedido do PSDB e do PPS. Mais do que privar Lula do foro especial do STF, a partir da difusão de um grampo ilegal, a decisão atendeu ao incômodo dos dois partidos com a atuação que ele teria no governo, abrindo pontes de diálogo, ajudando Dilma a enfrentar os problemas econômicos e a reaglutinar apoios políticos para derrotar o impeachment. Gilmar algemou o governo, tirando-lhe a chance de reação e defesa.
Mas ele foi além do que pediram PPS e PSDB nos mandados de segurança contra a nomeação de Lula. Aproveitou para devolver ao juiz Moro a competência para investigar o ex-presidente no âmbito da Lava Jato, depois de ter ele mesmo, Moro, na quarta-feira, determinado o encaminhamento do processo STF em função da indicação de Lula como ministro. Esta competência, dizem os advogados de Lula, ele não tinha. Tomou-a do ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Por isso eles estão pedindo hoje a Teori que "afirme sua competência" no assunto. O governo também recorrerá contra a "desnomeação" mas ninguém sabe quando o plenário examinará os recursos.
Há duas semanas, a ministra Rosa Weber havia evitado decidir se a competência para investigar Lula era de Curitiba ou do Ministério Público de São Paulo. Alegou não existir conflito. O recurso contra a decisão dela ao colegiado não foi examinado. No vácuo decisório, e no calor das reações aos vazamentos, Gilmar algemou o governo e devolveu Lula a Moro. Da ilegalidade do grampo e do vazamento de conversa da presidente, alegou que no momento isso não vinha ao caso...
Na sexta-feira os advogados de Lula já haviam pedido a Teori providências para preservar o sigilo das gravações, como manda a lei, mas os vazamentos prosseguiram. E prosseguem. A divulgação de conversas grampeadas, e especialmente a da conversa Lula-Dilma, estão eivados de ilegalidades, como vem sendo exaustivamente apontado por juristas. Feriram a lei mais de uma vez, a saber:
1. A conversa Dilma-Lula correu depois da hora em que Moro determinou o fim das gravações. 2. A gravação de conversa com a presidente da República jamais poderia ter sido divulgada. Deveria ter sido enviada ao STF. 3. Os advogados de defesa não poderiam ter sido monitorados, o que fere um principio constitucional. 4. Grampos feitos com autorização judicial, também manda a lei, devem servir apenas para a instrução do processo, descartando-se as conversas que não têm relação com o objeto da investigação.
Se o vazamento da conversa com Dilma foi a ilegalidade que melhor atendeu ao objetivo político – desencadeando reações à nomeação no pressuposto de que ela serviria apenas para garantir o foro privilegiado a Lula – a difusão massiva (a mídia fazendo seu papel no enredo) das conversas íntimas de Lula com diferentes interlocutores representou a maior violência a seus direitos como cidadão. Manda a lei que as conversas grampeadas sirvam apenas à instrução do processo, preservando-se o sigilo, e que sejam descartadas todas as que não tenham relação com a investigação.
Se o vazamento da conversa com Dilma foi a ilegalidade que melhor atendeu ao objetivo político – desencadeando reações à nomeação no pressuposto de que ela serviria apenas para garantir o foro privilegiado a Lula – a difusão massiva (a mídia fazendo seu papel no enredo) das conversas íntimas de Lula com diferentes interlocutores representou a maior violência a seus direitos como cidadão. Manda a lei que as conversas grampeadas sirvam apenas à instrução do processo, preservando-se o sigilo, e que sejam descartadas todas as que não tenham relação com a investigação.
Nenhum dos grampos com Lula traz informações relevantes sobre o tríplex do Guarujá ou o sítio de Atibaia, e ele é investigado é pela suspeita de ser o proprietário oculto destes imóveis. A difusão escandalosa de conversas em que ele fala à vontade com diferentes interlocutores, com palavrões e tudo, teve o claro objetivo de expô-lo à execração e de indispô-lo com atores da cena pública (partidos, políticos e STF), anulando sua capacidade de ajudar Dilma a recompor o governo e a resistir ao cerco. Na intimidade, quem não diz coisas que não diria na cena pública.
O ministro Gilmar Mendes, logo que se tornou Advogado Geral da União de Fernando Henrique, foi infernizado por ações em primeira instância. Para garantir-lhe o foro do STF, FH editou uma medida provisória, convertida em lei, atribuindo ao titular da AGU o status de ministro. Ele também sabe da importância da preservação do sigilo e do descarte das conversas que não guardam relação com a investigação. Há alguns anos, segundo advogado amigo, ou ex-amigo, ligou para uma pessoa que estava sendo investigada e caiu no grampo. A conversa era pessoal, não o implicava em nada relacionado com a investigação mas seria constrangedora se divulgada. Ele foi informado mas a gravação foi corretamente descartada. No governo Lula, ele esbravejou muito ante uma suspeita de que PF gravava conversas suas com o ex-senador Demóstenes. Lula recordou em sua Carta Aberta que tomou providências. Todos se lembram, demitiu o então diretor da Polícia Federal. Por sinal, começou aí o desgoverno da PF que não quer subordinar-se a hierarquia alguma.
Os tempos do STF
Hoje, os advogados de Lula estão apelando a Teori para que "afirme sua competência" invadida. O governo, através da AGU, apresentará amanhã seu próprio recurso contra a interdição da nomeação de Lula, pedindo que o plenário aprecie as decisões de Gilmar. Mas quem pode assegurar a data em que o plenário do STF examinará os recursos? E se o Supremo permitir que, tal como no pedido de vistas da ação que proibia o financiamento privado de campanhas, Gilmar possa escolher o momento da decisão colegiada, travando a nomeação de Lula até que a guerra do impeachment tenha sido decidida? Que nome terá isso?
O perfil das instituições varia no tempo político. Houve um Supremo que negou Habeas Corpus a Olga Benário Prestes contra sua extradição para a Alemanha nazista. Grávida de Prestes, foi deportada, deu à luz num campo de concentração e ali foi executada. Ouve um Supremo que resistiu à ditadura, e por isso teve alguns de seus mais notáveis ministros cassados, como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.
Os de hoje escolherão o que a História dirá do STF de hoje. Há uma sessão plenária marcada para o dia 30 mas ninguém sabe se tais recursos entrarão em pauta. Depois virão os feriados da Páscoa e só depois deles o colegiado voltará a se reunir. Eduardo Cunha pode tentar fazer sessão até na sexta-feira santa para acelerar o calendário do impeachment. Que nome terá isso?
Outro ministro, ou Gilmar em outros tempos, teria se declarado impedido, como lembra o colunista Jânio de Freitas na Folha de São Paulo: "... a meio da semana, interrompeu uma votação para mais um dos seus costumeiros e irados discursos contra Dilma, o governo, Lula e o PT. Seja qual for a sua capacidade de isenção, se existe, Mendes fez uma definição pessoal que o incompatibilizaria, em condições normais, para julgar as ações. Assim era." Em outros tempos, não nestes, de vale tudo por um fim.
Este post já estava no ar quando li a entrevista do ministro Marco Aurélio Mello ao portal Sul21, em que condena as ilegalidades cometidas por Moro e pede compenetração a seus pares do STF. Dela destaquei a epígrafe deste artigo. "O Supremo é a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. "
A indignação unilateral do decano
Em sua carta aberta, o ex-presidente Lula aborda com muita elegância, que alguns aliados acharam excessiva, a contradição subjacente ao protesto do ministro Celso de Mello, admirado decano do STF, contra o que ele disse em privado como se tivesse sido num discurso público. No dia seguinte à divulgação das conversas grampeadas de Lula, o decano fez uma indignada manifestação oral contra a fala grampeada em que Lula, queixando-se do imobilismo geral diante dos excessos da Lava Jato mencionou um "Supremo acovardado". Mello fez uma condenação enérgica da "ofensa torpe e indigna" que seria típica de "mentes autocráticas e arrogantes" que temem a prevalência da lei. Aplausos.
A reação, em outros tempos, seria considerada desproporcional ou descabida. O decano reagiu como se Lula tivesse dito isso no ato da Paulista e não em desabafo com pessoas íntimas em conversa que estava sendo grampeada com autorização judicial mas deveria ter sido preservada. Tal como Gilmar na decisão que "desnomeou" Lula ministro, o decano passou ao largo da ilegalidade dos grampos. Não viria ao caso?
Na carta aberta o ex-presidente diz: "Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do Estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito." Muito sutilmente lembrou ao decano que ele se indignava com o conteúdo mas não se detinha na ilegalidade da situação que o produziu. Por isso cometeu, a meu ver, com todo respeito, uma metonímia moral. Fixou-se no conteúdo mas não examinou seu invólucro criminoso.
O ministro Gilmar Mendes, logo que se tornou Advogado Geral da União de Fernando Henrique, foi infernizado por ações em primeira instância. Para garantir-lhe o foro do STF, FH editou uma medida provisória, convertida em lei, atribuindo ao titular da AGU o status de ministro. Ele também sabe da importância da preservação do sigilo e do descarte das conversas que não guardam relação com a investigação. Há alguns anos, segundo advogado amigo, ou ex-amigo, ligou para uma pessoa que estava sendo investigada e caiu no grampo. A conversa era pessoal, não o implicava em nada relacionado com a investigação mas seria constrangedora se divulgada. Ele foi informado mas a gravação foi corretamente descartada. No governo Lula, ele esbravejou muito ante uma suspeita de que PF gravava conversas suas com o ex-senador Demóstenes. Lula recordou em sua Carta Aberta que tomou providências. Todos se lembram, demitiu o então diretor da Polícia Federal. Por sinal, começou aí o desgoverno da PF que não quer subordinar-se a hierarquia alguma.
Os tempos do STF
Hoje, os advogados de Lula estão apelando a Teori para que "afirme sua competência" invadida. O governo, através da AGU, apresentará amanhã seu próprio recurso contra a interdição da nomeação de Lula, pedindo que o plenário aprecie as decisões de Gilmar. Mas quem pode assegurar a data em que o plenário do STF examinará os recursos? E se o Supremo permitir que, tal como no pedido de vistas da ação que proibia o financiamento privado de campanhas, Gilmar possa escolher o momento da decisão colegiada, travando a nomeação de Lula até que a guerra do impeachment tenha sido decidida? Que nome terá isso?
O perfil das instituições varia no tempo político. Houve um Supremo que negou Habeas Corpus a Olga Benário Prestes contra sua extradição para a Alemanha nazista. Grávida de Prestes, foi deportada, deu à luz num campo de concentração e ali foi executada. Ouve um Supremo que resistiu à ditadura, e por isso teve alguns de seus mais notáveis ministros cassados, como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.
Os de hoje escolherão o que a História dirá do STF de hoje. Há uma sessão plenária marcada para o dia 30 mas ninguém sabe se tais recursos entrarão em pauta. Depois virão os feriados da Páscoa e só depois deles o colegiado voltará a se reunir. Eduardo Cunha pode tentar fazer sessão até na sexta-feira santa para acelerar o calendário do impeachment. Que nome terá isso?
Outro ministro, ou Gilmar em outros tempos, teria se declarado impedido, como lembra o colunista Jânio de Freitas na Folha de São Paulo: "... a meio da semana, interrompeu uma votação para mais um dos seus costumeiros e irados discursos contra Dilma, o governo, Lula e o PT. Seja qual for a sua capacidade de isenção, se existe, Mendes fez uma definição pessoal que o incompatibilizaria, em condições normais, para julgar as ações. Assim era." Em outros tempos, não nestes, de vale tudo por um fim.
Este post já estava no ar quando li a entrevista do ministro Marco Aurélio Mello ao portal Sul21, em que condena as ilegalidades cometidas por Moro e pede compenetração a seus pares do STF. Dela destaquei a epígrafe deste artigo. "O Supremo é a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. "
A indignação unilateral do decano
Em sua carta aberta, o ex-presidente Lula aborda com muita elegância, que alguns aliados acharam excessiva, a contradição subjacente ao protesto do ministro Celso de Mello, admirado decano do STF, contra o que ele disse em privado como se tivesse sido num discurso público. No dia seguinte à divulgação das conversas grampeadas de Lula, o decano fez uma indignada manifestação oral contra a fala grampeada em que Lula, queixando-se do imobilismo geral diante dos excessos da Lava Jato mencionou um "Supremo acovardado". Mello fez uma condenação enérgica da "ofensa torpe e indigna" que seria típica de "mentes autocráticas e arrogantes" que temem a prevalência da lei. Aplausos.
A reação, em outros tempos, seria considerada desproporcional ou descabida. O decano reagiu como se Lula tivesse dito isso no ato da Paulista e não em desabafo com pessoas íntimas em conversa que estava sendo grampeada com autorização judicial mas deveria ter sido preservada. Tal como Gilmar na decisão que "desnomeou" Lula ministro, o decano passou ao largo da ilegalidade dos grampos. Não viria ao caso?
Na carta aberta o ex-presidente diz: "Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do Estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito." Muito sutilmente lembrou ao decano que ele se indignava com o conteúdo mas não se detinha na ilegalidade da situação que o produziu. Por isso cometeu, a meu ver, com todo respeito, uma metonímia moral. Fixou-se no conteúdo mas não examinou seu invólucro criminoso.
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